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Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

21/09/2023 - A pedido dos vereadores Marcelo Kohlrausch(PSB) e Cristiano Coutinho (MDB), o Governo Federal, através do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem), além do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, vai receber o ofício da Câmara Municipal de Esteio, solicitando a inclusão da cidade no mapeamento como cidade suscetível a eventos extremos. A ideia, de acordo com os autores do documento, aprovado terça-feira (19) pelo Plenário, é que Esteio possa ser monitorado pelo Centro com a possibilidade de ficar permanentemente decretado em estado de emergência para que receba as obras continuadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A finalidade é de combater as enchentes, considerando que a nova etapa do programa vai contar com obras específicas para a prevenção e investimentos visando minimizar os efeitos de situações climáticas.

De acordo com os vereadores, o Cemaden objetiva salvaguardar vidas e diminuir a vulnerabilidade social, ambiental e econômica decorrente dos significativos desastres naturais que acontecem no Brasil provocados, especialmente, por inundações, enxurradas e deslizamentos. Conforme dados do Centro, no escopo do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, o Cemaden monitora, atualmente, 959 municípios em todas as regiões brasileiras.

Os municípios monitorados, de acordo com iinformações do Cemaden,  têm histórico de registros de desastres naturais decorrentes de movimentos de massa (deslizamentos de encosta, corridas de massa, solapamentos de margens/terras caídas, queda/rolamento de blocos rochosos e processos erosivos) e/ou decorrentes de processos hidrológicos (inundações, enxurradas, grandes alagamentos). Em complemento , os municípios monitorados devem ter as áreas de riscos para processos hidrológicos e geológicos identificados, mapeados e georreferenciados.

Para os vereadores, o Rio Grande do Sul tem sido um dos estados brasileiros mais atingidos por crises climáticas, seja com longos períodos de seca, ou com a ocorrência de ciclones. "Neste ano, pelo menos três eventos do tipo já foram registrados no território gaúcho, com prejuízos nos municípios. Esteio vem sofrendo demasiadamente e, nada mais justo que faça parte deste mapeamento e tenha possibilidade de receber obras estruturantes contra as enchentes", alegaram. O documento deve ser encaminhado ainda nesta semana ao Governo Federal.

21/09/2023 - Durante a noite de terça-feira (19), a Câmara de Esteio realizou, no Parque de Exposições Assis Brasil, a sessão descentralizada alusiva à Semana Farroupilha. Na ocasião, o plenário aprovou por unanimidade cinco proposições, entre elas o PL 245/2023. Elaborado pela Prefeitura, o projeto permite a contratação temporária de um cozinheiro para a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  

A contratação valerá por um ano, prazo prorrogável pelo mesmo período. Com carga horária de 40 horas semanais, o profissional será contratado por meio do regime administrativo e para o recrutamento será utilizado processo simplificado, com regras definidas futuramente em edital.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção da emenda à Lei Orgânica 1/2023:

Emenda à Lei Orgânica 1/2023: elaborada pela Mesa Diretora, aprovou em primeiro turno alteração na lei máxima do Município. Será votada em segundo turno, dentro de 15 dias.

PL 244/2023: modifica a lei 8.013/2021 no artigo 11, inciso I. Com a alteração, os servidores que desejarem concorrer para os cargos de vice-diretor e diretor de escolas municipais terão ter dois anos de experiência comprovada em função de docência, supervisão escolar, orientação educacional, gestão pedagógica ou na direção e vice-direção de escola.

PL 246/2023: dá o nome de Rosângela Zolin ao skatepark da Praça Coração de Maria.

PL 247/2023: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. Vão ser repassados R$ 288.052,78 à Secretaria de Governança e Gestão para custear despesas de capital.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

21/09/2023 -  A Câmara Municipal de Esteio realizou na última terça-feira (19) a sessão ordinária descentralizada no Parque de Exposições Assis Brasil, em comemoração à Semana Farroupilha. A atividade, que vem sendo realizada há muitos anos pelo Legislativo, foi comandada pelo presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), com a participação da secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Tatiana Tanara, além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PP), Francisco Alves (Pl), Gilmar Rinaldi (PT), Jorge Elias (PP), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch(PSB) e Sandro Severo (PSB) .

