Câmara Municipal de Esteio

Câmara aprova PL que proíbe condenados pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos comissionados: Projeto de lei, de iniciativa do presidente da Casa, teve aprovação unânime dos vereadores e segue para análise do Executivo.
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020
Localizado em Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Câmara aprova anteprojeto que pode instituir lei “Parada Segura”: Localizado em A Câmara / Sala de Imprensa/notícias
Lei Municipal 8.485/2023: Concede reajuste a bolsa auxílio dos estagiários da Câmara Municipal.
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Pedido de informação sobre a existencia de lei: Ola! Sou morador de Esteio e estou fazendo uma pesquisa sobre lei que determine sobre a responsabilidade dos proprietários do recolhimento de dejetos de animais em vias publicas por seus proprietários. Encontrei a lei LEI Nº 3251, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001, art 7. Estou certo? Está em vigência? Desde já agradeço a atenção e fico no aguardo da resposta.
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Lei Municipal 7.129/2019: ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.520, DE 08 DE MARÇO DE 2017, CRIANDO A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL; MODIFICA A LEI MUNICIPAL 6.854, DE 09 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 7.474/2020: Lei Municipal 7.474, de 27 de abril de 2020 - CONCEDE REAJUSTE À BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
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Lei Municipal 7.473/2020: Lei Municipal 7.473, de 27 de abril de 2020 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
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Câmara de Vereadores aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019: Localizado em A Câmara / Sala de Imprensa/notícias
Lei Municipal 8.163/2022: Modifica a Lei Municipal nº 5.917/2014, aumentando os valores do vale refeição e do vale alimentação concedidos aos servidores da Câmara Municipal de Esteio.
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