28/09/2021 -\u00a0Durante a tarde de ter\u00e7a-feira (28), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao segundo quadrimestre de 2021. O encontro foi realizado na Sala de Sess\u00f5es Luiz Al\u00e9cio Frainer e estavam presentes a chefe do Poder Legislativo, Fernanda Fernandes (PP) e o presidente da comiss\u00e3o, Fernando Luz (PTB). Participaram ainda Leo Dahmer (PT)\u00a0 e Wellington Mascate (PL), que tamb\u00e9m comp\u00f5em o grupo, al\u00e9m dos vereadores Derli Scienza (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Luciano Battistello (MDB). O diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca, representou a Prefeitura.
\r\nO documento entregue aos parlamentares cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo de Esteio (FSPSCE). Tamb\u00e9m s\u00e3o apresentados os resultados nominais e prim\u00e1rios, de acordo com as metas\u00a0estabelecidas pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).
\r\nSegundo os dados apresentados no relat\u00f3rio, foram arrecadados pela administra\u00e7\u00e3o direta R$ 231.419.698,98 at\u00e9 31 de agosto, o que representa 119,88% dos R$ 193.038.275,10 previstos no Or\u00e7amento para o segundo quadrimestre do ano. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 21.007.915,24 at\u00e9 o final do primeiro quadrimestre, o equivalente a 91,75% dos R$ 22.897.196,00 que eram previstos.
\r\nNo mesmo per\u00edodo, o Munic\u00edpio apresentava um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 11.472.460,99, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empr\u00e9stimos e financiamentos n\u00e3o s\u00e3o levados em conta, entrando apenas aqueles necess\u00e1rios para a promo\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Segundo Luciano, trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o esperada nos primeiros quadrimestres, uma vez que h\u00e1 um volume maior de valores empenhados e tamb\u00e9m por conta das despesas ainda trazerem quantias oriundas do super\u00e1vit financeiro dos anos anteriores. \u201cNormalmente, no final do ano, no \u00faltimo quadrimestre h\u00e1 um equil\u00edbrio dessa conta\u201d, explicou.
\r\nNo fim de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 246.048.821,21, ou seja, 73,48% do saldo atualizado das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. J\u00e1 na C\u00e2mara, esses valores chegaram a R$ 5.046.416,41, o que equivale a 56,7% do respectivo saldo atual das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 9.580.843,02 no Prev-Esteio \u2013 28,3% do saldo das dota\u00e7\u00f5es. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Camilo, a institui\u00e7\u00e3o consumiu R$ 70.526.051,86, o que corresponde a 84,65% das dota\u00e7\u00f5es.
\r\nQuanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 115.816.323,89, o que representa 39,64% da receita corrente l\u00edquida. Desta forma, o valor n\u00e3o atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
\r\nAtualmente, o Munic\u00edpio possui um total de R$ 37.778.066,47 em d\u00edvidas, montante que inclui R$ 4.575.663,79 de um empr\u00e9stimo com a Caixa \u2013 dentro do programa Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) \u2013 contra\u00eddo em 2018 e com previs\u00e3o de encerramento em agosto de 2028. A soma tamb\u00e9m compreende R$ 4.088.708,66 de d\u00e9bito oriundo de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e dever\u00e1 ser quitada em janeiro de 2027. \u00a0Al\u00e9m disso, R$ 29.113.694,02 s\u00e3o provenientes de precat\u00f3rios, sendo que R$ 22.244.931,60 s\u00e3o do tipo com o pagamento previsto para longo prazo, que devem ser liquidados at\u00e9 31 de dezembro de 2029, conforme determina\u00e7\u00e3o da emenda constitucional 109/2021.
\r\n\u00a0
\r\nEncontro \u00e9 previsto por lei federal
\r\nAs reuni\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Cumprimento das Metas Fiscais\u00a0s\u00e3o previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasi\u00e3o, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima\u00a0est\u00e3o sendo cumpridas. Estas, por sua vez, s\u00e3o uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.
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\r\nTexto: Comunica\u00e7\u00e3o Social - C\u00e2mara Municipal de Esteio
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\r\n#pracegover: vereadores reunidos com representantes do Poder Executivo para analisar Relat\u00f3rio das Metas Fiscais.\u00a0
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