24/06/2020 \u2013 Durante a noite de ter\u00e7a-feira (23), a C\u00e2mara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 143/2020, durante a 21\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do Executivo e reduz, de 1\u00ba de julho a 31 de dezembro de 2020, al\u00edquotas do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS). Agora, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito e posterior promulga\u00e7\u00e3o.
\r\nSegundo o texto aprovado pelos parlamentares, 118 setores econ\u00f4micos v\u00e3o ter uma redu\u00e7\u00e3o das cotas para 2% - atualmente eles pagam valores que v\u00e3o de 3% a 4% do pre\u00e7o do servi\u00e7o.\u00a0A medida beneficia \u00e1reas como a sa\u00fade, o transporte e a medicina veterin\u00e1ria, al\u00e9m de espet\u00e1culos teatrais, assist\u00eancia t\u00e9cnica e chaveiros.
\r\nA redu\u00e7\u00e3o, de acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, tem por objetivo reduzir os impactos econ\u00f4micos da pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19). \u201cNesse sentido, medidas de est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica s\u00e3o necess\u00e1rias, visando \u00e0 sobreviv\u00eancia dos neg\u00f3cios e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos empregos\u201d, explica a administra\u00e7\u00e3o municipal.
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\r\nGrande Expediente
\r\nAinda na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira (23), fizeram uso do Grande Expediente os vereadores Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT) e Marcelo Kohlrausch (PSB). Leo falou de demandas da bancada de oposi\u00e7\u00e3o que estariam sendo atendidas pelo atual governo, como os pedidos protocolados para a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento de impostos. O parlamentar tamb\u00e9m citou outros pedidos apresentados que aguardam ser contemplados como a proposta do microcr\u00e9dito - apresentada nesta sess\u00e3o - e o pagamento do teto do adicional de periculosidade aos profissionais de sa\u00fade que atuam na linha de frente no combate ao coronav\u00edrus - solicita\u00e7\u00e3o feita em abril. Mencionou tamb\u00e9m que entrou com um pedido de provid\u00eancia solicitando que o prefeito se posicione contra a realiza\u00e7\u00e3o da Expointer, argumentando que o evento representaria uma crise sanit\u00e1ria na cidade.\u00a0
\r\nPor sua vez, Duarte falou da quest\u00e3o dos hor\u00e1rios das linhas de \u00f4nibus do Munic\u00edpio. Segundo ele, o tempo de espera tem feito com que os ve\u00edculos circulem superlotados, colocando em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o que depende do transporte. O petista pediu que a Prefeitura discuta com a empresa respons\u00e1vel a possibilidade de diminuir o espa\u00e7o de tempo para evitar a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas. Outro ponto abordado pelo vereador foi a situa\u00e7\u00e3o de pandemia no pa\u00eds, pedindo responsabilidade e respeito \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da classe m\u00e9dica.\u00a0
\r\nJ\u00e1 Marcelo usou o espa\u00e7o para falar de a\u00e7\u00f5es que foram realizadas ou est\u00e3o para ser implementadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da qual foi secret\u00e1rio por tr\u00eas anos. O pessebista mencionou a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em bairros como Vila Pedreira, Boqueir\u00e3o e Vila Esperan\u00e7a, que eram antigas demandas na cidade. Tamb\u00e9m comentou sobre os programas Aluguel Social, Unidades Habitacionais e Refis Habitacional, al\u00e9m da adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, reformas em diversas institui\u00e7\u00f5es e projetos de acessibilidade, tamb\u00e9m de coordena\u00e7\u00e3o da pasta.
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\r\nTexto: Comunica\u00e7\u00e3o Social - C\u00e2mara Municipal de Esteio
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