{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "Licenciamento urban\u00edstico expresso \u00e9 aprovado", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>06/12/2022 \u2013\u00a0Durante a 45\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano, realizada entre o final da tarde e o in\u00edcio da noite de ter\u00e7a-feira (6), a C\u00e2mara de Esteio aprovou por unanimidade o PL 260/2022, elaborado pelo Poder Executivo. O projeto institui o processo de licenciamento expresso, medida que possibilitar\u00e1 \u00e0s obras pequenas o acesso f\u00e1cil e r\u00e1pido ao documento concedido a im\u00f3veis, empreendimentos e atividades, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o dos impactos positivos e negativos que trar\u00e3o \u00e0 comunidade.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De acordo com o texto votado pelos vereadores, a nova modalidade do licenciamento \u00e9 destinada a habita\u00e7\u00f5es unifamiliares, ao com\u00e9rcio varejista e prestadores de servi\u00e7os de car\u00e1ter local, com no m\u00e1ximo 400 metros quadrados de \u00e1rea constru\u00edda. O documento somente ser\u00e1 concedido \u00e0s obras que simultaneamente sejam isentas de licenciamento ambiental, da an\u00e1lise e vistoria do Corpo de Bombeiros e da apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de manejo de \u00e1guas pluviais. Tamb\u00e9m dever\u00e3o estar localizadas em im\u00f3veis que n\u00e3o possuam d\u00e9bitos com o Munic\u00edpio, exceto os casos em que esteja suspensa a exigibilidade do cr\u00e9dito. \u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Vereadores tamb\u00e9m aprovaram cr\u00e9dito especial</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ainda na sess\u00e3o desta semana, durante a vota\u00e7\u00e3o da ordem do dia, o plen\u00e1rio aprovou o PL 259/2022, tamb\u00e9m de autoria da Prefeitura. Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, \u00e9 autorizada a abertura de\u00a0cr\u00e9dito\u00a0especial\u00a0\u2013 uma quantia n\u00e3o prevista no Or\u00e7amento deste ano\u00a0\u2013 de R$ 704,04 \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente para indeniza\u00e7\u00f5es e restitui\u00e7\u00f5es de conv\u00eanios.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br /> Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 C\u00e2mara Municipal de Esteio</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}