{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "Divulga\u00e7\u00e3o de emendas \u00e9 sugerida por vereadora", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>30/11/2022 \u2013 A vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira (29), o\u00a0anteprojeto\u00a0de lei 44/2022, que sugere \u00e0 Prefeitura disponibilizar, a cada seis meses, informa\u00e7\u00f5es sobre emendas parlamentares que destinarem recursos para Esteio. Conforme o texto aprovado pelo plen\u00e1rio, o Poder Executivo passaria a publicar no site do governo municipal o nome do autor de cada emenda, bem como valor, data de recebimento, origem e destina\u00e7\u00e3o do recurso.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Para Fernanda, a medida trar\u00e1 uma maior transpar\u00eancia, funcionando como uma ferramenta para o aproveitamento, efetiva\u00e7\u00e3o e concretiza\u00e7\u00e3o das emendas. \u201cUma vez que tornar\u00e1 p\u00fablica essas informa\u00e7\u00f5es, mais pessoas poder\u00e3o acompanhar e fiscalizar tais a\u00e7\u00f5es, assim garantindo um maior controle das contas p\u00fablicas\u201d, afirma a parlamentar na justificativa \u00e0 proposta.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O\u00a0anteprojeto\u00a0segue para a aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 C\u00e2mara Municipal de Esteio</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}