{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "Altera\u00e7\u00e3o do Plano Diretor \u00e9 aprovada", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>18/10/2022 \u2013\u00a0Durante a oitava sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano, realizada entre o final da tarde e o in\u00edcio da noite de ter\u00e7a-feira (18), a C\u00e2mara de Esteio aprovou sete proposi\u00e7\u00f5es. Entre elas est\u00e1 o projeto de lei complementar 224/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que modifica o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De acordo com o texto votado pelo plen\u00e1rio, a constru\u00e7\u00e3o de estacionamento no pavimento imediatamente superior ao t\u00e9rreo ser\u00e1 permitida. No entanto, a \u00e1rea dever\u00e1 ter um recuo frontal de 4 metros e deve estar localizada em ruas com concentra\u00e7\u00e3o de estabelecimentos comerciais, de servi\u00e7os e ind\u00fastrias \u2013 chamadas no zoneamento territorial da cidade de corredores de promo\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Na justificativa anexada ao projeto, o Poder Executivo afirma que a mudan\u00e7a tem por objetivo elucidar a maneira de aplicar a legisla\u00e7\u00e3o vigente. \u201cO presente projeto de lei visa esclarecer interpreta\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 correta aplica\u00e7\u00e3o do seu art. 159, par\u00e1grafo 3\u00ba, inciso V, buscando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e assertividade na an\u00e1lise dos projetos de constru\u00e7\u00e3o submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Confira abaixo as demais proposi\u00e7\u00f5es votadas na \u00faltima sess\u00e3o, todas de autoria do Poder Executivo:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PLs 223, 226, 227, 229 e 231/2022:\u00a0</b>autorizam a abertura de cr\u00e9ditos suplementares \u2013 ou seja, valores em dinheiro destinados a refor\u00e7ar dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no Or\u00e7amento. O primeiro projeto outorga R$ 501.388,86 \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para custear despesas com pessoal e uma obra na Emei Aprender Brincando. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de\u00a0R$ 7,15 milh\u00f5es \u00e0 mesma pasta para o pagamento de despesas correntes.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O PL 227 permite o envio de R$ 4,145 milh\u00f5es \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade para cobrir os custos tamb\u00e9m com despesas correntes. \u00a0J\u00e1 o PL 229 concede a mesma quantia para a Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo para gastos com pessoal e encargos. E gra\u00e7as \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 231, outros R$ 300 mil v\u00e3o ser repassados \u00e0 mesma institui\u00e7\u00e3o para manter os atendimentos ambulatoriais SUS e atividades administrativas do hospital da cidade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 230/2022:\u00a0</b>\u00a0autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial \u2013 que \u00e9 uma quantia n\u00e3o prevista no Or\u00e7amento deste ano. A proposi\u00e7\u00e3o autoriza o repasse de R$ R$ 496.946,12 \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo para despesas correntes.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br /> Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 C\u00e2mara Municipal de Esteio</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}