{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "Plano de Mobilidade Urbana \u00e9 aprovado", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>19/11/2024 \u2013 Durante a 43\u00aa sess\u00e3o da C\u00e2mara de Esteio em 2024, realizada no fim da tarde de ter\u00e7a-feira (19), o plen\u00e1rio aprovou por unanimidade\u00a0seis\u00a0proposi\u00e7\u00f5es. Entre elas estava o projeto de lei complementar 6/2024, que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Esteio. O instrumento segue as determina\u00e7\u00f5es da lei federal 12.587/2012 e tra\u00e7a planos para garantir a circula\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de pessoas e ve\u00edculos na cidade. \u00c9 obrigat\u00f3rio para munic\u00edpios com mais de 20 mil habitantes e, de acordo com a medida provis\u00f3ria 1179/23, tem at\u00e9 12 de abril de 2025 para ser elaborado por cidades com popula\u00e7\u00e3o menor que 250 mil pessoas.\u00a0 \u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Entre os objetivos citados na proposta aprovada pelos vereadores est\u00e3o o fomento \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de mortes no tr\u00e2nsito, a qualifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura e das vias urbanas e rodovi\u00e1rias e o incremento da utiliza\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico. No artigo 9\u00ba do projeto, uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es s\u00e3o elencadas, como a qualifica\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o central de Esteio, por meio \u201cde solu\u00e7\u00f5es de desenho urbano, paisagismo e dinamiza\u00e7\u00e3o de usos\u201d, a regulariza\u00e7\u00e3o do transporte por aplicativo e a amplia\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas em \u00e1reas de grande circula\u00e7\u00e3o de pedestres.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O projeto foi apresentado \u00e0 comunidade em Audi\u00eancia P\u00fablica realizada pela Prefeitura em 24 de outubro. De acordo com o Poder Executivo, a proposi\u00e7\u00e3o foi elaborada por empresa contratada, por meio de licita\u00e7\u00e3o, que \u201crealizou diversas etapas at\u00e9 a entrega do plano, incluindo entrevistas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e levantamento in loco as quais identificaram as caracter\u00edsticas de Esteio \u2013 geogr\u00e1ficas, socioecon\u00f4micas e populacionais, entre outras \u2013 e realizaram diferentes diagn\u00f3sticos\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Confira abaixo as demais propostas votadas na \u00faltima sess\u00e3o, todas com a autoria da Prefeitura:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>PL 142/2024:</strong> cria no Munic\u00edpio o C\u00f3digo Municipal de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>PL 143/2024:</strong> institui em Esteio o C\u00f3digo Municipal de Defesa do Empreendedor.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>PL 144/2024:</strong>\u00a0autoriza a abertura de\u00a0cr\u00e9dito\u00a0especial\u00a0\u2013 ou seja, valor n\u00e3o previsto no Or\u00e7amento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 285.347,62 \u00e0s Secretarias de Obras e Servi\u00e7os Urbanos e de Sa\u00fade para pagar despesas correntes e de capital.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>PL 145/2024:\u00a0</strong>autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar \u2013 que \u00e9 uma quantia em dinheiro destinada a refor\u00e7ar dota\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes no Or\u00e7amento. No total, R$ 4.776.849,84 v\u00e3o ser destinados \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade tamb\u00e9m para o pagamento de despesas correntes.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>PL 146/2024:</strong> Modifica a lei municipal 8.525/2023, que permitiu a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de farmac\u00eautico para a Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo. De acordo com justificativa anexada ao projeto, o documento \u201ctem por finalidade possibilitar a concess\u00e3o de<br /> Gratifica\u00e7\u00e3o Salarial ao farmac\u00eautico contratado, desde que exer\u00e7a, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es<br /> ordin\u00e1rias da fun\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, as responsabilidades correspondentes a<br /> Responsabilidade T\u00e9cnica de Farm\u00e1cia\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O autor ainda explica que outra gratifica\u00e7\u00e3o, estabelecida anteriormente pela lei 7.545/2020, com a reda\u00e7\u00e3o definitiva determinada pela lei 7.820/2021, foi abolida. \u201cDesta forma, a cria\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o Salarial ao farmac\u00eautico contratado n\u00e3o acarretar\u00e1 aumento da despesa, uma vez que ser\u00e1 compensada pela extin\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o Salarial que possui o mesmo valor, sendo assim dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o de estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro\u201d, declara a Prefeitura.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social - C\u00e2mara Municipal de Esteio</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}