Em sua fala o presidente destacou que a Semana Farroupilha é o momento mais importante da cultura gaúcha, onde é celebrada a bravura dos antepassados. "A Semana Farroupilha nos lembra a coragem de nossos antepassados que lutaram pela nossa terra e identidade.  É um período de reflexão sobre os valores que nos fazem gaúchos, como a solidariedade, hospitalidade e determinação", falou. Coutinho também falou sobre as atividades em Esteio e sua contribuição na história do RS. "Desde sua fundação, Esteio tem contribuído na preservação e na promoção destas tradições, garantindo que as futuras gerações possam se orgulhar de sua herança", disse. Sobre a sessão descentralizada, o presidente salientou que é o momento de discutir, não apenas questões legislativas que afetam o município, nas também buscar maneiras visando fortalecer a cultura. "Vamos unir esforços e garantir um futuro melhor para Esteio, onde nossos valores gaúchos continuem a florescer. Que a cultura gaúcha, espelhada em cada CTG ou piquete do município, conte com a força da Câmara de Vereadores", reforçou.

Os vereadores aproveitaram a atividade para destacar os Centros de Tradição Gaúcha, Chama Nativa, Independência Gaúcha, Esteio da Tradição e os diversos patrões de piquetes que festejaram durante toda a semana a data máxima do gaúcho. 

A Semana Farroupilha de Esteio (de 13 a 20 de setembro), evento organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, teve apoio da Associação de Piquetes de Esteio (Aspe), dos CTGs Esteio da Tradição, Quero-Quero, Independência Gaúcha e Chama Nativa e do grupo Cavaleiros sem Fronteira.  Os bailes e shows ficaram por conta do grupo Sina Fandangueira; César Oliveira e Rogério Melo;  Show com Os Fagundes;  grupo Moda Antiga; Gaúchos de Fato; com grupo Tchê Guri e o encerramento foi com Os Serranos. A Chama Crioula foi extinta ontem (20), às 17 horas. 

19/09/2023 – Em Esteio, o primeiro profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial deverá notificar obrigatoriamente ao Ministério as Saúde, todo caso de tentativa de suicídio ou automutilação, por meio de preenchimento de ficha do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). É isso que propõe o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 30/2023, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio na sessão de terça-feira (12) e aprovado por unanimidade.

Conforme o texto apresentado aos parlamentares, caberá aos serviços de saúde públicos e particulares definir qual colaborador deverá preencher a ficha de notificação. Para garantir um atendimento eficaz, o mesmo profissional deverá acolher a vítima de forma empática e respeitosa.

O Conselho Tutelar deverá receber uma cópia da notificação, em casos envolvendo crianças e adolescente. Se a vítima tiver mais de 60 anos, uma reprodução do documento será enviada às autoridades competentes, em conformidade com o Estatuto do Idoso.

Sandro, na justificativa anexada ao anteprojeto, ressalta que os casos de suicídio têm aumentado, sobretudo entre menores de 18 anos e adultos jovens. “Uma das medidas preventivas mais eficazes é a detecção precoce de sinais de risco, como os sintomas depressivos, as autoagressões e as tentativas de suicídio”, afirma o vereador. “As lesões autoprovocadas geralmente são sintomas de um sofrimento profundo, que pode ou não incluir a ideação suicida”.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por  Assessoria de Imprensa -Terezinha Bobsin(MTb 7156)

19/09/2023 - A Câmara Municipal de Esteio informa que, excepcionalmente, não haverá transmissão da sessão ordinária pelo canal do Youtube hoje(19). A medida se dá em função da descentralização da sessão, em alusão à Semana Farroupilha, para o Parque de Exposições Assis Brasil.

Os interessados em participar no local, podem acessar o parque, gratuitamente, pelo o Portão 7, pela rua Celina Chaves Kroeff. A atividade vai ocorrer no Pavilhão da Agricultura Familiar, a partir das 17 horas.

14/09/2022 – Em alusão à Semana Farroupilha, a Câmara de Esteio realizará excepcionalmente a sessão da próxima semana no Parque de Exposições Assis Brasil. O evento ocorrerá terça-feira (19), às 17h, no Pavilhão da Agricultura Familiar. Com acesso pelo portão 7, na Avenida Celina Chaves Kroeff, toda a comunidade poderá participar e a entrada, bem como o estacionamento, vão ser gratuitos.

