Tribuna Livre

Espaço de dez minutos aberto a qualquer cidadão representante de alguma coletividade, como associações de bairro, conselhos comunitários e afins, durante as sessões ordinárias. Em cada sessão ordinária, durante a fase do grande expediente, haverá um período destinado à tribuna livre, com duração máxima de dez minutos. Qualquer cidadão representante de alguma coletividade, como associações de bairro, comerciais, conselhos comunitários e afins tem o direito de fazer uso da tribuna da Câmara, durante as sessões ordinárias, para tratar de matéria relativa à comunidade que representa. Para tanto, é necessário que o interessado, com antecedência mínima de 48 horas, compareça pessoalmente à Câmara, e protocole oficio na Secretaria Administrativa (localizada na Sala Enoir Doglas Favero, no segundo andar do prédio do Legislativo municipal), ou encaminhe e-mail para legislativo@esteio.rs.leg.br. O oficio ou e-mail deve conter a indicação expressa da matéria a ser exposta. O pedido de inscrição é encaminhado ao presidente da Casa, que poderá indeferir o uso quando a matéria não disser respeito, direta ou indiretamente, ao Município, ou versar sobre questões exclusivamente pessoais. Caso deferido o pedido, os inscritos serão notificados pessoalmente pela Secretaria Administrativa da Câmara, informando a data em que poderão usar a tribuna, de acordo com a ordem de inscrição. O inscrito poderá usar a palavra pelo prazo máximo de dez minutos, e caso não compareça à data marcada, só poderá ocupar a tribuna novamente mediante nova inscrição. A regulamentação completa sobre o uso da Tribuna de representantes está prevista no artigo 142, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio.

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Espaço de dez minutos aberto a qualquer cidadão representante de alguma coletividade, como associações de bairro, conselhos comunitários e afins, durante as sessões ordinárias.

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