Resultado da busca por lei

2406 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
LOA - Lei Orçamentária Anual - 2020
LOA - Lei Orçamentária Anual - 2020
Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - Lei Orçamentária Anual - 2018
LOA - Lei Orçamentária Anual - 2018
Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - Lei Orçamentária Anual - 2017
LOA - Lei Orçamentária Anual - 2017
Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - Lei Orçamentária Anual - 2016
LOA - Lei Orçamentária Anual - 2016
Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual
Lei Municipal 8.903/2025 - Plano Plurianual para 2026-2029
Localizado em Transparência / PPA - Plano Plurianual / Plano Plurianual 2026-2029
Lei Municipal 7.872/2021 - Plano Plurianual para 2022-2025
Localizado em Transparência / PPA - Plano Plurianual / Plano Plurianual 2022-2025
Arquivo Lei Municipal 8.485/2023
Concede reajuste a bolsa-auxílio dos estagiários da Câmara Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2019
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2019
Localizado em Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2016
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2016
Localizado em Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2017
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2017
Localizado em Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 [3] 4 5 6 7 ... 241