Comissões se reúnem no prédio da Câmara

As reuniões das comissões permanentes também estão marcadas para a terça-feira (19), a partir das 13h45. Os encontros ocorrerão na Sala de Reuniões Sérgio da Silva Daitx e na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, respectivamente localizadas no segundo andar e no térreo do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, sede do Poder Legislativo municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin(MTb 7156)

14/09/2023 -  A constante emissão  de fumaça e gases originárias da Refinária Alberto Pasqualini (Refap), de Canoas, será mais uma vez oficiada pela Câmara Municipal de Esteio  à estatal. O documento, aprovado em Plenário na última terça-feira, (12), a pedido do vereador Sandro Severo (PSB), vai, desta vez, ser encaminhado também ao Ministério Público e Prefeitura Municipal de Canoas. Para o parlamentar a medida é de extrema importância e destaca que é preciso cobrar, de maneira enfática, que sejam adotadas providências imediatas e eficazes no sentido de atenuar os graves danos causados pela fumaça ao meio ambiente e à saúde da comunidade de esteiense. "A situação atual exige uma abordagem urgente, que visa não apenas a proteção ambiental, mas também a salvaguarda da saúde e bem-estar dos cidadãos, bem como a preservação do patrimônio natural que é de vital importância para as futuras gerações", justifica. 

De acordo com Severo, a ideia é que sejam implementadas tecnologias mais limpas e sustentáveis e imediatas no sentido de reduzir a emissão de poluentes pela empresa.  "Entendemos que a situação requer uma ação urgente e eficaz por parte das autoridades visando à proteção do bem-estar da população e estamos dispostos a colaborar de todas as formas necessárias para que estas providências sejam implementadas com sucesso", reforçou. 

 Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

14/09/2023 - Em reunião realizada na tarde de ontem(13), com o gerente-geral da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Marcos Valente, e equipe técnica na área ambiental, em Canoas,  os vereadores de Esteio, Gilmar Rinaldi (PT), Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz(PP), Jorge Elias (PP), Francisco Alves (PL), Leo Dahmer(PT), Luciano Battistello(MDB), Marcelo Kohlrausch(PSB) e Sandro Severo (PSB), entregaram uma proposta  com plano de proteção contra cheias para a sub-bacia do Arroio Sapucaia. No documento,  que contém fotos aéreas das áreas inundadas, incluindo a sede esportiva da Refap, os vereadores sugerem a utilização de parte do espaço da estatal, para a construção de bacia de contenção, entre outras medidas para evitar novas enchentes. A medida se dá em função da passagem do Arroio  Guajuviras, que atravessa a área da refinaria,  é um dos principais afluentes que desagua no Arroio Sapucaia, em Esteio, represando as águas em uma região densamente habitada.  No plano, além da reservação de água no Arroio Guajuviras,  também há proposta pela construção de um túnel "línner" sobre as pontes do Arroio Sapucaia (na divisa de Esteio e Canoas), projeto para criação do parque urbano;  aprofundamento do arroio após a ponte, até o Rio dos Sinos, com licenciamento ambiental. Os recursos apontados na proposta para a execução das obras são do  governo federal, através do Ministério das Cidades.

De acordo com o vereador proponente, Gilmar Rinaldi, a área de interesse para a construção está localizada na divisa entre as cidades de Esteio, Cachoeirinha e Canoas. “Esta bacia  de amortecimento de água vai trazer benefícios diretos para mais de 500 mil habitantes das três cidades e é de suma importância para mitigar os riscos de enchentes na região, salvaguardando tanto a população local, como as instalações da refinaria”, destacou.

Conforme Valente, o plano – resultado do estudo do Instituto de Pesquisas Hidrológicas da Universidade Federal do RS -  deverá passar por análise técnica para  entender todo o processo, a exemplo do volume que a bacia necessitará, custo da obra, bem como a avaliação técnica e ambiental de desmatamento. “A Refap sempre foi parceira da comunidade e entende o problema enfrentado por todos os moradores. Inclusive a refinaria é afetada. O pedido será redirecionado pois requer um estudo técnico aprofundado”, ressaltou.

