Função e Definição

A Câmara Municipal de Esteio tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo e de julgamento político-administrativo. Desempenha ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.

É composta atualmente, por dez vereadores e conduzida pela Mesa Diretora, eleita anualmente e responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Os serviços administrativos são divididos em cinco diretorias: Diretoria-Geral, Diretoria Administrativa, Diretoria Legislativa, Assessoria de Imprensa e Procuradoria-Geral.