{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova C\u00f3digo de \u00c9tica", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">13/11/2019 - A C\u00e2mara aprovou na ter\u00e7a-feira (12), por unanimidade, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o 18/2019, de autoria do presidente Euclides Castro (PP). \u00a0A proposi\u00e7\u00e3o institui, no Legislativo esteiense, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, que define as normas de conduta dos vereadores no exerc\u00edcio do mandato. O documento define os deveres dos parlamentares, al\u00e9m de listar as infra\u00e7\u00f5es consideradas incompat\u00edveis com o decoro. Tamb\u00e9m lista as penalidades \u00e0s quais podem estar submetidos os membros da Casa de Leis, caso cometam atitudes incompat\u00edveis com a \u00e9tica.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Segundo o determinado pela proposi\u00e7\u00e3o, infra\u00e7\u00f5es como perturbar a ordem das sess\u00f5es e de reuni\u00f5es das comiss\u00f5es ou usar express\u00f5es ofensivas em discursos s\u00e3o passiveis de censura p\u00fablica. J\u00e1 quem deixar de comparecer, sem justificativa, a um ter\u00e7o das sess\u00f5es semanais ou praticar ofensa f\u00edsica a qualquer pessoa, nas depend\u00eancias do Legislativo, pode ter o mandato suspenso temporariamente.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Por sua vez, o vereador que, dentre outras coisas, abusar das prerrogativas do cargo ou cometer fraude para alterar resultados de delibera\u00e7\u00f5es, pode perder o mandato definitivamente. \u00a0O mesmo pode ser aplicado ao parlamentar que praticar ass\u00e9dio moral contra servidores ou portar armas dentro da C\u00e2mara.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Segundo o proponente, o membro do Legislativo, como representante da comunidade, tem o dever de ter um comportamento condizente com a fun\u00e7\u00e3o. No entanto, Euclides explica que o projeto aprovado ontem n\u00e3o tem o objetivo de limitar as a\u00e7\u00f5es dos agentes pol\u00edticos. \u201cA real aspira\u00e7\u00e3o dele \u00e9 propiciar o respeito e direcionar, de forma civilizada, as a\u00e7\u00f5es do parlamentar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social - C\u00e2mara Municipal de Esteio</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><img src=\"https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/fotos/camara-aprova-codigo-de-etica/camara-aprova-codigo-de-etica-1.jpg/@@images/174ef5bb-d6f6-4cf5-b402-d95df7c28039.jpeg\" alt=\"C\u00e2mara aprova C\u00f3digo de \u00c9tica 1.JPG\" class=\"image-inline\" title=\"C\u00e2mara aprova C\u00f3digo de \u00c9tica 1.JPG\" /></p>", "author_name": "CMEE", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/CMEE", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}