{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova programa Renda Certa", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>06/07/2022 \u2013\u00a0Durante a 23\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano, realizada entre o final da tarde e o in\u00edcio da noite de ter\u00e7a-feira (5), a C\u00e2mara de Esteio aprovou dez proposi\u00e7\u00f5es. Entre elas est\u00e1 o projeto de lei 158/2022, que institui, em car\u00e1ter definitivo, o programa Renda Certa para beneficiar moradores da cidade em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza e que ainda n\u00e3o recebam outro benef\u00edcio, permanente ou eventual, dos governos federal e estadual.\u00a0\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De acordo com o texto aprovado pelo plen\u00e1rio, quem se enquadra nos crit\u00e9rios citados acima poder\u00e1 receber at\u00e9 200 reais mensais em casas que n\u00e3o possuam mais de uma pessoa na fam\u00edlia. N\u00facleos familiares de at\u00e9 dois membros ter\u00e3o direito a 180 reais por integrante, j\u00e1 aqueles com no m\u00e1ximo tr\u00eas componentes, o valor passa para 160 reais. Com o limite de quatro pessoas, a fam\u00edlia receber\u00e1 140 reais para cada e em lares com at\u00e9 cinco membros, essa quantia ser\u00e1 de 140 reais. Acima de seis membros, o aux\u00edlio ser\u00e1 de 110 reais por integrante.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Durante a vota\u00e7\u00e3o, o vereador Fernando Luz (PTB) fez uso da tribuna para comentar o projeto. Ele afirmou que a proposta tem origens no programa de governo da atual administra\u00e7\u00e3o municipal para a elei\u00e7\u00e3o de 2020 e tamb\u00e9m tem semelhan\u00e7as com o anteprojeto 5/2021 do vereador Gilmar Rinaldi (PT). Al\u00e9m disso, a medida j\u00e1 havia sido institu\u00edda, em car\u00e1ter emergencial, pela lei municipal 7.773/2021. \u201cMuito mais que simplesmente assistir, o objetivo do programa \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para que essas pessoas se emancipem, por meio da busca de condi\u00e7\u00f5es mais justas, saud\u00e1veis e de igualdade\u201d, declarou.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Confira abaixo as demais proposi\u00e7\u00f5es votadas na \u00faltima sess\u00e3o, todas de autoria do Poder Executivo:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 151/2022:</b>\u00a0concebe a Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao Abandono e \u00e0 Evas\u00e3o Escolar.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 152/2022:</b>\u00a0cria formalmente a Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Aprender Brincando. O novo estabelecimento educacional ser\u00e1 instalado em im\u00f3vel, atualmente em reforma e processo de adequa\u00e7\u00e3o, na Rua Manoel dos Santos, 236, no bairro Tr\u00eas Marias.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PLs 153 e 159/2022:\u00a0</b>autorizam a abertura de cr\u00e9ditos especiais \u2013 ou seja, valores n\u00e3o previstos no Or\u00e7amento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 3 mil \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo para equipar a \u00e1rea t\u00e9cnica do hospital. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de\u00a0R$ 286,5 mil \u00e0 Secretaria de Obras e Servi\u00e7os Urbanos para continua\u00e7\u00e3o de obras de drenagem na Rua Bento Gon\u00e7alves.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 154/2022:</b>\u00a0 alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposi\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo inclui na norma legal uma a\u00e7\u00e3o no programa Esteio de Todos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 155/2022:</b>\u00a0remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida tamb\u00e9m tem por objetivo a inclus\u00e3o a mesma a\u00e7\u00e3o citada no PL 154/2022.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 156/2022:</b>\u00a0autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar \u2013 que \u00e9 uma quantia em dinheiro destinada a refor\u00e7ar dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no Or\u00e7amento. Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, um total de R$ 3.652.704,64 ser\u00e1 destinado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo, para despesas com servi\u00e7os de alta e m\u00e9dia complexidade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 157/2022:</b>\u00a0 alterou a lei 6.884/2018, que permitiu a concess\u00e3o do uso de \u00e1reas do poder p\u00fablico municipal para a Corsan. O projeto modificou a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba da norma legal para possibilitar a instala\u00e7\u00e3o de mais sete esta\u00e7\u00f5es elevat\u00f3rias de bombeamento de esgoto.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 160/2022:\u00a0</b> desafeta \u00e1rea do Munic\u00edpio, nas proximidades da Rua Novo Hamburgo, bairro Ol\u00edmpica, para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 C\u00e2mara Municipal de Esteio</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}