10/03/2021 \u2013 Durante a d\u00e9cima sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2021, realizada entre o final da tarde e o in\u00edcio da noite de ter\u00e7a-feira (9), a C\u00e2mara de Esteio aprovou 25 proposi\u00e7\u00f5es. Todas as mat\u00e9rias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas por unanimidade.
\r\nDentre as propostas avalizadas pelo plen\u00e1rio est\u00e1 o PL 76/2021, que autoriza a Prefeitura comprar vacinas contra a covid-19. Se o governo federal descumprir o Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o Contra a Covid-19, as doses do imunizante v\u00e3o poder ser adquiridas.\u00a0Tamb\u00e9m podem ser efetuadas as compras\u00a0na hip\u00f3tese de n\u00e3o serem disponibilizadas doses suficientes para Esteio no momento apropriado.
\r\nNormalmente, apenas f\u00e1rmacos aprovados pela Anvisa v\u00e3o poder ser adquiridos. No entanto, caso o \u00f3rg\u00e3o do governo brasileiro n\u00e3o se pronuncie em 72 horas sobre a aprova\u00e7\u00e3o do medicamento, a administra\u00e7\u00e3o esteiense estar\u00e1 autorizada a obter doses de vacinas aprovadas por ag\u00eancias reguladoras estrangeiras de renome, medida autorizada pela lei federal 13.979/2020.
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\r\nConfira abaixo o que mais foi votado na ocasi\u00e3o:
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\r\nPLs 51, 62 e 63/2021:\u00a0remodelam a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias de 2020. As disposi\u00e7\u00f5es visam incluir a\u00e7\u00f5es nos programas Educa\u00e7\u00e3o de Qualidade (PL 51) e Esteio para Todos (PLs 62, 63).
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\r\nPLs 52, 61 e 64/2021:\u00a0 alteraram a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es nos programas Educa\u00e7\u00e3o de Qualidade (PL 52) e Esteio para Todos (PLs 61 e 64).
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\r\nPLs 54, 57, 58, 66, 71, 74 e 83/2021:\u00a0autorizam a abertura de cr\u00e9ditos suplementares \u2013 que s\u00e3o quantias em dinheiro destinadas a refor\u00e7ar uma dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no Or\u00e7amento. O primeiro outorga R$ 863.183,86 \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para alimenta\u00e7\u00e3o escolar. J\u00e1 o segundo autoriza o repasse de R$ 390.000,00 \u00e0 mesma pasta, tamb\u00e9m com o objetivo de custear a manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es escolares.
\r\nDevido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos PL 58 e 66, outros R$ 351.001,02 e mais R$ 769.416,14 v\u00e3o para a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, para refor\u00e7ar o or\u00e7amento de diversos programas sociais. J\u00e1 o PL 71 torna poss\u00edvel a concess\u00e3o de R$ 17.830,67 \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica para reequipar e reestruturar a Guarda Municipal.
\r\nPor sua vez, o PL 74 garante o envio de R$ 424.960,72 \u00e0 Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para manuten\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal do Idoso. A aprova\u00e7\u00e3o do PL 83 possibilita o repasse de R$ 271.175,80 \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo para pagar gastos com servi\u00e7os t\u00e9cnicos.
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\r\nPLs 53, 65, 68, 69, 70, 72, 73, 75 e 80/2021:\u00a0s\u00e3o todos cr\u00e9ditos especiais - ou seja, valores que n\u00e3o estavam previstos no Or\u00e7amento deste ano. O primeiro concede R$ 621.355,62 \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para cobrir despesas correntes. J\u00e1 o segundo entrega R$ 293.864,20 \u00e0 Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para investir em pavimenta\u00e7\u00e3o e recapeamento de vias p\u00fablicas.
\r\nCom a aprova\u00e7\u00e3o do PL 68, um valor de R$ 217.979,79 vai ser destinado \u00e0 Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para investir no reequipamento e estrutura\u00e7\u00e3o de abrigos emergenciais. Por sua vez, o PL 69 possibilita o repasse de R$ 95.949,37 \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade para o cumprimento de demandas judiciais.
\r\nOs PLs 70 e 73 contemplam a j\u00e1 citada Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos. No primeiro, R$ 1.059.122,61 s\u00e3o destinados \u00e0 remodela\u00e7\u00e3o da rede assistencial, devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus. Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 73, um valor de e R$ 2.000,00 ser\u00e1 investido em subven\u00e7\u00f5es sociais.
\r\nPor sua vez, o PL 72 possibilita o repasse de R$ 100.000,00 \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a para a moderniza\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal. J\u00e1 o PL 75 determina que R$ 21.950,00 sejam usados pela Secretaria de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o na despesa com indeniza\u00e7\u00f5es e restitui\u00e7\u00f5es da constru\u00e7\u00e3o do Centro de Esportes Unificados (CEU). Mais R$ 271.175,80 s\u00e3o destinados \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, com o objetivo de custear opera\u00e7\u00f5es infraor\u00e7ament\u00e1rias referentes ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
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\r\nPL 55/2021:\u00a0 trata de medidas emergenciais para o transporte p\u00fablico de Esteio. Foi aprovado juntamente com as emendas 1 e 2, de autoria do vereador Cristiano Coutinho (MDB).
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\r\nPL 56/2021:\u00a0 criou o programa Habite Legal, destinado a cidad\u00e3os que desejam regularizar a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel onde vivem.
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\r\nTexto: Comunica\u00e7\u00e3o Social - C\u00e2mara Municipal de Esteio
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\r\n#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sess\u00f5es Luiz Al\u00e9cio Frainer durante sess\u00e3o.
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