{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Obras", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>19/02/2025 - O plen\u00e1rio da C\u00e2mara\u00a0de\u00a0Esteio aprovou, durante a sess\u00e3o semanal realizada entre o fim da tarde e o in\u00edcio da noite\u00a0de\u00a0ter\u00e7a-feira (18), sete proposi\u00e7\u00f5es, todas\u00a0de\u00a0autoria do Poder Executivo. Entre elas estava o projeto\u00a0de\u00a0lei complementar 1/2025, que altera os artigos 19-A e 214 do\u00a0C\u00f3digo\u00a0de\u00a0Obras\u00a0do Mun\u00edcipio.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De\u00a0acordo com a justificativa anexada ao projeto, a mudan\u00e7a no artigo 214 busca a seguran\u00e7a jur\u00eddica nos procedimentos administrativos, deixando a reda\u00e7\u00e3o em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do Plano Diretor. \u201cA mudan\u00e7a teria por objetivo atender uma\u00a0demanda recorrente durante as vistorias t\u00e9cnicas realizadas com o objetivo\u00a0de\u00a0conceder o Habite-Se\u201d, declarou o autor do projeto.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Por sua vez, a outra modifica\u00e7\u00e3o tem por objetivo corrigir erro material \"quando da revis\u00e3o da referida lei, o art. 19-A com a inten\u00e7\u00e3o de dispensar a apresenta\u00e7\u00e3o de projeto nos casos elencados em seus incisos\" a exig\u00eancia de concess\u00e3o de licen\u00e7a foi mantida. \u201cNo entanto, o texto atual diz que: \u2018Independem de apresenta\u00e7\u00e3o de projeto, contudo prescindem de concess\u00e3o de licen\u00e7a (...)\u2019. A corre\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para atingir o sentido que se pretende\u201d, tamb\u00e9m\u00a0<span>afirma o Poder Executivo</span>.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Confira abaixo as demais propostas votadas na \u00faltima sess\u00e3o, todas de autoria do Poder Executivo, com exce\u00e7\u00e3o do Projeto de resolu\u00e7\u00e3o 2/2025:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PLs 19 e 22/2025:</b>\u00a0autorizam a abertura\u00a0de\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0especiais\u00a0\u2013 ou seja, valores n\u00e3o previstos no Or\u00e7amento\u00a0deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 41.411.318,36 \u00e0s Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o, de Sa\u00fade, de Cidadania e Direitos Humanos, de Cultura, Esporte e Lazer e de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o para despesas de capital e correntes. J\u00e1 o PL 22 concede pelo mesmo motivo R$ 10 mil ao Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Esteio (Prev-Esteio).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 21/2025:</b>\u00a0altera\u00a0a\u00a0lei\u00a08.753/2024, que trata\u00a0das\u00a0diretrizes\u00a0or\u00e7ament\u00e1rias\u00a0de\u00a02025. Com\u00a0a\u00a0disposi\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo inclui na\u00a0norma\u00a0legal a\u00e7\u00f5es no programa\u00a0Esteio do Futuro, Esteio de Todos e Esteio Cultural.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 23/2025:</b> autoriza a administra\u00e7\u00e3o municipal a contratar por um ano \u2013 prazo prorrog\u00e1vel por per\u00edodo igual \u2013 de um engenheiro civil. O profissional ter\u00e1 carga hor\u00e1ria semanal de 30 horas e ser\u00e1 admitido por meio de\u00a0regime\u00a0administrativo. De acordo com a Prefeitura, a medida visa \u201catender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico de condu\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos processos de drenagem urbana\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 29/2025:</b>\u00a0autoriza a abertura\u00a0de\u00a0cr\u00e9dito\u00a0suplementar\u00a0\u2013 ou seja, valor em dinheiro\u00a0destinados a refor\u00e7ar dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no Or\u00e7amento. O projeto permite o envio\u00a0de\u00a0R$ 2,705 milh\u00f5es \u00e0s Secretarias\u00a0de\u00a0Educa\u00e7\u00e3o, De Sa\u00fade e de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o para despesas correntes.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Projeto de resolu\u00e7\u00e3o 2/2025:</b> dos vereadores Dr. Cl\u00e1udio Luciano Dusik (MDB), Eli\u00e9zer Machado (PL) e Guilherme Welter (PL) cria a Frente Parlamentar Evang\u00e9lica.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social - C\u00e2mara Municipal de Esteio</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}