{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara de Esteio aprova Lei da Ficha Limpa para servidores", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A partir da aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, ser\u00e1 institu\u00edda na C\u00e2mara de Vereadores de Esteio, nos pr\u00f3ximos dias, \u00a0a Lei da Ficha Limpa. A medida, aprovada por unanimidade, em projeto de resolu\u00e7\u00e3o na noite de ontem (6), aplica-se aos servidores, impedindo que condenados por corrup\u00e7\u00e3o em elei\u00e7\u00f5es ou no exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico, venham a ocupar cargos, fun\u00e7\u00f5es de chefia ou dire\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo. A resolu\u00e7\u00e3o impede a nomea\u00e7\u00e3o de condenados pelas justi\u00e7as Eleitoral, Estadual e Federal, com decis\u00e3o transitada em julgado, para ocupa\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas. A iniciativa \u00e9 do presidente, Felipe Costella(PMDB),\u00a0 que teve apoio da Mesa Diretora, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e M\u00e1rio Couto (PDT). <br /> <br /> A delibera\u00e7\u00e3o atinge condenados em processo por abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico; por corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, a exemplo de doa\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o ou gastos il\u00edcitos de recursos de campanha eleitoral; condenados pela Justi\u00e7a estadual ou Federal \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por ato doloso de improbidade administrativa que importe les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico; os que tenham sido exclu\u00eddos do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional pelo prazo de oito anos; demitidos do servi\u00e7o p\u00fablico em decorr\u00eancia de processo administrativo pelo prazo de oito anos e\u00a0 \u00e0queles que tiverem as contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa.<br /> <br /> Segundo o presidente, a inten\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00e9 aprimorar a moralidade administrativa, seguindo o exemplo da Lei Ficha Limpa,\u00a0 atende o clamor da popula\u00e7\u00e3o a cobran\u00e7a popular por transpar\u00eancia e \u00e9tica na pol\u00edtica.\u00a0 \" Estamos fazendo uma gest\u00e3o s\u00e9ria e realmente comprometida com a melhora na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, destacou.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><img src=\"https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/fotos/felipe-costella.jpg/@@images/aa96f007-2dd4-44ee-8d5a-27a132375700.jpeg\" alt=\"Felipe Costella.jpg\" class=\"image-inline\" title=\"Felipe Costella.jpg\" /></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Por Terezinha Bobsin - Reg Por MTb/RS 7156</p>", "author_name": "tbobsin", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/tbobsin", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}