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24/12/2025 - Na manhã desta terça-feira, 23, os 10 vereadores de Esteio se reuniram durante o recesso legislativo para atender a um requerimento do prefeito Felipe Costella (PL). A Sessão Extraordinária havia sido marcada ainda na semana passada para que seis projetos fossem votados ainda em 2025, permitindo que entrassem em vigor no começo de 2026.

Entre as votações estava o Projeto de Lei 159/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Indireta do Município de Esteio. Ou seja, trata-se de uma quantia destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento, no valor de R$ 1.000.000,00 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, que será usada para despesas correntes de atendimentos ambulatoriais no SUS.

Os parlamentares também votaram o PL 160/2025, que altera a Lei Municipal 8914/2025 e tem como objetivo incentivar a regularização das transações imobiliárias por meio da concessão de redução temporária da alíquota. O texto justifica a mudança afirmando que, embora o ITBI não seja a receita majoritária, ele representa uma importante contribuição para a Receita Própria do município, além de impactar o bom funcionamento de áreas que envolvem a compra, venda e outras transações de imóveis. A proposta visa reduzir temporariamente a alíquota de 2% para 1%.

Além destes, outros quatro projetos também foram votados e aprovados:

23/12/2025 – A Câmara de Esteio realizou na manhã desta terça-feira (23), a Sessão Solene de posse da Mesa Diretora para exercício de 2026. O empossado para ser presidente do Legislativo foi o vereador Derli Scienza (PL), já o novo vice é o Guilherme Welter (PL), seguidos por Luciano Battistello (MDB), como primeiro-secretário e Amaral Negrito (PSB) como segundo.

Durante a cerimônia, os antigos integrantes realizaram um encerramento de seu ano de gestão. Os vereadores Fernando Luz (PP), Dr. Cláudio Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL) e Protetora Dalen Oliveira (PSB) ainda expressaram seu contentamento e realizações durante o ano de 2025, agradecendo pela oportunidade.

Presente também na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, o atual prefeito de Esteio, Felipe Costella (PL), fez o uso da palavra para projetar os próximos anos do município com o apoio mútuo entre o Executivo e Legislativo. “Quero agradecer a todos os presentes pela parceria e pela lealdade demonstradas ao longo de 2025. Um reconhecimento especial pelo fato de termos alcançado 100% de aprovação em todos os projetos enviados. Hoje, seguimos trabalhando e governando com um único propósito: transformar a vida das pessoas e tornar nossa cidade um lugar melhor. Ninguém faz nada sozinho, é preciso compromisso do nosso Poder Executivo e deste Parlamento para fazermos sempre o melhor pela nossa cidade” afirmou Felipe.

O novo presidente empossado, Derli Scienza também fez o uso da palavra. Na oportunidade contou sua trajetória de vida, além de parabenizar a administração passada pela gestão de recursos. “Ser presidente é um momento único, mas de muita responsabilidade. Nós vamos trabalhar muito por essa casa, com virtude e honestidade”, completou.

19/12/2025 - Na próxima terça-feira, 23/12, os 10 vereadores de Esteio retornarão do recesso legislativo para votar cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, em atendimento a requerimento do prefeito Felipe Costella (PL). Além disso, a terça também será marcada pela posse da Mesa Diretora do exercício de 2026, que nomeará Derli Scienza (PL), o novo presidente da Câmara, nomeando também Guilherme Welter (PL) como vice, Luciano Battistello (MDB) como 1º Secretário e Amaral Negrito (PSB) como 2º Secretário.

A sessão terá início às 9h30 e é aberta ao público em geral e também será transmitida ao vivo pelo Youtube da Câmara.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

19/12/2025 - O edital para o novo concurso público do Poder Legislativo já está disponível. O certame traz vagas para níveis médio, técnico e superior, com vencimentos mínimos de R$ 5.822,00 e R$ 8.683,00. Os candidatos concorrem à vagas dos seguintes cargos: auxiliar legislativo, contador, técnico de informática e encarregado de licitações e contratos.

As inscrições, que serão abertas no dia 06/01/2026, custarão R$ 90,00 para as vagas de nível técnico e médio, e R$ 150,00 para nível superior. A prova tem previsão de ocorrer no dia 15/03/2026.

O edital e futuras informações ficam disponíveis no link a seguir: https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/concursos/concurso-publico-no-01-2025

A banca fica sob responsabilidade da Objetiva Concursos: https://concursos.objetivas.com.br/informacoes/2574/

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio
Foto: Reprodução Internet

16/12/2025 - A última Sessão Ordinária de 2025, realizada no dia 09/12, instituiu o Dia do Psicopedagogo no município. O Projeto, enviado pela vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), determina que o Dia Municipal do Psicopedagogo seja comemorado anualmente em 12 de novembro.

