18/04/2023 \u2013\u00a0Durante a 12\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano, realizada entre o final da tarde e o in\u00edcio da noite de ter\u00e7a-feira (18), a C\u00e2mara de Esteio aprovou\u00a0oito\u00a0proposi\u00e7\u00f5es por unanimidade. Entre elas est\u00e1 o projeto de lei 103/2023, elaborado pela Prefeitura, que cria o programa Cal\u00e7ada Legal, com o objetivo de estimular a reforma e constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas no Munic\u00edpio. A medida tem por objetivo dar prioridade \u00e0 acessibilidade dos pedestres, sejam eles pessoas com mobilidade plena ou reduzida.
\r\nDe acordo com o texto votado pelo plen\u00e1rio, os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis cujas cal\u00e7adas estejam danificadas, em mau estado ou sem revestimento, ter\u00e3o um prazo de 60 a 480 dias para adequa\u00e7\u00e3o, a depender da condi\u00e7\u00e3o de conserva\u00e7\u00e3o em que estiver o passadi\u00e7o e da localiza\u00e7\u00e3o da propriedade, se em corredores de promo\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou zona comercial, industrial e residencial.
\r\nO per\u00edodo de toler\u00e2ncia para realizar o concerto ou a constru\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada ter\u00e1 in\u00edcio com a entrada em vigor da nova lei. J\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o de piso t\u00e1til \u2013 com o objetivo de facilitar a locomo\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia visual \u2013 dever\u00e1 ocorrer conforme o propriet\u00e1rio realize as melhorias no passeio.
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\r\nConfira abaixo as demais\u00a0proposi\u00e7\u00f5es\u00a0votadas na \u00faltima sess\u00e3o, todas de autoria do Poder Executivo, com exce\u00e7\u00e3o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o 7/2023:
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\r\nPLs 97, 99, 100 e 102/2023:\u00a0autorizam a abertura de cr\u00e9ditos suplementares \u2013 ou seja, valores em dinheiro destinados a refor\u00e7ar dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no Or\u00e7amento. O primeiro projeto outorga R$ 5,035 milh\u00f5es \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para custear despesas com pessoal e encargos pessoais. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de\u00a0R$ 180 mil \u00e0 mesma pasta para o pagamento de despesas correntes com as estruturas das unidades educacionais e alimenta\u00e7\u00e3o escolar.
\r\nO PL 100 permite o envio de R$ 30 mil \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade para cobrir os custos com despesas de capital. \u00a0J\u00e1 o PL 102 concede R$ 1,050 milh\u00e3o para a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para investimentos no ensino fundamental.
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\r\nPL 98 e 101/2023:\u00a0\u00a0autoriza a abertura de cr\u00e9ditos especiais \u2013 que s\u00e3o quantias n\u00e3o previstas no Or\u00e7amento deste ano. A proposi\u00e7\u00e3o autoriza o repasse de R$ 145,169 mil \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de sa\u00fade. E gra\u00e7as \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 101, outros R$ 225 mil v\u00e3o ser repassados \u00e0 Secretaria de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o para projetar e executar obras na Rua Arlindo Baierle, bairro Novo Esteio.
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\r\nProjeto de resolu\u00e7\u00e3o 7/2023: elaborado pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), cria na C\u00e2mara de Esteio a Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino e da For\u00e7a da Mulher da Comunidade Esteiense.
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Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 C\u00e2mara Municipal de Esteio
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