24/05/2022 -\u00a0Durante a tarde de ter\u00e7a-feira (24), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento -\u00a0presidida por Fernando Luz (PTB) e composta por Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT) -\u00a0o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao primeiro quadrimestre de 2022. O encontro foi realizado na Sala de Sess\u00f5es Luiz Al\u00e9cio Frainer e tamb\u00e9m estavam presentes a parlamentar Fernanda Fernandes (PP), o vereador Gilmar Rinaldi (PT), a secret\u00e1ria da Fazenda, J\u00e9ssica Madril e o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca.
\r\nO documento entregue aos parlamentares cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo de Esteio (FSPSCE). Tamb\u00e9m s\u00e3o apresentados os resultados nominais e prim\u00e1rios, de acordo com as metas\u00a0estabelecidas pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).
\r\nSegundo os dados apresentados no relat\u00f3rio, o Munic\u00edpio apresentava no fim de abril um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 29.058.309,46, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empr\u00e9stimos e financiamentos n\u00e3o s\u00e3o levados em conta, entrando apenas aqueles necess\u00e1rios para a promo\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.
\r\nConforme explicou o diretor Luciano durante a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, a cifra tamb\u00e9m sofre distor\u00e7\u00f5es com despesas anteriores e conta apenas com as receitas do ano corrente. \u201cA receita prim\u00e1ria ela \u00e9 arrecadada somente durante o exerc\u00edcio, mas a despesa traz consigo o super\u00e1vit financeiro de 2021, restos a pagar at\u00e9 de anos anteriores, conforme o caso. N\u00f3s temos um volume de despesa que n\u00e3o \u00e9 de 2022\u201d, declarou.
\r\nAinda nos primeiros meses do ano, foram arrecadados pela administra\u00e7\u00e3o direta R$ 130.779.893,32 at\u00e9 30 de abril, o que representa 130,21% dos R$ 100.438.488,90 previstos no Or\u00e7amento para o primeiro quadrimestre. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 15.182.641,96 at\u00e9 o final do quarto m\u00eas de 2022, o equivalente a 103,94% dos R$ 14.607.730,80 que eram previstos.
\r\nEm 30 de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 198.928.047,96, ou seja, 57,3% do saldo atualizado das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. J\u00e1 na C\u00e2mara, esses valores chegaram a R$ 2.557.490,09, o que equivale a 27,21% do respectivo saldo atual das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 6.355.878,38 no Prev-Esteio \u2013 13,7% do saldo das dota\u00e7\u00f5es. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Camilo, a institui\u00e7\u00e3o consumiu R$ 44.295.212,42, o que corresponde a 57,01% das dota\u00e7\u00f5es.
\r\nQuanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 131.641.336,19, o que representa 40,3% da receita corrente l\u00edquida. Desta forma, o valor n\u00e3o atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
\r\nAtualmente, o Munic\u00edpio possui um total de R$ 43.801.077,85 em d\u00edvidas, montante que inclui R$ 4.193.910,92 de um empr\u00e9stimo com a Caixa \u2013 dentro do programa Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) \u2013 contra\u00eddo em 2018 e com previs\u00e3o de encerramento em agosto de 2028. A soma tamb\u00e9m compreende R$3.580.465,98 de d\u00e9bito oriundo de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e dever\u00e1 ser quitada em janeiro de 2027. Tamb\u00e9m entra na conta outra opera\u00e7\u00e3o, com a mesma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, de R$2.073.000,00 e que tem como prazo para pagamento dezembro de 2024.\u00a0
\r\nAl\u00e9m disso, R$ 32.760.029,87 s\u00e3o provenientes de precat\u00f3rios, sendo que R$ 29.453.195,87 s\u00e3o do tipo com o pagamento previsto para longo prazo. Conforme determina\u00e7\u00e3o da emenda constitucional 109/2021, este tipo de documento deve ser liquidado at\u00e9 31 de dezembro de 2029.
\r\n\u00a0
\r\nEncontro \u00e9 previsto por lei federal
\r\nAs reuni\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Cumprimento das Metas Fiscais\u00a0s\u00e3o previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasi\u00e3o, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima\u00a0est\u00e3o sendo cumpridas. Estas, por sua vez, s\u00e3o uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.
\r\n\u00a0
\r\nTexto: Comunica\u00e7\u00e3o Social - C\u00e2mara Municipal de Esteio
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}