{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova atualiza\u00e7\u00e3o de Conselho do Idoso", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>25/10/2022 \u2013\u00a0Durante a 39\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano, realizada entre o final da tarde e o in\u00edcio da noite de ter\u00e7a-feira (25), a C\u00e2mara de Esteio aprovou tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es. Entre elas est\u00e1 o projeto de lei 225/2022, que consolida a legisla\u00e7\u00e3o dos antigos Conselho e Fundo Municipal do Idoso, que agora passam a ter as denomina\u00e7\u00f5es de Conselho e Fundo Municipal da Pessoa Idosa.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De acordo com a Prefeitura, a legisla\u00e7\u00e3o existente teve de passar por modifica\u00e7\u00f5es \u2013 a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o ocorreu em 2014 \u2013, devido a orienta\u00e7\u00f5es do Conselho Estadual do Idoso. \u201cPretende-se alterar, principalmente, o n\u00famero de membros do conselho, porquanto a atual composi\u00e7\u00e3o resulta em qu\u00f3rum elevado, prejudicando as delibera\u00e7\u00f5es\u201d, afirma a administra\u00e7\u00e3o municipal na justificativa que acompanha a proposi\u00e7\u00e3o. \u201cAproveita-se a oportunidade, tamb\u00e9m, para consolidar as leis que tratam do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, a fim de otimizar a legisla\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Confira abaixo as demais proposi\u00e7\u00f5es votadas na \u00faltima sess\u00e3o, todas de autoria da Prefeitura:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Projeto de lei complementar 4/2022:</b> altera o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos de Esteio. De acordo com o Poder Executivo, a mudan\u00e7a nos artigos 148 e 151 visa prorrogar a licen\u00e7a-maternidade em caso de complica\u00e7\u00f5es no parto que causem a necessidade de interna\u00e7\u00e3o da servidora ou do rec\u00e9m-nascido, para preservar a conviv\u00eancia da m\u00e3e com o beb\u00ea. \u201cTal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 fundada na decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal junto \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.327, sendo que o pr\u00f3prio INSS j\u00e1 adequou seu regramento interno para adequar-se ao entendimento\u201d, afirma a Prefeitura em justificativa anexada ao projeto.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 228/2022:\u00a0</b>autorizam a abertura de cr\u00e9dito suplementar - valor em dinheiro destinado a refor\u00e7ar dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no Or\u00e7amento. O projeto outorga R$ 902 mil \u00e0 Secretaria de Obras e Servi\u00e7os Urbanos para a pavimenta\u00e7\u00e3o e recapeamento de vias do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 C\u00e2mara\u00a0Municipal de Esteio</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}