23/10/2024 \u2013\u00a0Durante a sess\u00e3o semanal da C\u00e2mara de Esteio, realizada no fim da tarde de ter\u00e7a-feira (22), o plen\u00e1rio aprovou duas proposi\u00e7\u00f5es por unanimidade. Uma delas foi o PL 128/2024, que altera a lei municipal 6.884/2018 e atualiza a \u00e1rea concedida \u00e0 Corsan para a instala\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Bombeamento de Esgoto (EBE) 1.1, localizada na intersec\u00e7\u00e3o da Rua Cearense com a Rua Alvina Francisca, bairro Jardim Planalto.
\r\nDe acordo com a Prefeitura, autora do projeto, a medida faz parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s obras de expans\u00e3o do esgoto sanit\u00e1rio na cidade. \u201cCumpre ressaltar que o Contrato de Programa para Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio, assinado em 26 de dezembro de 2017, prev\u00ea, em sua Cl\u00e1usula Vig\u00e9sima Quarta, a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de dom\u00ednio municipal para o fim espec\u00edfico de execu\u00e7\u00e3o do objeto do referido instrumento, tal como ora se prop\u00f5e\u201d, afirma a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica esteiense em justificativa anexada \u00e0 proposta.
\r\nO segundo projeto votado no decorrer da sess\u00e3o foi o PL 129/2024, tamb\u00e9m elaborado pelo Poder Executivo, que permite o envio de R$ 5 mil ao Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Esteio (Prev-Esteio), para o pagamento de despesas correntes. A proposta \u00e9 um cr\u00e9dito especial\u00a0\u2013 valor n\u00e3o previsto no Or\u00e7amento deste ano\u00a0\u2013 e segue, assim como o PL 128, para san\u00e7\u00e3o do prefeito.
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\r\nTexto: Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 C\u00e2mara Municipal de Esteio
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