Outras medidas solicitadas pela comitiva referem-se à supressão dos eucaliptos nas margens do Arroio Esteio, cerca de 20 metros a partir da margem que fica ao lado de Canoas. "Existem exemplares que caso venham a tombar sobre o arroio podem represar o fluxo do referido canal, bem como oferecer risco de morte ou causar prejuízos patrimoniais aos moradores do lado de Esteio". Também esteve em pauta o investimento em eco barreira no Arroio Esteio instalando bombonas plásticas e redes para impedir que resíduos sejam lançados no rio do Sinos; a realização da capina e controle da vegetação rasteira ao longo da margem do arroio Esteio visando facilitar a visualização da elevação do nível das água. A redução  da emissão de gases,  que provocam irritação nos olhos e no sistema respiratório, também esteve na lista de pedidos do Legislativo.

13/09/2023 – Na 33ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade nove proposições. Entre elas está o PL 249/2023, elaborado pelo Poder Executivo, que permite o envio de R$ 1,52 milhões para a Secretaria de Educação.

A medida tem o objetivo de manter o vale-transporte, vale-refeição e cesta básica dos servidores da pasta. Conforme consta no texto votado pelos parlamentares, a quantia é um crédito suplementar – valor destinado a reforçar dotações já existentes no Orçamento de 2023.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do projeto de resolução 15/2023:

PLs 237, 242/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares. O primeiro projeto outorga R$ 100 mil ao Prev-Esteio para custear despesas correntes. Por sua vez, o segundo projeto autoriza o repasse de R$ 1.275.364,04 à Fundação de Saúde Pública São Camilo também para gastos correntes e de capital.

PLs 240, 241 e 250/2023: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano – todos para custear despesas correntes. O primeiro concedeu R$ 199,5 mil à Secretaria de Educação, já o segundo envia R$ 717.874,28 à Fundação de Saúde Pública São Camilo. Por sua vez, o PL 250 concede R$ 200 mil para o Prev-Esteio adquirir equipamentos de saúde  

PL 238/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio da Longevidade.

PL 239/2023: altera a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. A medida tem por objetivo incluir na norma legal a mesma ação citada anteriormente no PL 238.

Projeto de resolução 15/2023: da Mesa Diretora, altera para o Parque de Exposições Assis Brasil a sessão ordinária de 19 de outubro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

 Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

13/09/2023 - Uma comitiva formada pelos vereadores de Esteio, Gilmar Rinaldi (PT), Cristiano Coutinho (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PP), Francisco Alves (PL), Jorge Elias (PP), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch(PSB) e Sandro Severo (PSB),  vai reunir-se hoje, 13, às 15 horas,  com a superintendência da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas. Na pauta do encontro, a pedido do vereador Gilmar Rinaldi  e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, a apresentação do plano de construção de uma  bacia de amortecimento de água no Arroio Sapucaia, localizado na divisa de Esteio, Canoas e Cachoeirinha, área lindeira à refinaria.  Conforme os vereadores, a iniciativa trará benefícios diretos para mais de 500 mil habitantes destas três cidades, além de proporcionar proteção à área da Refap, visto que o Arroio Guajuviras atravessa a estatal, desagua no arroio Sapucaia, em Esteio, represando as àguas em uma região densamente habitada. “Esta bacia  de amortecimento de água é de suma importância para mitigar os riscos de enchentes na região, salvaguardando tanto a população local, como as instalações da refinaria”, destacam os vereadores. 

11/09/2023 - Sete ruas e travessas do bairro Parque Primavera, que não tinham denominação consolidada, vão receber nomes sugeridos pela própria comunidade, a maioria em homenagem a moradores antigos. É o que determina o PL 9/2023, assinado pelo vereador Fernando Luz (PP), aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (5).

De acordo com a nova norma legal, a atual Rua L receberá o nome de 10 de Março, a Travessa Jorge de Souza Moraes será chamada de Lídia Splitt, a Rua Beco Três terá a denominação de Malvina de Castro, assim como a Rua M será designada Adriana Ribas Machado e a Rua Beira Arroio, que liga a Travessa Jorge de Souza Moraes até a Rua João Goulart, terá a designação de Fernando Kroeff. Já a travessa que liga a Jorge de Souza Moraes e a Rua Beco Três, no sentido oeste, terá o nome de Dona Eni. O mesmo logradouro, no sentido leste, será conhecido como Dona Terezinha.

