{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "Nota oficial ", "html": "<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify; \">17/07/2020 - A C\u00e2mara Municipal de Esteio vem, por meio deste, esclarecer alguns fatos envolvendo a situa\u00e7\u00e3o do vereador licenciado M\u00e1rcio Alem\u00e3o:\u00a0</p>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify; \">Nos dias 9 e 14 de julho, este Legislativo divulgou, em seu s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial, notas de esclarecimento acerca do acompanhamento dos fatos veiculados na m\u00eddia sobre o caso. Tal conte\u00fado, exposto junto \u00e0s citadas notas, observou a circunst\u00e2ncia do Legislativo municipal n\u00e3o ter tido acesso a fatos concretos e/ou informa\u00e7\u00f5es oficiais, ou seja, por parte dos \u00f3rg\u00e3os competentes, como Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Civil e Poder Judici\u00e1rio, a fim de observar os procedimentos e princ\u00edpios constitucionais e legais cab\u00edveis. Ressalte-se que em nenhum momento os vereadores da atual legislatura se eximiram de abordar o assunto, inclusive no que se refere \u00e0 discuss\u00e3o de um eventual processo de cassa\u00e7\u00e3o. Todavia, reiterando a observ\u00e2ncia inafast\u00e1vel da responsabilidade que a fun\u00e7\u00e3o exige, bem como a legalidade do procedimento administrativo a ser adotado.</p>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify; \">De igual modo, a t\u00edtulo elucidativo, e visando a garantia jur\u00eddica/responsabilidade acerca do ocorrido, como j\u00e1 citado nas notas oficiais emitidas pela Casa Legislativa de Esteio, encontra-se na Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara pedido de parecer t\u00e9cnico sobre o procedimento adequado a ser seguido, visto que o parlamentar envolvido j\u00e1 encontrava-se afastado h\u00e1 mais de 30 dias do cargo, mediante pedido de licen\u00e7a por prazo indeterminado, a fim de tratar de interesses particulares.</p>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify; \">Importante reportar ainda que no \u00faltimo dia 14 de julho, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, a C\u00e2mara emitiu of\u00edcio \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia de Esteio solicitando informa\u00e7\u00f5es para fins de apura\u00e7\u00e3o do caso, especificando que a situa\u00e7\u00e3o implica em poss\u00edvel quebra de decoro.\u00a0</p>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify; \">Portanto, a C\u00e2mara Municipal n\u00e3o est\u00e1 inerte ou omissa perante a situa\u00e7\u00e3o evidenciada e sim agindo de forma respons\u00e1vel, regular e legal, com base nos preceitos e demais disposi\u00e7\u00f5es expressas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, Lei Org\u00e2nica Municipal e Regimento Interno da Casa, repita-se, ante a gravidade, import\u00e2ncia, responsabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica que as circunst\u00e2ncias exigem.</p>", "author_name": "Meurin", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Meurin", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}