25/03/2020 - Durante a oitava sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2020, realizada \u00e0 dist\u00e2ncia na noite de ter\u00e7a-feira (24), a C\u00e2mara de Esteio aprovou 16 projetos de lei, uma emenda e apreciou um veto.\u00a0Entre eles, o PL 82/2020, aprovado por unanimidade, autoriza a admiss\u00e3o de at\u00e9 80 t\u00e9cnicos de enfermagem, 15 enfermeiros e 5 fisioterapeutas pela Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo de Esteio, para o combate \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19). Os profissionais seriam contratados por um ano, podendo o tempo de servi\u00e7o ser prorrogado por per\u00edodo igual.
\r\nConfira abaixo as demais proposi\u00e7\u00f5es votadas, todas elas igualmente ratificadas pela totalidade dos vereadores:
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\r\nPLs 68, 71, 75 e 77/2020:\u00a0todos de autoria do Executivo Municipal, autorizam a abertura de cr\u00e9dito suplementar \u2013 que \u00e9 uma quantia em dinheiro destinada a refor\u00e7ar uma dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no or\u00e7amento. O primeiro concedeu R$ 174.438,80 \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, para cobrir despesas com \u00e1gua, luz e telecomunica\u00e7\u00f5es. O segundo confere R$ 23.000,00 \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a e Mobilidade Urbana para custear a aquisi\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria e el\u00e9trica.
\r\nPor sua vez, o PL 75 cedeu R$ 48.800,00 \u00e0 Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo destinados ao aux\u00edlio de entidades. J\u00e1 o PL 77 reserva R$ 95.000,00 \u00e0 C\u00e2mara Municipal para cobrir despesas correntes.
\r\nPL 67/2020:\u00a0de autoria da Prefeitura, alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo o Executivo, a medida tem por objetivo a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es no or\u00e7amento da Secretaria de Seguran\u00e7a e Mobilidade Urbana.
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\r\nPL 69 /2020:\u00a0remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias de 2020. Segundo o Executivo do Munic\u00edpio, que \u00e9 o autor das propostas, a medida tem por objetivo a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es nos programas Cidade Integrada e Esteio Mais Segura.
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\r\nPL 70/2020:\u00a0 criou seis vagas na Guarda Municipal de Esteio, com o objetivo de suprir a demanda em Esteio por mais efetivo da corpora\u00e7\u00e3o, segundo a justificativa da Prefeitura, autora do projeto.
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\r\nPLs 72, 73, 74 e 76/2020\u00a0s\u00e3o cr\u00e9ditos especiais \u2013 ou seja, valores que n\u00e3o estavam previstos no or\u00e7amento deste ano. Os dois primeiros t\u00eam como destino da Secretaria de Seguran\u00e7a e Mobilidade Urbana, o PL 74 \u00e9 reservado \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o e o PL 76 aplica o recurso na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.
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\r\nPL 78/2020 e Emenda Aditiva 1, ambos elaborados pela Prefeitura, concederam aumento aos servidores e agentes pol\u00edticos do Poder Executivo. \u00a0
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\r\nPL 14/2020:\u00a0de autoria do Executivo Municipal, instituiu o Dia da Conscientiza\u00e7\u00e3o da Preven\u00e7\u00e3o do C\u00e2ncer de Colo de \u00datero.
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\r\nPL 15/2020: da Prefeitura, criou o Dia Municipal da Endometriose.
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\r\nPL 16/2020: Mesa Diretora\u00a0criou a fun\u00e7\u00e3o gratificada de supervisor de Almoxarifado e Patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal de Esteio.
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\r\nVeto ao projeto 3/2020:\u00a0foi rejeitado pelo prefeito parte do PL 3/2020, que pretendia proibir fogos de artif\u00edcio com estampidos em Esteio. A rejei\u00e7\u00e3o se deve \u00e0 jurisprud\u00eancia de que n\u00e3o compete aos munic\u00edpios legislar sobre o assunto.
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\r\nTexto: Comunica\u00e7\u00e3o Social - C\u00e2mara Municipal de Esteio
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