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Arquivo Lei Municipal 8.384/2023
Criar cargo em comissão de Coordenador de Compras, Licitação e Contratos e altera a Lei Municipal nº 5.316 de 16 de junho de 2011, que "Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências".
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Arquivo Lei Municipal 8.485/2023
Concede reajuste a bolsa-auxílio dos estagiários da Câmara Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Arquivo Lei Municipal 8.486/2023
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Arquivo Lei Municipal 8.487/2023
Modifica a Lei Municipal nº 5.917/2014, aumentando os valores do vale-refeição e do vale-alimentação concedidos aos servidores da Câmara Municipal de Esteio.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Arquivo Lei Municipal 8.489/2023
Dispõe sobre gratificações para desempenho de serviço extraordinário no âmbito da Câmara Municipal de Esteio e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Arquivo Lei Municipal 8.548/2023
Altera o art. 6º e consolida as tabelas com os Planos de Cargos e Funções de que trata a Lei Municipal nº 5.316, de 16 de junho de 2011, que "Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências".
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Arquivo Lei Municipal 8.662/2024
Concede reposição aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Esteio.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Arquivo Lei Municipal 8.763/2024
Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Arquivo Lei Municipal 8.764/2024
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Arquivo Lei Municipal 8.884/2025
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Esteio.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
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