Conforme o autor do projeto, a comunidade relata dificuldades em receber tele-entregas e correspondências. “O problema existe pelo fato de que essas vias, no passado, além de não serem consolidadas possuíam nomes semelhantes ao de ruas já existentes ou de letras e números que causavam transtornos na identificação das mesmas”, afirma. “Com a conclusão das obras de infraestrutura na região, e a consolidação das vias e das residências no local, se faz necessário que a denominação das ruas seja realizada”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/09/2023 – No decorrer da 32ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (5), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, oito proposições. Dentre elas está o PL 243/2023 que cria o programa Em Dia Com Esteio para facilitar a regularização de débitos com o Município vencidos até 31 de dezembro de 2022. Estão incluídas na iniciativa dívidas oriundas de tributos como o IPTU, ISSQN, além de taxas e dívidas com a administração municipal de qualquer natureza. A adesão será possível até 17 de novembro, prazo prorrogável por até 30 dias.

De acordo com o texto aprovado pelo plenário, a dívida poderá ser paga em parcela única, à vista, com abatimento do valor total da multa e juros que normalmente incidiriam no valor a ser pago. No caso de dívidas já ajuizadas, a quantia referente ao pagamento de honorários será reduzida pela metade, porém deve ser paga no ato da adesão e o desconto não inclui as custas judiciais. Não podem aderir ao programa valores com hasta pública concluída, bloqueios judiciais em favor da administração pública incontroversos ou que possuam expedição de alvará de levantamento de quantia depositada ao Município.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 9/2023: assinado pelo vereador Fernando Luz (PP), denomina vias públicas no Parque Primavera. De acordo com o autor do projeto, os moradores das ruas que terão os nomes alterados, os logradouros não tinham denominação consolidada e são designadas de maneira semelhantes a outras vias ou com letras e números. “Com a conclusão das obras de infraestrutura na região, e a consolidação das vias e das residências no local, se faz necessário que a denominação das ruas seja realizada, e conforme sugestão dos próprios moradores da região, através de homenagem aos moradores mais antigos”, afirma.

PL 217/2023: institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO). A proposta compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área e as alterações na política tributária, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O texto aprovado pelos parlamentares inclui a emenda modificativa 4/2023, elaborada pela Prefeitura, que acrescenta R$ 500 mil para obras de infraestrutura e microdrenagem.  

PL 233/2023: altera a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio do Futuro.

PL 234/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. A medida tem por objetivo incluir na norma legal a mesma ação citada anteriormente no PL 233.

PL 235/2023: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 950 mil à Secretaria de Educação para o pagamento de despesas correntes.

PL 236/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 330 mil à Secretaria de Educação também para o custeio de despesas correntes.

Projeto de resolução 14/2023: dos parlamentares Luciano Battistello (MDB), Sandro Severo (PSB) e Fernanda Fernandes, cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

06/09/2023 - O Governo do Estado vai receber nos próximos um ofício da Câmara Municipal de Esteio solicitando ampla discussão sobre a reserva de recursos no orçamento estadual para realização de obras contra enchentes na cidade. O documento foi aprovado na noite de ontem(5), a pedido da vereadora Fernanda Fernandes (PP), pela Câmara de Vereadores.

Para a vereadora, que teve apoio unânime do Plenário, é prioridade de máxima que o governo inclua no orçamento recursos para execução de obras contra enchentes para a Região Metropolitana, especialmente para a cidade de Esteio, onde a população sofre com o temor de a cada chuva. “Precisamos formar uma grande frente para que o recurso e as obras sejam, efetivamente, realizadas e, assim, contemplando os recursos necessários para obras estruturantes, dando, assim um pouco mais de tranquilidade a esta comunidade”, justificou. Uma cópia do documento também será encaminhada à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado.

 Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de ontem(5), o projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que tem previsão estimada em R$ 391,5 milhões. A esta matéria, os vereadores aprovaram uma única emenda modificativa, idealizada pelo Legislativo,  prevendo R$ 1,5milhão para investimento em obras de macrodrenagem (limpeza de arroio, alargamento de pontes), com o objetivo de evitar enchentes no município. A votação à proposição acessória, resultado das reuniões e audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores, foi acompanhada pela comunidade. A alteração na LDO, segundo os vereadores, foi atendida na integralidade pelo Executivo. “O ajuste à peça orçamentária foi solicitado através do ofício da Comissão de Finanças e Orçamentos nº 002/2023, e teve assinatura dos dez parlamentares. É uma construção coletiva, que partiu, principalmente, da comunidade; do Legislativo e que foi acolhida pelo Executivo. Estamos avançando na garantia deste recurso, mesmo sabendo que não é suficiente para realizar todas as ações, em especial as bacias de contenção necessárias. Mas é uma conquista construída por várias mãos”, explicou o presidente da Comissão, Fernando Luz (PP).

