Transparência

Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Contas do Executivo - Controle Externo

As contas relativas aos anos 2014, 2019, 2020, 2021 e 2022 aguardam parecer do TCE/RS

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Demonstrativos Financeiros e Contábeis

Confira aqui os dados financeiros e contábeis da Câmara de Esteio

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Despesas por órgão - GRP

Relatório de Despesas: Serviços e Compras Lei 9.755/98 - Cumprindo o que dispõe o Art. 16 da Lei Federal n° 8666/93, com a redação dada pela Lei Federal n° 8883/94, a Câmara Municipal de Esteio torna público seus gastos mensais, identificando credor, personalidade jurídica, bem adquirido ou serviço realizado, valor unitário e total despendido, através de relatórios. Para acessá-los, clique nos links abaixo.

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Diárias Parlamentares

Os Vereadores de Esteio, por força de lei, NÃO recebem diárias. Resolução nº 648/2012, que revogou a Resolução nº 559/2005. No link abaixo confira a norma que revogou o pagamento. Os Vereadores NÃO possuem verba de gabinete. Além disso, o Presidente da Câmara Municipal NÃO recebe verba de representação.

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Diárias - Tabela de Valores e Resoluções

Demonstrativos de diárias pagas na Câmara de Vereadores de Esteio. NÃO HÁ ALTERAÇÃO NESTA TABELA(21/11/2023)

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Obras

No ano de 2019, a Câmara de Esteio executou a implantação e readequação da Sede ao Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (Contrato n° 14/2019 – Encerrado), bem como, executou a implantação e instalação do sistema solar fotovoltaico on-grid para geração de energia elétrica (Contrato n° 13/2019 – Encerrado). Nos anos de 2020, 2021 e 2022, a Câmara de Esteio não realizou obras. Para o ano de 2023, não há previsão de execução nas metas orçamentárias.

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Patrimônio

Veja aqui quais são os bens móveis e imóveis pertencentes à Câmara Municipal de Esteio.

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Recursos Humanos - Gastos de Pessoal

Os vereadores NÃO RECEBEM: verba de gabinete, telefones custeados pelo Legislativo, diárias, 13º Salário e o presidente NÃO recebe verba de representação. NÃO HÁ QUOTAS MENSAIS AOS GABINETES.

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LAI - Lei de Acesso à Informação / Serviço de Informação ao Cidadão

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa. Se você deseja obter informações a respeito da Câmara pode contar com o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, que está sempre disponível para atendê-lo e orientá-lo.

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Lei de Proteção de Dados - Resolução 825/2023

Dispõe sobre a Política de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Esteio

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Concursos

Concursos abertos, concluídos e nomeações da Câmara de Esteio.

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Ouvidoria - Contato

A Câmara Municipal de Esteio se compromete com a sociedade em respeitar a forma, o conteúdo e o sigilo (quando necessário e quando previsto na lei) da informação solicitada, bem como os prazos descritos na Resolução que rege a sua Ouvidoria, assim como a nova Politica de Proteção de Dados - Resolução nº 825, de 19 de julho de 2023.

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