01/10/2025 - Durante a 39\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria\u00a0de\u00a02025, realizada entre o final da tarde\u00a0e o in\u00edcio da noite\u00a0de\u00a0ter\u00e7a-feira (30),\u00a0a C\u00e2mara\u00a0de\u00a0Esteio votou oito proposi\u00e7\u00f5es, entre elas o projeto\u00a0de\u00a0lei\u00a0118/2025. A proposta estabeleceu a\u00a0Lei\u00a0de\u00a0Diretrizes\u00a0Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)\u00a0para\u00a02025, que\u00a0compreende\u00a0todas as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o municipal e orienta a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento\u00a0para\u00a0o pr\u00f3ximo ano.
\r\nO texto ratificado pelo plen\u00e1rio prev\u00ea\u00a0para\u00a0o pr\u00f3ximo ano uma receita total\u00a0de\u00a0R$ 627.353.704,00, sendo\u00a0destinados R$ 480.837.655,00 para\u00a0a Prefeitura e R$ 91.406.049,00 para\u00a0a Funda\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0Sa\u00fade\u00a0P\u00fablica S\u00e3o Camilo. J\u00e1 o Instituto\u00a0de\u00a0Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais\u00a0de\u00a0Esteio (Prev-Esteio) ter\u00e1 direito a R$ 55.110.000,00.
\r\n\u00a0
\r\nConfira abaixo as\u00a0demais proposi\u00e7\u00f5es votadas na \u00faltima sess\u00e3o:
\r\n\u00a0
\r\nProjetos de lei complementar 4 e 5/2025: o primeiro altera o Plano Diretor do Munic\u00edpio para, de acordo com o autor, \u201cdar continuidade \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o legislativa no \u00e2mbito urban\u00edstico no Munic\u00edpio\u201d. Motiva\u00e7\u00e3o semelhante \u00e9 apresentada para a outra proposta, que a seu turno modifica o C\u00f3digo de Obras de Esteio.
\r\n\u00a0
\r\nPL 124/2025: promove mudan\u00e7as no programa Habite Legal. O projeto revoga os artigos 12, 13, 16, 17, 18 e 25 da lei municipal 7.725/2021, de acordo com o Poder Executivo, pelo fato de que as disposi\u00e7\u00f5es contidas neles j\u00e1 est\u00e3o contempladas pelo decreto municipal 6.955/2021.
\r\n\u00a0
\r\nPL 125/2025: concede a abertura de\u00a0cr\u00e9dito\u00a0especial\u00a0\u2013 uma quantia n\u00e3o prevista no Or\u00e7amento deste ano \u2013 de 800 reais \u00e0 Secretaria de Obras e Servi\u00e7os Urbanos para adequa\u00e7\u00f5es da folha de pagamento.
\r\n\u00a0
\r\nPLs 126 e 127/2025: autorizam a abertura de\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0suplementares\u00a0\u2013 que s\u00e3o quantias em dinheiro destinadas a refor\u00e7ar uma dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no Or\u00e7amento. O primeiro outorga R$ 748.577,73 a diversas secretarias. Desse valor, R$ 100 mil ir\u00e1 para a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio suplementar dota\u00e7\u00e3o destinada a requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor.
\r\nOutros R$ 412 mil ter\u00e3o como destino a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos que utilizar\u00e1 a quantia para suplementar termo de colabora\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Floresta Imperial. O valor de R$ 92.031,21 ir\u00e1 para a Secretaria de Obras e Servi\u00e7os Urbanos suplementar contrato relativo \u00e0 obra da Pra\u00e7a Cristal. J\u00e1 os R$ 144.546,52 restantes v\u00e3o para a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica investir no sistema de cercamento eletr\u00f4nico de Esteio.
\r\nPor sua vez, o PL 127 autoriza o repasse de R$ R$ 1,34 milh\u00e3o para o Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo de Esteio. A medida tem como objetivo o pagamento de RPAs, prestadores de servi\u00e7o e material de consumo.
\r\n\u00a0
\r\nPL 128/2025: estabelece diretrizes para o atendimento a pessoas com fibromialgia.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nTexto: Comunica\u00e7\u00e3o Social - C\u00e2mara Municipal de Esteio
\r\n\u00a0
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}