{"provider_url": "https://www.esteio.rs.leg.br", "title": "Programa Eu Digo Sim prev\u00ea casamentos coletivos   ", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>28/07/2022 \u2013 Anteriormente apresentado como pedido de provid\u00eancia ao Executivo municipal, a proposta de cria\u00e7\u00e3o de Programa Eu Digo Sim foi apresentada como anteprojeto de lei, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima ter\u00e7a-feira (26) da C\u00e2mara de Esteio. Protocolado pelo vereador Francisco Alves (PL), o documento tem como objetivo promover a regulariza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de casais que n\u00e3o tiveram a oportunidade de oficializar a uni\u00e3o.\u00a0 A medida ser\u00e1 voltada apenas a casais que est\u00e3o no Cadastro \u00danico para programas sociais.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Segundo justificativa anexada ao anteprojeto, a proposi\u00e7\u00e3o oportunizar\u00e1 os casais a dizerem o t\u00e3o esperado sim sem gastar com a organiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia. Os noivos ficam respons\u00e1veis apenas pelo credenciamento junto \u00e0 Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos. O texto tamb\u00e9m sugere que a realiza\u00e7\u00e3o do casamento coletivo ocorra, anualmente, no m\u00eas de novembro e prev\u00ea a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias da Prefeitura com sindicatos, escolas profissionalizantes, entidades n\u00e3o governamentais, empresas privadas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O anteprojeto segue para a aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Texto: Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 C\u00e2mara Municipal de Esteio</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.esteio.rs.leg.br/author/Gustavo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Esteio", "type": "rich"}