A C\u00e2mara de Vereadores de Esteio vota amanh\u00e3, 29, a partir das 18 horas, a\u00a0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2016, que tem previs\u00e3o de R$ 231 milh\u00f5es. Ao projeto, os vereadores votam, ainda, as emendas parlamentares, que incluiu a pavimenta\u00e7\u00e3o da avenida Santo In\u00e1cio de Loyola, de iniciativa dos vereador Rafael Figliero (PTB); manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio onde funcionava a antiga Caixa Econ\u00f4mica Federal com parte dos recursos da C\u00e2mara de Vereadores, proposta pela vereadora Michele Pereira (PT); pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas no loteamento H\u00edpica ; amplia\u00e7\u00e3o da rede de esgoto pluvial do canal da empresa Cimento Votoran; reforma e amplia\u00e7\u00e3o da escola Jo\u00e3o XXIII; regulariza\u00e7\u00e3o dos lotes na rua Bruno Sperb;\u00a0 e a instala\u00e7\u00e3o de muros de prote\u00e7\u00e3o na avenida Luiz Pasteur, iniciativa do vereador Jaime da Rosa (PSB).
\u00a0As proje\u00e7\u00f5es para as secretarias com maior volume de recursos s\u00e3o as de Educa\u00e7\u00e3o,\u00a0 R$ 66, 9 milh\u00f5es; Sa\u00fade\u00a0 R$ 38, 5 milh\u00f5es;\u00a0 Administra\u00e7\u00e3o com R$ 30,4 milh\u00f5es; Obras e Servi\u00e7os Urbano, R$ 27,5 e Habita\u00e7\u00e3o com R$ 14 milh\u00f5es.\u00a0 A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, com todos os anexos,\u00a0 pode ser conferida no site da C\u00e2mara Municipal, no link Transpar\u00eancia LDO (
www.esteio.leg.rs.gov.br). A LDO compreende as Metas e Prioridades da administra\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio e orienta a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual.\u00a0\u00a0 O or\u00e7amento geral dever\u00e1 ser encaminhado pelo Executivo at\u00e9 30 de outubro.
Isen\u00e7\u00e3o do IPTU
Tamb\u00e9m na pauta estar\u00e1 o projeto autorizando o Executivo a conceder isen\u00e7\u00e3o de IPTU, em 2016, sobre moradias atingidas pelas enchentes entre 13 e 23 de julho deste ano.\u00a0 De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, vereador Leonardo Pascoal, o impacto da isen\u00e7\u00e3o do IPTU no or\u00e7amento para o ano que vem ser\u00e1 de R$ 476,5 mil, valor equivalente a 6,77% do apurado sobre a previs\u00e3o para 2016.
Ao todo, 147 ruas e avenidas, integrantes de 11 bairros do munic\u00edpio, foram atingidas pelas cheias. Os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis poder\u00e3o solicitar o benef\u00edcio, desde que comprovem os preju\u00edzos ocorridos pelas inunda\u00e7\u00f5es. Os interessados em conhecer o texto integral do projeto e as ruas atingidas pela medida, podem acessar o site da C\u00e2mara de Vereadores, no link
http://sapl.esteio.rs.leg.br/sapl_documentos/materia/3319_texto_integral.