O documento ainda determina que os recursos necessários para atender as despesas com a execução da Lei serão obtidos mediante doações, campanhas e parcerias com entidades públicas e privadas, sem acarretar ônus para o Município.

Na justificativa, anexada ao Projeto de Lei, Dalen destaca a importância da atuação dos profissionais na educação e saúde de pessoas, visando o desenvolvimento do conhecimento em diferentes contextos sociais. "Instituir o Dia do Psicopedagogo é uma forma de expressar nossa gratidão e reconhecimento por esses profissionais dedicados, que trabalham incansavelmente para garantir que todos os indivíduos tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de suas diferenças e desafios", aifrmou.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

15/12/2025 - A partir desta terça-feira (16), a Câmara de Esteio entra em recesso parlamentar, até 29 de janeiro de 2026, conforme o artigo 5º do Regimento Interno. Durante o período, o Poder Legislativo será representado pela Comissão Representativa, formada este ano por Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Fabio Neumann (PT), Fernando Luz (PP) e Protetora Dalen Oliveira (PSB). As reuniões do grupo vão ser realizadas mediante solicitação da Presidência ou requerimento de um terço dos integrantes. 

Em caso de urgência ou interesse público relevante, uma sessão extraordinária - que em Esteio não motiva remuneração extra aos parlamentares - poderá ser convocada pelo prefeito, pela Presidência, por decisão unânime da Comissão Representativa ou por pedido de no mínimo quatro vereadores. As sessões ordinárias retornam em 3 de fevereiro. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/12/2025 - Durante a última sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (9), o projeto de lei 155/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Baseada no anteprojeto de lei 16/2025 do vereador Eliézer Machado (PL), apresentado em 28 de janeiro, a proposição cria o Dia Municipal da Bíblia, que será celebrado anualmente no segundo domingo de dezembro.

Na justificativa anexada ao projeto, a administração municipal ressalta a pertinência da iniciativa, lembrando que os cristãos representam a maioria do País, sendo os católicos romanos o maior segmento desta religião, abrangendo 56,7% da população, de acordo com o Censo de 2022. “Esteio por ser um município que valoriza a cultura, as tradições e costumes, bem como respeita e inclui todas as crenças, pensando em forma de participação e inclusão de todos, propõe a criação do Dia Municipal da Bíblia”, afirmou.

Já o vereador Eliézer, em pronunciamento na tribuna durante a votação da proposta, ressaltou que a aprovação marca a história da cidade. “Nós celebramos, desde 2001 no Brasil, o Dia Nacional da Bíblia. Ela é o livro mais vendido, mais lido do mundo inteiro, tem mais de 4 mil anos, os seus manuscritos, serve de base, de fundamento, da moralidade da sociedade”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/12/2025 - A Câmara de Esteio aprovou durante a última sessão ordinária a instituição do programa Calçada Legal II, por meio do Projeto de Lei 152/2025, com a finalidade de estimular a reforma e construção de calçadas na cidade, buscando garantir acessibilidade aos pedestres, tenham eles a mobilidade plena ou reduzida. Com isso, os proprietários terão até 31 de dezembro para realizar a adequação ou reconstrução dos passeios públicos que estiverem danificados ou em mau estado.

Conforme o texto, o piso tátil será instalado pelo Poder Executivo a medida em que o responsável realizar as melhorias nos passeios. Em casos em que a via oferecer riscos às pessoas, será realizada ação fiscalizatória, independente do prazo estabelecido pela lei. Em caso de não realização, o proprietário receberá notificações e multas e o poder público poderá executar a obra, cabendo ao infrator o ressarcimento total dos valores.

A lei já está em vigor desde o dia 10 de dezembro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

10/12/2025 – No decorrer da última sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou oito proposições. Entre elas está o PL 151/2025, autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento – de R$ 3.481.249,77.

O valor será enviado às Secretarias de Educação e de Saúde, cabendo à primeira delas R$ 100 mil para o ressarcimento de professores cedidos. Já o restante do valor irá para a segunda pasta citada acima, que o utilizará no reajuste orçamentários destinados a empenhos judiciais já efetuados.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção feita ao PL 18/2025 e o projeto de resolução 1/2025:

PL 152/2025: cria o programa Calçada Legal II, para incentivar que proprietários de imóveis na cidade construam ou reformem os passeios públicos em frente às edificações.

PL 153/2025: define regras claras para contrapartidas e medidas compensatórias exigidas de grandes empreendimentos nos Estudos de Viabilidade Urbanística (EVU) e de Impacto de Vizinhança (EIV) em Esteio, conforme o Plano Diretor.

PL 154/2025: dá o nome de José Fernando Pascoal ao novo prédio do Prev-Esteio, localizado no bairro São Sebastião. De acordo com o autor da proposta, o homenageado, que também atuou como servidor público da Câmara e foi diretor-geral do Legislativo em 2021, “contribuiu de maneira expressiva para o fortalecimento da gestão previdenciária”.

