{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara autoriza R$ 240 mil para refugiados", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>23/03/2022 \u2013\u00a0Durante a oitava sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano, realizada entre o final da tarde e o in\u00edcio da noite de ter\u00e7a-feira (22), a C\u00e2mara de Esteio aprovou sete proposi\u00e7\u00f5es. Entre elas est\u00e1 o projeto de lei 49/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a o repasse de R$ 240 mil \u00e0 Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para o atendimento de imigrantes e refugiados.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Confira abaixo as demais proposi\u00e7\u00f5es votadas na \u00faltima sess\u00e3o, todas de autoria do Poder Executivo:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PLs 48, 50 e 51/2022:\u00a0</b>autorizam a abertura de cr\u00e9ditos especiais \u2013 ou seja, valores n\u00e3o previstos no Or\u00e7amento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 52 mil \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade para manter as despesas com a folha de pagamento. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de\u00a0R$ 99.334,00 \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos odontol\u00f3gicos. J\u00e1 o PL 51 permite o envio de R$ 61 mil \u00e0 mesma pasta para o cumprimento de demandas judiciais. \u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 52/2022:</b>\u00a0\u00a0autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar \u2013 que \u00e9 uma quantia em dinheiro destinada a refor\u00e7ar dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no Or\u00e7amento. A proposi\u00e7\u00e3o autoriza o repasse de\u00a0R$ 843 mil \u00e0 Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos para a manuten\u00e7\u00e3o dos Fundos Municipais do Idoso e dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 53/2022:</b>\u00a0remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida tamb\u00e9m tem por objetivo a inclus\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o no programa Esteio da Longevidade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 54/2022:</b>\u00a0 alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposi\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo inclui na norma legal a mesma a\u00e7\u00e3o citada no projeto anterior.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br /> Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 C\u00e2mara Municipal de Esteio</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}