{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova Plano Plurianual", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">04/08/2021 - Entre o final da tarde e in\u00edcio da noite de ter\u00e7a-feira (3), a C\u00e2mara de Esteio aprovou, por unanimidade, o PL 181/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o per\u00edodo de 2022 a 2025. A proposta inclui cinco anexos com as metas priorit\u00e1rias dos poderes Executivo e Legislativo e prev\u00ea uma arrecada\u00e7\u00e3o total de R$ 1.715.670.016,58 para o Munic\u00edpio nos pr\u00f3ximos quatro anos.\u00a0\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Durante todo o per\u00edodo, R$ 1.203.069.689,90 devem ser destinados para todas as secretarias que comp\u00f5em a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da cidade. Outros R$ 40.734.000,00 podem ser repassados \u00e0 C\u00e2mara, R$ 272.021.326,68 tem o envio previsto \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Camilo e R$ 199.845.000,00 seriam reservados ao Prev-Esteio \u2013 instituto que gerencia o regime de previd\u00eancia pr\u00f3prio dos servidores municipais.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O\u00a0PPA \u00e9 um instrumento de m\u00e9dio prazo concebido para auxiliar o planejamento governamental. \u00c9 previsto no artigo 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e estabelece diretrizes, objetivos e metas para a gest\u00e3o da cidade organizando as a\u00e7\u00f5es do governo, al\u00e9m de balizar e condicionar a elabora\u00e7\u00e3o das leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Vigora a partir do segundo ano da administra\u00e7\u00e3o do prefeito at\u00e9 o final do primeiro ano do mandato seguinte.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Conforme determina a Lei Org\u00e2nica de Esteio no artigo 139, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, o prefeito deve mandar o projeto at\u00e9 30 de junho do ano posterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o e o Legislativo deve aprovar e entregar para san\u00e7\u00e3o antes de 15 de agosto do mesmo ano. O texto completo da proposi\u00e7\u00e3o aprovada pelo plen\u00e1rio esta semana pode ser conferido no link abaixo:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><a href=\"https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/ppa-plano-plurianual/plano-plurianual-2022-2025\">https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/ppa-plano-plurianual/plano-plurianual-2022-2025</a></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>Outros projetos foram aprovados durante a sess\u00e3o</strong><span>\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ainda no decorrer da 31\u00aa sess\u00e3o da C\u00e2mara de 2021, o plen\u00e1rio votou outras sete proposi\u00e7\u00f5es, todas aprovadas por unanimidade. Ao todo, passaram pelo crivo dos parlamentares quatro projetos de lei ordin\u00e1ria e um de lei complementar, elaborados pela Prefeitura, al\u00e9m de dois projetos de resolu\u00e7\u00e3o assinados por Sandro Severo (PSB) e Fernanda Fernandes (PP).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Confira abaixo as demais propostas votadas na ocasi\u00e3o: \u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Projeto de lei complementar 1/2021 e PL 205/2021:</b>\u00a0 respectivamente, modifica o Estatuto dos Servidores e cria regras para instituir novo sistema de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos funcion\u00e1rios municipais concursados em est\u00e1gio probat\u00f3rio, que \u00e9 realizado nos tr\u00eas primeiros anos ap\u00f3s a posse do colaborador.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 200, 203 e 204/2021:</b>\u00a0autorizam a abertura de cr\u00e9ditos suplementares \u2013 que s\u00e3o quantias em dinheiro destinadas a refor\u00e7ar dota\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes no Or\u00e7amento. O primeiro repassa R$ 102.518,00 \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Camilo para custear despesas com vencimentos e vantagens.\u00a0J\u00e1 o PL 203 permitir\u00e1 o envio de R$ 47.816,23 \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade para cobrir gastos com a manuten\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia em sa\u00fade. Outros R$ 150.000,00 v\u00e3o ser investidos tamb\u00e9m na Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Camilo para custear servi\u00e7os t\u00e9cnicos terceirizados, em raz\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do PL 204.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0<span>\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Projeto de resolu\u00e7\u00e3o 18/2021:</b>\u00a0do vereador Sandro Severo, cria o Banco de Materiais Ortop\u00e9dicos na C\u00e2mara de Esteio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Projeto de resolu\u00e7\u00e3o 19/2021:</b>\u00a0da vereadora Fernanda Fernandes, cria a Frente Parlamentar da Sa\u00fade Mental, Preven\u00e7\u00e3o ao Suic\u00eddio e de Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida. \u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social - C\u00e2mara Municipal de Esteio</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">#pracegover: vereadores reunidos durante sess\u00e3o.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}