22/12/2022 \u2013 Durante o in\u00edcio da manh\u00e3 de quarta-feira (21), a C\u00e2mara de Esteio aprovou, por unanimidade, 12 proposi\u00e7\u00f5es ao longo da terceira\u00a0sess\u00e3o\u00a0extraordin\u00e1ria do ano. Entre as propostas ratificadas pelo plen\u00e1rio estavam os PLs 269 e 273/2022, elaborados pelo Poder Executivo. Aprovados por unanimidade, os projetos permitem, respectivamente, a cria\u00e7\u00e3o de 27 vagas de professores infantis e um gestor pedag\u00f3gico e a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de quatro professores de matem\u00e1tica, al\u00e9m da mesma quantidade de educadores para o ensino de l\u00edngua portuguesa.
\r\nSegundo a Prefeitura, os profissionais tempor\u00e1rios devem ser admitidos para a implementa\u00e7\u00e3o de projeto educacional com o objetivo de auxiliar estudantes do 5\u00ba e 9\u00ba anos na melhoria de desempenho no \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb). A contrata\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por meio da lista de aprovados no concurso p\u00fablico 5/2021, o que n\u00e3o afetar\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o ou futura nomea\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as 27 novas vagas de professores concursados e o novo gestor efetivo t\u00eam, por meta atender a demanda da Emei Aprender Brincando, que ser\u00e1 instalada no bairro Tr\u00eas Marias.
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\r\nVeja abaixo o resumo das demais propostas votadas na\u00a0sess\u00e3o\u00a0extraordin\u00e1ria desta semana, todas elaboradas pelo Poder Executivo e aprovadas por unanimidade:
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\r\nProjeto de lei complementar 5/2022:\u00a0modifica os artigos 15, 16 e 243 do Estatuto dos Servidores de Esteio. De acordo com a Prefeitura, a altera\u00e7\u00e3o \u201cvisa adequar os prazos para posse e exerc\u00edcio para uma melhor organiza\u00e7\u00e3o administrativa\u201d.
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\r\nProjeto de lei complementar 6/2022:\u00a0modifica o caput do artigo 20 da lei 7.661/2020, que disp\u00f5e sobre o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de Esteio. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, anexada \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, o aumento de 14,10% para 15,53% na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do Munic\u00edpio, institu\u00eddo pela nova norma legal, segue sugest\u00e3o do Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial.
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\r\nProjeto de lei complementar 7/2022:\u00a0promove altera\u00e7\u00f5es em 20 artigos e tr\u00eas tabelas do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio de Esteio e tamb\u00e9m revoga o par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 219 e o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 256 da mesma lei. De acordo com a Prefeitura, as revis\u00f5es n\u00e3o aumentam tributos e o projeto \u201cvisa aperfei\u00e7oar a reda\u00e7\u00e3o do principal instrumento tribut\u00e1rio municipal, a partir da revis\u00e3o conjunta entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Esteio ao longo do ano de 2022\u201d.
\r\nDurante a vota\u00e7\u00e3o, uma emenda aditiva e outra supressiva ao projeto foram apresentadas, ambas rejeitadas pelo voto de sete parlamentares. Foram favor\u00e1veis \u00e0 inclus\u00e3o das mudan\u00e7as no texto os vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT). \u00a0
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\r\nPL 270/2022:\u00a0realiza permuta de terreno da prefeitura, localizado no bairro S\u00e3o Sebasti\u00e3o.
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\r\nPL 271/2022: atualiza a legisla\u00e7\u00e3o sobre o servi\u00e7o de t\u00e1xi em Esteio e revoga as leis 957/1976 e 1.221/1984.
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\r\nPL 272/2022:\u00a0faz altera\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de estacionamento rotativo no centro da cidade.
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\r\nPL 274/2022:\u00a0 autoriza o Munic\u00edpio a efetuar contribui\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo, dentro de um limite de R$ 30 milh\u00f5es, at\u00e9 o dia 31. De acordo com a justificativa do Poder Executivo anexada ao projeto, a quantia tem por meta viabilizar o pagamento de fornecedores e da folha de pagamento.
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\r\nPL 275/2022: possibilita a abertura de\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0suplementar\u00a0\u2013 que \u00e9 uma quantia em dinheiro destinada a refor\u00e7ar dota\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes no Or\u00e7amento. A proposta permite o repasse de R$ 860,745 mil \u00e0 Secretaria da Fazenda para o fechamento do exerc\u00edcio de 2022.
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\r\nPL 276/2022:\u00a0 permite a desafeta\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Prefeitura e a remiss\u00e3o de d\u00edvida para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no bairro Santo In\u00e1cio.
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\r\nPL 277/2022:\u00a0 consolida as estruturas das fun\u00e7\u00f5es gratificadas na Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo.
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\r\nTexto: Comunica\u00e7\u00e3o Social - C\u00e2mara Municipal de Esteio
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