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Conforme o projeto, as secretarias que possuem maior previsão orçamentária são a Saúde – R$ 147,5 milhões; Educação – R$ 113,4 milhões e Obras – R$ 28,7 milhões. Para a Fundação de Saúde Hospital São Camilo a estimativa é de R$ 90,5 milhões e para o Instituto de Previdência (Prev-Esteio), R$ 67,7 milhões.

Confira as projeções para as demais secretarias:

R$ 26, 7 milhões  para Fazenda; R$ 2,7 milhões para Urbanismo e Habitação; R$ 14,7 milhões para Cidadania e Assistência Social; R$ 4,2 milhões para Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;  R$ 11,9 milhões para Segurança Pública e Trânsito; R$ 2,7 milhões para a Cultura e R$ 18,8 milhões para Governança e Gestão.  A reserva de contingência está estimada em R$ 549,8 mil.

Os interessados em conhecer a LDO na íntegra podem acessar neste site o Portal do Processo Legislativo https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/26945

E a emenda modificativa pode ser acessada também no link: https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/27484

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

30/08/2023 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de ontem(29), o projeto do Executivo (nº230/23), visando abertura de crédito especial - não previsto no orçamento da Administração Direta de 2023,   no valor R$ 684,6 mil. A matéria objetiva  acrescentar dotação orçamentária à Secretaria Municipal de Governança e Gestão para cobrir despesas de capital com projeto e execução de obras no município. Segundo mensagem enviada junto à proposta, o recurso para a abertura do crédito especial será do Superavit Financeiro ( recursos financeiros que não se encontravam comprometidos com pagamentos futuros no encerramento do exercício fiscal) apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022.

Ainda na pauta da sessão, os vereadores aprovaram  o projeto de lei (nº231/23), de iniciativa do Executivo, solicitando autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração direta do Município de Esteio. A proposta  pretende adequação orçamentária, no valor de R$ 238,2 mil,  para o exercício de 2023, junto a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Procuradoria-Geral do Município(PGM). O valor vai  servir de reforço orçamentário, referente a despesas correntes.

Confira a pauta da  sessão no link abaixo:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/27300

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

30/08/2023 -  A área em frente à empresa Unibraspe, localizada na Rua Rosemari Colombo, no Novo Esteio, está sendo alvo de requerimento do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB).  A intenção é que o Executivo Municipal estude a possibilidade de desapropriar a área perto ao Parque de Exposições Assis Brasil para a construção de uma bacia de contenção. "Por se tratar de área de passagem de cheias e  pode ser utilizada como espaço para construção de uma grande bacia de contenção.  Além disso, de acordo com o vereador, a empresa detentora da área planejava construir loteamentos na região,  o que não pode acontecer, conforme Kohlrausch, sob pena de  aumentar ainda mais a mancha de inundação em Esteio. "Medidas concretas precisam ser adotadas para evitar que novas inundações assolem a comunidade de Esteio.", falou.

O documento, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na sessão de ontem(29), deve seguir ainda nesta semana para apreciação do Executivo. 

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

30/08/2023 -  A pedido do vereador Leo Dahmer(PT), a Câmara Municipal de Esteio vai encaminhar ofício a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). No documento, aprovado em Plenário na noite de ontem(29), o vereador pretende que a agência informe os métodos utilizados para fiscalizar o sistema de troca de hidrômetros no município. O parlamentar ainda solicita que a efetiva fiscalização a fim de coibir excessivas subjetividades nas avaliações acerca do lacre do hidrômetro. A ideia, de acordo com Dahmer, é que a autarquia estabeleça normas que tornem este momento de transição, que envolvem trocas de hidrômetros, mais transparentes e adequadas. "A medida é necessária em virtude da prática adotada na troca de hidrômetros que tem ocasionado multas questionáveis em que o usuário encontra pouco espaço para manifestar-se", disse.

