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Arquivo Lei Municipal 8.885/2025
Concede reajuste da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte dos estagiários da Câmara Municipal de Esteio.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Arquivo Lei Municipal 8.886/2025
Modifica a Lei Municipal 5.917/2014, aumentando os valores do vale-refeição e do vale-alimentação concedidos aos servidores da Câmara Municipal de Esteio.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Arquivo Lei Municipal 8.887/2025
Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Esteio.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Lei Municipal 8.903/2025 - Plano Plurianual para 2026-2029
Localizado em Transparência / PPA - Plano Plurianual / Plano Plurianual 2026-2029
Solicitação Lei Municipal nº 6.237/2015
Prezados, boa tarde! Gostaria de saber se a condição de doador voluntário de medula óssea, mediante cadastro junto ao REDOME caracteriza previsão de isenção de taxa de concurso público, prevista na lei Lei Municipal nº 6.237/2015. Obrigado.
Localizado em Ouvidoria
Arquivo PDF document Lei nº 7054 de 2018 - Institui o Código Tributário do Município de Esteio, consolida a Legislação.pdf
Localizado em Transparência / … / Concurso Público nº 01/2019 / Legislação
Lei Orçamentária 2024 nº 8.619/2023
Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual / LOA - Lei Orçamentária Anual - 2024
Lei Orçamentária Anual
Localizado em Legislação
Lei Orçamentária Anual 2022
Localizado em Legislação / Lei Orçamentária Anual
Lei Orçamentária Anual 2023
Localizado em Legislação / Lei Orçamentária Anual
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