{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova Plano Plurianual", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>30/07/2025 - Entre o final da tarde e in\u00edcio da noite de ter\u00e7a-feira (29), a C\u00e2mara de Esteio aprovou, por unanimidade, o PL 90/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o per\u00edodo de 2026 a 2029. A proposta inclui cinco anexos com as metas priorit\u00e1rias dos poderes Executivo e Legislativo e prev\u00ea uma receita total de R$ 2.555.479.452,00 para o Munic\u00edpio nos pr\u00f3ximos quatro anos.\u00a0\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Durante todo o per\u00edodo, R$ 1.895.340.802 devem ser destinados para todas as secretarias que comp\u00f5em a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da cidade. Outros R$ 54.894.000,00 podem ser repassados \u00e0 C\u00e2mara, R$ 366.576.609,00 tem o envio previsto \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Camilo e R$ 235.600.000,00 seriam reservados ao Prev-Esteio \u2013 instituto que gerencia o regime de previd\u00eancia pr\u00f3prio dos servidores municipais. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista uma reserva de conting\u00eancia no valor de R$ 3.068.041,00.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O\u00a0PPA\u00a0\u00e9 um instrumento de m\u00e9dio prazo concebido para auxiliar o planejamento governamental. \u00c9 previsto no artigo 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e estabelece diretrizes, objetivos e metas para a gest\u00e3o da cidade organizando as a\u00e7\u00f5es do governo, al\u00e9m de balizar e condicionar a elabora\u00e7\u00e3o das leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Vigora a partir do segundo ano da administra\u00e7\u00e3o do prefeito at\u00e9 o final do primeiro ano do mandato seguinte.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Conforme determina a Lei Org\u00e2nica de Esteio no artigo 139, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, o prefeito deve mandar o projeto at\u00e9 30 de junho do ano posterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o e o Legislativo deve\u00a0aprovar e entregar para san\u00e7\u00e3o antes de 15 de agosto do mesmo ano. O texto completo da proposi\u00e7\u00e3o\u00a0aprovada pelo plen\u00e1rio esta semana pode ser conferido no link abaixo:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><a title=\"\" href=\"https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/ppa-plano-plurianual/plano-plurianual-2026-2029\" class=\"external-link\" target=\"_self\">https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/ppa-plano-plurianual/plano-plurianual-2026-2029\u00a0</a></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>Outros projetos foram\u00a0aprovados durante a sess\u00e3o\u00a0</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ainda no decorrer da 30\u00aa sess\u00e3o da C\u00e2mara de 2025, o plen\u00e1rio votou outras quatro proposi\u00e7\u00f5es, todas\u00a0aprovadas por unanimidade. Ao todo, passaram pelo crivo dos parlamentares tr\u00eas projetos de lei ordin\u00e1ria, elaborados pela Prefeitura, al\u00e9m de uma proposi\u00e7\u00e3o criada por Dr. Cl\u00e1udio Luciano Dusik (MDB).\u00a0<span>Confira abaixo as demais propostas votadas na ocasi\u00e3o:\u00a0\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><br /></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PLs 98 e 100/2025:</b>\u00a0autorizam a abertura\u00a0de\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0especiais\u00a0\u2013 ou seja, valores n\u00e3o previstos no Or\u00e7amento\u00a0deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 599.949,00 \u00e0s Secretarias de Sa\u00fade e de Seguran\u00e7a P\u00fablica para equipamentos e material de consumo e para situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">J\u00e1 o PL 100 concede pelo mesmo motivo R$ 39.287,72 para as Secretarias de Obras e Servi\u00e7os Urbanos e de Sa\u00fade \u00a0ao Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Esteio (Prev-Esteio). De acordo com o autor, o objetivo do repasse \u00e9 a \u201ccria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es e restitui\u00e7\u00f5es para devolu\u00e7\u00e3o de saldos do recurso\u201d e \u201cde dota\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es e restitui\u00e7\u00f5es para ressarcimento de taxa de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.\u201d</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 99/2025:</b>\u00a0autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar \u2013 que \u00e9 quantia em dinheiro destinada a refor\u00e7ar dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no Or\u00e7amento. No total, R$ 1.228.401,50 ser\u00e1 concedido \u00e0s Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Cultura, Esporte e Lazer e de Obras e Servi\u00e7os Urbanos. O valor ser\u00e1 destinado ao aux\u00edlio financeiro de entidades, ao fomento da cultura e a obras e instala\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL: 11/2025:</b> assinada pelo do vereador Dusik, cria o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social - C\u00e2mara Municipal de Esteio</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}