A Agergs, dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com sede na Capital do Estado,  desenvolve suas atividades, atuando nas áreas de saneamento, energia elétrica, pólos de concessões rodoviárias, hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros e estações rodoviárias.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

30/08/2023 - Está tramitando na Câmara Municipal de Esteio o projeto de lei (nº 9/2023), denominando e alterando as vias públicas no bairro Primavera. A matéria, de iniciativa do vereador Fernando Luz(PP), apresentada ontem(29), ao Plenário, aguarda parecer das Comissões Permanentes  entre elas, de Constuição, Justiça e Redação, bem como a de Transporte, Habitação e Urbanização. De acordo com o texto, a atual "Rua L" fica denominada "Rua 10 de Março"; a "Travessa Jorge de Souza Moraes" passaria a ser "Rua Lídia Splitt"; a "Rua Beco Três" fica denominada "Rua Malvina de Castro"; a atual "Rua M" passa a ser chamada de "Rua Adriana Ribas Machado".Além disso, a travessa que une a Travessa Jorge de Souza Moraes e a Rua Beco Três, no sentido oeste, seria "Travessa Dona Eni"; assim como a junção entre Travessa Jorge de Souza Moraes e a Rua Beco Três, no sentido leste, será nominada de "Dona Terezinha". Também a Rua Beira Arroio, que liga a Travessa Jorge de Souza Moraes até a Rua João Goulart, terá o nome de “Rua Fernando Kroeff”. 

Conforme o parlamentar, a medida visa corrigir um problema histórico na região do Parque Primavera. "Os moradores das ruas e travessas citadas nesse projeto relatam dificuldades em receber correspondências e utilizar serviços de tele-entrega e de transporte. O problema existe pelo fato de que essas vias, no passado, além de não serem consolidadas possuíam nomes semelhantes ao de ruas já existentes ou de letras e números que causavam transtornos na identificação das mesmas", justifica.

Para o vereador, com a conclusão das obras de infraestrutura na região e a consolidação das vias e das residências no local, se faz necessário que a denominação das ruas seja realizada, e conforme sugestão dos próprios moradores da região, através de homenagem aos moradores mais antigos e que tanto sonharam em ver essa realidade ser transformada. "Nesse sentido, com o objetivo de atender a solicitação dos moradores do bairro, peço apoio aos nobres pares para que o Projeto de Lei possa ser aprovado com a maior brevidade possível, de forma que os problemas relatados sejas solucionados", reforçou. A matéria, após analisada pelas comissões, vai seguir para votação do Plenário. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

28/08/2023 - O presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB), recebeu na última sexta-feira(25), alunos da EMEi Florescer, do bairro Primavera. A atividade faz parte da Gincana da Educação Fiscal em conhecer e entender os patrimônios e entidades públicas da cidade. A coordenação da visita foi da diretora Bruna Plocharski e da professora disseminadora da Educação Fiscal, Tuelen de Lima. Os alunos da EMEi conheceram o prédio do Legislativo e as atividades do vereador. Os alunos conheceram também a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros. 

Por Comunicação social - Assessoria de Imprensa

25/08/2023 -  A Câmara Municipal de Esteio vai  homenagear, em sessão solene, o Dia do Idoso, comemorado em 1º de outubro. A proposição é do vice-presidente do Legislativo, vereador Francisco Alves(PL), aprovada por unanimidade pelo Plenário, na última quinta-feira (24), e será realizada em 3 de outubro.

Na oportunidade, serão agraciados com certificados idosos que tenham se destacado no município. A ideia, de acordo com Francisco Alves, é conscientizar sobre a importância das mudanças de atitudes para com os idosos; instituir reflexões acerca das necessidades dos idosos e buscar formular estratégias, políticas e práticas em todos os setores, procurando concretizar as enormes potencialidades do envelhecimento neste século. Para o vereador é de vital importância ressaltar que o idoso tenha um papel importante em todas as sociedades.  A solenidade, com horário ainda a ser definido pela Mesa Diretora,  será realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara Municipal, e será aberta ao público.

Dia Nacional do Idoso

Criada em 1991 por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), a data reforça os termos da Resolução 46, que objetiva sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados para com essa população.

No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovada a Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso), prevendo em seu art. 2º que, ao idoso sejam garantidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. No art. 3º, o Estatuto ressalta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.