Transparência

Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

CONTAS DO EXECUTIVO

Neste campo você pode ter acesso as atas e decretos referentes as avaliações das contas do Executivo municipal

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Informações Financeiras e Contábeis

Confira aqui os dados financeiros e contábeis da Câmara de Esteio

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Despesas

Relatório de Despesas: Serviços e Compras Lei 9.755/98 - Cumprindo o que dispõe o Art. 16 da Lei Federal n° 8666/93, com a redação dada pela Lei Federal n° 8883/94, a Câmara Municipal de Esteio torna público seus gastos mensais, identificando credor, personalidade jurídica, bem adquirido ou serviço realizado, valor unitário e total despendido, através de relatórios. Para acessá-los, clique nos links abaixo.

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Patrimônio

Veja aqui quais são os bens móveis e imóveis pertencentes à Câmara Municipal de Esteio.

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Recursos Humanos

Os vereadores NÃO RECEBEM: verba de gabinete, telefones custeados pelo Legislativo, diárias, 13º Salário e o presidente NÃO recebe verba de representação. PORTANTO, NÃO HÁ QUOTAS MENSAIS AOS GABINETES.

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Diárias

Demonstrativos de diárias pagas na Câmara de Vereadores de Esteio

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Tribuna Livre

Espaço de dez minutos aberto a qualquer cidadão representante de alguma coletividade, como associações de bairro, conselhos comunitários e afins, durante as sessões ordinárias. Em cada sessão ordinária, durante a fase do grande expediente, haverá um período destinado à tribuna livre, com duração máxima de dez minutos. Qualquer cidadão representante de alguma coletividade, como associações de bairro, comerciais, conselhos comunitários e afins tem o direito de fazer uso da tribuna da Câmara, durante as sessões ordinárias, para tratar de matéria relativa à comunidade que representa. Para tanto, é necessário que o interessado, com antecedência mínima de 48 horas, compareça pessoalmente à Câmara, e protocole oficio na Secretaria Administrativa (localizada na Sala Enoir Doglas Favero, no segundo andar do prédio do Legislativo municipal), ou encaminhe e-mail para legislativo@esteio.rs.leg.br. O oficio ou e-mail deve conter a indicação expressa da matéria a ser exposta. O pedido de inscrição é encaminhado ao presidente da Casa, que poderá indeferir o uso quando a matéria não disser respeito, direta ou indiretamente, ao Município, ou versar sobre questões exclusivamente pessoais. Caso deferido o pedido, os inscritos serão notificados pessoalmente pela Secretaria Administrativa da Câmara, informando a data em que poderão usar a tribuna, de acordo com a ordem de inscrição. O inscrito poderá usar a palavra pelo prazo máximo de dez minutos, e caso não compareça à data marcada, só poderá ocupar a tribuna novamente mediante nova inscrição. A regulamentação completa sobre o uso da Tribuna de representantes está prevista no artigo 142, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio.

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LAI - Lei de Acesso à Informação / Serviço de Informação ao Cidadão

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa. Se você deseja obter informações a respeito da Câmara pode contar com o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, que está sempre disponível para atendê-lo e orientá-lo.

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Concursos

Concursos abertos, concluídos e nomeações da Câmara de Esteio.

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Ouvidoria Câmara Esteio

Bem-vindo à Ouvidoria da Câmara Municipal de Esteio. Este é um espaço onde todo cidadão pode reivindicar informações, expor opiniões, sugerir, criticar ou elogiar as ações executadas pela Câmara. O serviço tem o papel de acompanhar e encaminhar as demandas existentes aos setores competentes do Parlamento, sendo um canal de comunicação direto entre os cidadãos e o Poder Legislativo, conforme prevê a Lei 12.527/2011. Para enviar sua solicitação à Câmara, utilize o formulário abaixo. Seu questionamento deverá ser respondido em até 20 dias úteis, prorrogáveis por mais dez dias, sob pena de responsabilização do(s) agente(s) público(s) envolvido(s). O processo permite seu acompanhamento e pesquisa por meio do número gerado no protocolo. Atendimento ao cidadão: Telefone: (51) 3458-5022 e-mail: ouvidoria@esteio.rs.leg.br

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