Câmara Municipal de Esteio

Lei Municipal 7.577/2020: Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2021 a 2024.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Lei Municipal 7.872/2021 - Plano Plurianual para 2022-2025: Localizado em Transparência / PPA - Plano Plurianual / Plano Plurianual 2022-2025
Lei Municipal 7.930/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022: Localizado em Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022
Lei Municipal 7.979/2021 - Lei Orçamentária Anual para 2022: Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual / LOA - Lei Orçamentária Anual - 2022
Lei Municipal 8.162/2022: Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Esteio.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Lei Municipal 8.163/2022: Modifica a Lei Municipal nº 5.917/2014, aumentando os valores do vale-refeição e do vale-alimentação concedidos aos servidores da Câmara Municipal de Esteio.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Lei Municipal 8.164/2022: Concede reajuste na bolsa-auxílio dos estagiários da Câmara Municipal de Esteio.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Lei Municipal 8.165/2022: Concede revisão geral anual nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Esteio.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Lei Municipal 8.236/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023: Localizado em Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023
Lei Municipal 8.289/2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023: Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual / LOA - Lei Orçamentária Anual - 2023

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