{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara altera Plano Diretor", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>29/06/2021 \u2013 Entre o final da tarde e in\u00edcio da noite de ter\u00e7a-feira (29), a C\u00e2mara de Esteio realizou no sal\u00e3o paroquial da Igreja Nossa Senhora Aparecida, bairro Novo Esteio, a primeira sess\u00e3o descentralizada de 2021. Na ocasi\u00e3o, o plen\u00e1rio aprovou,\u00a0por unanimidade,\u00a0seis proposi\u00e7\u00f5es, dentre elas o projeto de lei complementar 164/2021.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A proposta, de autoria da Prefeitura, altera o Plano Diretor (lei 6.672/2017) nos artigos 68, 182, 211 e 213 com o objetivo de adequar a legisla\u00e7\u00e3o municipal \u00e0 lei federal 13.913/2019. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o da \u00e1rea n\u00e3o edific\u00e1vel de 15 para 5 metros de cada lado ao longo das faixas de dom\u00ednio p\u00fablico das rodovias que cruzam o Munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Outra modifica\u00e7\u00e3o permite a constru\u00e7\u00e3o de moradias unifamiliares na zona industrial da cidade. No entanto, a nova regra s\u00f3 se aplicar\u00e1 \u00e0 \u00e1rea localizada dentro dos limites oficiais do bairro Novo Esteio -\u00a0 correspondentes \u00e0 UT3 estabelecida pelo inciso III do artigo 53 do Plano Diretor.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Confira abaixo as demais proposi\u00e7\u00f5es votadas na \u00faltima sess\u00e3o:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 165, 168 e 169/2021:</b>\u00a0assinado pela administra\u00e7\u00e3o municipal, autoriza a abertura de cr\u00e9ditos especiais - ou seja, valores que n\u00e3o estavam previstos no Or\u00e7amento deste ano \u2013 todos destinados \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade. O primeiro repassa R$ 500.000,00 para custear despesas correntes relacionadas \u00e0 crise sanit\u00e1ria causada pelo novo coronav\u00edrus (covid-19). Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 168, R$ 150.000,00 v\u00e3o ser transferidos para cobrir os custos com contratos de gest\u00e3o. Outros R$ 30.375,85 v\u00e3o ser destinados ao cumprimento de senten\u00e7as judiciais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 166/2021:</b>\u00a0elaborado pelo Poder Executivo, cria tr\u00eas vagas de assistente administrativo e extingue o mesmo n\u00famero de postos de trabalho do cargo de auxiliar de escrit\u00f3rio. Segundo o autor do projeto, a mudan\u00e7a visa repor a vac\u00e2ncia motivada pela aposentadoria recente de tr\u00eas servidores.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0<b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Projeto de resolu\u00e7\u00e3o 13/2021:</b>\u00a0da Mesa Diretora, consolida regras de distanciamento social para a realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es da C\u00e2mara. As normas devem ser obedecidas enquanto durar a pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social - C\u00e2mara Municipal de Esteio</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">#pracegover: vereadores reunidos durante sess\u00e3o descentralizada.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}