{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova repasse para secretarias", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>25/03/2025 - No decorrer da 12\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano, realizada entre o final da tarde e o in\u00edcio da noite de ter\u00e7a-feira (25), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Esteio aprovou seis proposi\u00e7\u00f5es. Entre elas est\u00e1 o PL 46/2025, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial \u2013 ou seja, valores n\u00e3o previstos no Or\u00e7amento deste ano. O projeto permite o repasse de R$ 2.463.658,52, destinados ao pagamento de despesas correntes das Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Sa\u00fade.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br /> Confira abaixo as demais propostas votadas e aprovadas por unanimidade na \u00faltima sess\u00e3o, todas de autoria do Poder Executivo:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 42/2025:</b> promove altera\u00e7\u00f5es na lei 5.884/2014, que criou o Aluguel Social.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 43/2025:</b> altera a lei municipal 8.182/2022, que instituiu o Programa Renda Certa. De acordo com o autor do projeto, a proposi\u00e7\u00e3o \u201cvisa priorizar o atendimento no Programa Renda Certa de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, encaminhadas pelo CREAS e/ou CRAS do munic\u00edpio, com o objetivo de garantir suporte para inclus\u00e3o social, acesso a direitos e o fortalecimento de sua autonomia\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 44/2025:</b>\u00a0altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo entre 2022 e 2025. Com a disposi\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo inclui na norma legal a\u00e7\u00f5es nos programas Esteio do Progresso e Gest\u00e3o Eficiente.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 45/2025:</b>\u00a0altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias de 2025. Com a disposi\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo inclui na norma legal a\u00e7\u00f5es nos mesmos programas citados no projeto anterior.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 47/2025:</b>\u00a0autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar \u2013 que \u00e9 uma quantia em dinheiro destinada a refor\u00e7ar dota\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes no Or\u00e7amento. O projeto repassa R$ 895.800,38 \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo para custear despesas correntes.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social - C\u00e2mara Municipal de Esteio</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}