18/01/2022 \u2013 Durante a manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira (18), a C\u00e2mara de Esteio aprovou, por unanimidade, seis proposi\u00e7\u00f5es ao longo da primeira sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do ano. Entre as propostas ratificadas pelo plen\u00e1rio estava o projeto de resolu\u00e7\u00e3o 1/2022. A proposta, assinada pela Mesa Diretora \u2013 composta por Marcelo Kohlrausch (PSB), Derli Scienza (PP), Cristiano\u00a0 Coutinho (MDB) e Fernando Luz (PTB) \u2013, estabelece novas normas de combate \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus (covid-19) nas depend\u00eancias do Legislativo municipal.
\r\nSegundo o texto aprovado pelos parlamentares, as atividades presenciais da C\u00e2mara \u2013 sess\u00f5es, reuni\u00f5es de comiss\u00f5es, da Mesa Diretora, lideran\u00e7as e audi\u00eancias p\u00fablicas \u2013 v\u00e3o ser mantidas. Por\u00e9m, a realiza\u00e7\u00e3o nas depend\u00eancias da Casa das demais atividades e eventos coletivos no geral est\u00e1 suspensa. Al\u00e9m disso, os setores administrativos poder\u00e3o novamente adotar o trabalho em regime presencial de escala e \u00e0 dist\u00e2ncia, por meio de teletrabalho, conforme especificado no artigo 4\u00ba, inciso I, par\u00e1grafo 6\u00ba da nova resolu\u00e7\u00e3o.
\r\nO atendimento ao p\u00fablico continua no mesmo hor\u00e1rio: de segunda a quinta, das 13h \u00e0s 17h e nas sextas-feiras, no per\u00edodo da manh\u00e3 at\u00e9 25 de fevereiro, das 8h \u00e0s 14h. Em outros hor\u00e1rios, o ingresso de visitantes ser\u00e1 autorizado, desde que seja justificado de antem\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 previsto o credenciamento na portaria da C\u00e2mara, al\u00e9m de medi\u00e7\u00e3o da temperatura corporal e uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara.
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\r\nVeja abaixo o resumo das demais propostas votadas na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta semana. Todas as proposi\u00e7\u00f5es foram elaboradas pelo Poder Executivo e aprovadas por unanimidade, com exce\u00e7\u00e3o do PL 2/2022, que teve a absten\u00e7\u00e3o dos dois parlamentares da bancada petista.
\r\nPLs 1 e 3/2022:\u00a0autorizam a abertura de cr\u00e9ditos suplementares \u2013 quantias em dinheiro destinadas a refor\u00e7ar dota\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes no Or\u00e7amento. O primeiro projeto outorga R$ 6.035.421,00 v\u00e3o para a Secretaria de Sa\u00fade para a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de gest\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 6.235.421,00 \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e3o Camilo para cobrir despesas correntes com vencimentos, servi\u00e7os terceirizados, equipamento e material.
\r\nO PL 3 foi modificado por uma emenda modificativa da Prefeitura, aprovada por unanimidade. Esta altera\u00e7\u00e3o inseriu na proposi\u00e7\u00e3o um cr\u00e9dito especial - ou seja, valor que n\u00e3o estava previsto no Or\u00e7amento para 2022 \u2013 de R$ 9.872.545,84, destinado \u00e0 mesma institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.
\r\nPL 2/2022: remodela a lei 7.013/2018, que disp\u00f5e do Plano de Carreira do Magist\u00e9rio de Esteio. Com a disposi\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo altera a carga hor\u00e1ria de diversos cargos de professor. Segundo a Prefeitura, \u201ctal altera\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, mas de maneira prec\u00e1ria, j\u00e1 \u00e9 operacionalizada mediante a concess\u00e3o de regimes especiais de trabalho a estes profissionais, possibilitando assim a organiza\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de horas/aula ministrada aos alunos e a compatibiliza\u00e7\u00e3o com o cumprimento das horas de planejamento estipuladas pela Lei Federal n\u00ba 11.738, de 16 de julho de 2008\u201d.
\r\nTr\u00eas emendas ao projeto elaboradas pela bancada do PT e um pedido de vista do vereador Leo Dahmer (PT) foram rejeitados com sete votos contr\u00e1rios do plen\u00e1rio.
\r\nPL 4/2022:\u00a0altera o artigo 3\u00ba da lei 7.200/2022, que trata do Programa de Qualifica\u00e7\u00e3o Docente. Com a modifica\u00e7\u00e3o, profissionais do magist\u00e9rio municipal que n\u00e3o t\u00eam diploma de curso superior v\u00e3o poder ter incentivo financeiro de at\u00e9 100% do valor da mensalidade de curso de gradua\u00e7\u00e3o.
\r\nPL 5/2022:\u00a0cria o Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria para profissionais do magist\u00e9rio esteiense que n\u00e3o s\u00e3o formados em curso superior.
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\r\nTexto: Comunica\u00e7\u00e3o Social - C\u00e2mara Municipal de Esteio
\r\n#pracegover: vereadores reunidos durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.
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