{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara recria Pr\u00eamio Paulo Freire", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>09/06/2021 \u2013 Durante a 23\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2021, realizada entre o final da tarde e o in\u00edcio da noite de ter\u00e7a-feira (8), a C\u00e2mara de Esteio aprovou oito proposi\u00e7\u00f5es, sendo sete delas de autoria do Poder Executivo. Dentre as propostas votadas pelo plen\u00e1rio, est\u00e1 o projeto de decreto legislativo 1/2021, de autoria do vereador Gilmar Rinaldi (PT), que recria o Pr\u00eamio Paulo Freire. O texto avalizado pelo plen\u00e1rio inclui uma emenda, assinada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, que extingue o decreto 382/2004, anteriormente respons\u00e1vel por regulamentar a condecora\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A iniciativa tem por objetivo reativar a concess\u00e3o da honraria, destinada a projetos da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o que se destacam no Munic\u00edpio. A premia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entregue anualmente, em sess\u00e3o solene que ser\u00e1 realizada sempre em novembro, e ser\u00e1 concedido a pessoas da comunidade, entidades governamentais e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais (ONGs).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Uma banca composta por cinco membros, al\u00e9m de dois suplentes, ser\u00e1 formada, todos os anos, para organizar o evento. Os projetos que se candidatarem ao pr\u00eamio v\u00e3o ser analisados segundo os seguintes crit\u00e9rios:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li>Gest\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, com educa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e inclus\u00e3o social;</li>\r\n<li>Forma\u00e7\u00e3o continuada;</li>\r\n<li>Condi\u00e7\u00e3o de trabalho e higiene;</li>\r\n<li>Preven\u00e7\u00e3o e sa\u00fade;</li>\r\n<li>Educa\u00e7\u00e3o e treinamento ou programa de est\u00e1gio;</li>\r\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para a sociedade, investimento na forma\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o;</li>\r\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o com a cultura, esporte, ou meio ambiente;</li>\r\n<li>Promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que visam diminuir a exclus\u00e3o de determinados seguimentos sociais, tais como: idosos, portadores de necessidades especiais e/ou outros.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Confira abaixo as demais proposi\u00e7\u00f5es votadas na \u00faltima sess\u00e3o:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 150/2021: </b>concede ao Sport Club Uni\u00e3o a \u00e1rea conhecida como Campo da Cruzeiro, localizada na Rua Louren\u00e7o Rabaioli, bairro S\u00e3o Jos\u00e9. O texto aprovado pelos parlamentares inclui uma emenda, de autoria do Poder Executivo, que determina a realiza\u00e7\u00e3o pelo clube de projetos sociais que atendam, no m\u00ednimo, 50 jovens e crian\u00e7as de Esteio, como contrapartida \u00e0 concess\u00e3o. \u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 151/2021: </b>autoriza a Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo a contratar temporariamente dois auxiliares de administra\u00e7\u00e3o e um condutor de ambul\u00e2ncia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 152/2021: </b>promove uma reestrutura\u00e7\u00e3o na o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprova\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Recursos do Fundeb. A medida visa adequar o \u00f3rg\u00e3o \u00e0 lei federal 14.113/2020, que remodelou o fundo criado para promover a manuten\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e a valoriza\u00e7\u00e3o aos profissionais da \u00e1rea. A proposta teve o voto favor\u00e1vel de sete parlamentares e a absten\u00e7\u00e3o dos vereadores Gilmar Rinaldi e Leo Dahmer, ambos membros da bancada do PT.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 153/2021: </b>altera as leis 7.545/2020 e 7.000/2018. Segundo o Poder Executivo, autor da proposta, \u201co projeto de lei tem por finalidade possibilitar a concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o salarial ao farmac\u00eautico contratado, desde que exer\u00e7a, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da fun\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, as responsabilidades correspondentes \u00e0 responsabilidade t\u00e9cnica de farm\u00e1cia\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 154 e 155/2021:</b>\u00a0autoriza a abertura de cr\u00e9ditos especiais - ou seja, valores que n\u00e3o estavam previstos no Or\u00e7amento deste ano. O primeiro repassa R$ 3.000.000,00, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo para pagar despesas com pessoal e encargos sociais. J\u00e1 o PL 155 permitir\u00e1 o envio de R$ 153.000,00, \u00e0 mesma institui\u00e7\u00e3o, com o objetivo custear despesas de capital, al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e a manuten\u00e7\u00e3o daqueles j\u00e1 existentes</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>PL 156/2021:</b>\u00a0permite a abertura de cr\u00e9dito suplementar \u2013 que \u00e9 uma quantia em dinheiro destinada a refor\u00e7ar dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no Or\u00e7amento \u2013 destinado \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade. V\u00e3o ser repassados R$ 500.000,00 para quitar despesas com material de consumo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social - C\u00e2mara Municipal de Esteio</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sess\u00f5es Luiz Al\u00e9cio Frainer durante sess\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}