{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "GM de Esteio ter\u00e1 limite de idade para ingresso", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>09/07/2025 \u2013\u00a0Durante a 27\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano, realizada entre o final da tarde e o in\u00edcio da noite de ter\u00e7a-feira (8), a C\u00e2mara de Esteio aprovou\u00a0quatro\u00a0proposi\u00e7\u00f5es. Entre eles estava o PL 91/2025, que remodela a lei municipal 6.954/2018 e estabelece a idade m\u00e1xima de 30 anos para candidatos ao ingresso na Guarda Municipal de Esteio.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A mudan\u00e7a promove altera\u00e7\u00e3o do inciso II, par\u00e1grafo \u00fanico, do artigo 4\u00ba da norma legal. A medida, de acordo com a Prefeitura, leva em conta a rotina cansativa dos profissionais e tem o objetivo de contar com agentes que seriam, em tese, aptos ao trabalho por mais tempo. A pr\u00f3pria seguran\u00e7a dos guardas tamb\u00e9m \u00e9 levada em conta e a a\u00e7\u00e3o estaria conformidade com a jurisprud\u00eancia do STF. \u201cRecentemente atendendo a reclama\u00e7\u00e3o 73.791 S\u00e3o Paulo, o Ministro Alexandre de Moraes confirmou que a natureza das atribui\u00e7\u00f5es da Guarda Municipal de S\u00e3o Paulo justifica a limita\u00e7\u00e3o de idade de 30 anos para ingresso\u201d, ressalta o Poder Executivo em nota anexada \u00e0 proposta. \u00a0\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Confira abaixo as demais\u00a0proposi\u00e7\u00f5es\u00a0votadas na \u00faltima sess\u00e3o, todas de autoria do Poder Executivo, com exce\u00e7\u00e3o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o 6/2025:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>PL 92/2025:</strong>\u00a0autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial \u2013 ou seja, um valor n\u00e3o previsto no Or\u00e7amento deste ano. A proposi\u00e7\u00e3o autoriza o repasse de\u00a0R$ 71.139,80 \u00e0s Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Sa\u00fade. Do valor citado acima, R$ 70 mil ter\u00e1 como destino a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de gest\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Camilo. J\u00e1 R$ 1.139,80 servir\u00e1, de acordo com a Prefeitura, para a \u201ccria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00f5es e Restitui\u00e7\u00f5es para devolu\u00e7\u00e3o do Edital Sedac 3/23 Cultural\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>PL 93/2025:</strong> autoriza a abertura de cr\u00e9dito\u00a0suplementar\u00a0\u2013 que \u00e9 uma quantia em dinheiro destinada a refor\u00e7ar dota\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes no Or\u00e7amento. O projeto permite o repasse de R$ 430 mil para a Secretaria de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o para renova\u00e7\u00e3o de contrato com empresa de inform\u00e1tica.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>Projeto de resolu\u00e7\u00e3o 6/2025:</strong> assinado pela Mesa Diretora, autoriza a doa\u00e7\u00e3o, mediante interesse social, de bens irrecuper\u00e1veis da C\u00e2mara de Esteio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 C\u00e2mara Municipal de Esteio</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}