{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova 7 projetos em sess\u00e3o semanal", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>02/08/2023 \u2013\u00a0Durante a 27\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano, realizada entre o final da tarde e o in\u00edcio da noite de ter\u00e7a-feira (1\u00ba), a C\u00e2mara de Esteio aprovou\u00a0sete\u00a0proposi\u00e7\u00f5es\u00a0por unanimidade. Entre elas est\u00e1 o PL 216/2023, possibilitando a modifica\u00e7\u00e3o dos artigos 19, 21 e 22 da lei municipal 8.484/2023, que estabeleceu o estado de emerg\u00eancia em Esteio devido \u00e0 passagem do ciclone de junho. De acordo com a Prefeitura, a altera\u00e7\u00e3o tem como um de seus objetivos possibilitar o pagamento de adicional de incentivo e gratifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o arquiteto e o engenheiro civil contratados temporariamente.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A lei 8.484 estabelece que os profissionais ter\u00e3o 30 horas de\u00a0carga semanal de\u00a0trabalho v\u00e3o ser contratados pelo regime\u00a0administrativo, por at\u00e9 um ano - prazo prorrog\u00e1vel por per\u00edodo igual -\u00a0enquanto durar a necessidade\u00a0excepcional. Conforme justificativa do Poder Executivo \u00e0 \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o da lei, ambos \u201cser\u00e3o designados\u00a0exclusivamente\u00a0\u00e0 recupera\u00e7\u00e3o dos\u00a0equipamentos p\u00fablicos, obras de\u00a0arte\u00a0especiais, ruas\u00a0e\u00a0avenidas atingidos pelo\u00a0evento clim\u00e1tico\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Confira abaixo as demais\u00a0proposi\u00e7\u00f5es\u00a0votadas na \u00faltima sess\u00e3o, todas de autoria do Poder Executivo, com exce\u00e7\u00e3o do PL 8/2023:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>PL 211/2023:</strong> autoriza a concess\u00e3o de im\u00f3vel, localizado na Rua Garibaldi, no centro da cidade, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Esteio (Acise)\u00a0e \u00e0 subse\u00e7\u00e3o municipal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>PL 212/2023:</strong> altera a lei 8.520/2023, que concedeu cr\u00e9dito especial \u2013 uma quantia n\u00e3o prevista no Or\u00e7amento\u00a0deste ano \u2013 para a Secretaria de Urbanismo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>PL 213/2023:\u00a0</strong>\u00a0autoriza a\u00a0abertura\u00a0de\u00a0cr\u00e9dito\u00a0especial. O projeto possibilita o repasse\u00a0de\u00a0R$ 3.271.751,96 \u00e0s Secretarias\u00a0de Educa\u00e7\u00e3o, da Fazenda e de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o para cobrir despesas correntes.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>PLs 214 e 218/2023:\u00a0</strong>autorizam a abertura de cr\u00e9ditos suplementares \u2013 ou seja, valores em dinheiro destinados a refor\u00e7ar dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no Or\u00e7amento. O primeiro projeto outorga R$ 4.199.553,85 \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para gastos correntes e de capital. Por sua vez, o segundo projeto autoriza o repasse de\u00a0R$ 300 mil \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo tamb\u00e9m para despesas correntes.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>PL 8/2023:</strong> elaborado pela Mesa Diretora, promove altera\u00e7\u00f5es na tabela de vencimentos do quadro se servidores da C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br /> Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 C\u00e2mara Municipal de Esteio</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}