PL 155/2025: cria o Dia Municipal da Bíblia, que será celebrado anualmente no segundo domingo de dezembro.

PL 156/2025: permite que a Prefeitura firme compromisso com a Acise para a realização do Natal Solidário.

PL 18/2025: elaborado pela vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), estabelece o Dia Municipal do Psicopedagogo, que será comemorado, todos os anos, em 12 de novembro.

Projeto de resolução 9/2025: apresentado pela Mesa Diretora, reconhece como irrecuperáveis e permite a doação de alguns bens móveis da Câmara e revoga a resolução 848/2025.   

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

09/12/2025 – Durante a última sessão deste ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio elegeu a Mesa Diretora para o ano de 2026. O presidente, o vice e o primeiro-secretário receberam nove votos favoráveis cada e o segundo-secretário foi escolhido por unanimidade. Todos tomarão posse em cerimônia ainda no mês de dezembro, para mandato de um ano, com exercício a partir de 1º de janeiro.

Confira abaixo os nomes dos eleitos e um breve perfil biográfico:

Presidente – Derli Scienza (PL)

Casado, natural de General Câmara, é eletrotécnico formado pela Fundação Liberato. Atua há mais de 20 anos na coordenação da execução de grandes empreendimentos industriais e comerciais. 

Vice-presidente – Guilherme Welter (PL)

É vereador de primeiro mandato, formado em Gestão Pública com MBA em Segurança. Ex-diretor de Segurança Pública na gestão Pascoal, é cristão, casado com a Angélica.

Primeiro-secretário – Luciano Battistello (MDB)

Brasileiro, católico, casado, pai de dois filhos, Eduardo e Leonardo (in memoriam) e avô do Bernardo. Tem experiência em gestão comercial e de pessoas, formado em Administração e MBA em Gestão Pública com Ênfase em Cidades Inteligentes.

Segundo-secretário – Amaral Negrito (PSB)

Criado no bairro Santo Inácio, em Esteio, iniciou sua trajetória política, em 2012, com a sua primeira candidatura. Desde então, tem se dedicado a conquistar um espaço no Legislativo para representar a sua comunidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/12/2025 - Na tarde desta quarta-feira (3), a Frente Parlamentar Evangélica realizou o último encontro de 2025. Na oportunidade o presidente Guilherme Welter (PL), apresentou um relatório com todas as atividades realizadas pelo grupo ao longo de 2025. A ideia é repassar um resumo à população, bem como justificar a existência da Frente, criada em 19 de março. 

Além de Welter, os parlamentares Eliézer Machado (PL) e Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), que também são membros, deram seus pareceres referentes ao ano que passou, bem como algumas metas para 2026. O destaque foi, principalmente, a saúde mental e o trabalho no combate ao suicídio com uma rede de apoio fortificada. Outro ponto mencionado durante a prestação foram as ações externas realizadas, como o realizado no Dia Internacional da Família, quando os membros foram às ruas com cartazes e pequenos presentes para famílias e crianças, e a visita técnica realizada no Restaurante Popular de Porto Alegre, afim de colher subsídios técnicos e operacionais para a criação de um projeto semelhante em Esteio.

Esteve presente também o vereador Amaral Negrito (PSB).

Confira o relatório completo da Frente Parlamentar Evangélica AQUI.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

02/12/25 - A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização da Câmara Municipal realizou, na terça-feira (2), uma reunião dedicada a discutir as recentes mudanças no transporte público do Município. O encontro teve como foco principal as reclamações da comunidade após a readequação na oferta de horários e linhas de ônibus.

Segundo relatos apresentados durante a reunião, usuários foram pegos de surpresa com a alteração repentina, implementada no dia 21 de novembro, quando houve o retorno ao contrato inicial com a empresa responsável pelo serviço. A falta de informação prévia à população foi um dos principais pontos de crítica levantados pelos vereadores e cidadãos presentes.

Para prestar esclarecimentos, o secretário municipal responsável pela pasta, Fernando Gralha Nunes, participou da reunião e respondeu às demandas apresentadas pelos parlamentares. Ele explicou que, diante das mudanças e das reclamações, o município está recebendo registros por meio da plataforma eOuve. O objetivo é mapear os principais problemas e, a partir disso, construir um modelo mais adequado às necessidades da cidade.

Apesar das dificuldades recentes, o secretário destacou que Esteio conta hoje com uma das melhores frotas de ônibus do Estado, com veículos equipados com ar-condicionado e acessibilidade. Outro ponto ressaltado foi o fato de o município possuir a passagem mais barata do Rio Grande do Sul.

A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização é presidida pelo Derli Scienza (PL) e composta pelos vereadores Amaral Negrito (PSB) e Fabio Neumann (PT). Além destes, também estiveram presentes os vereadores  Eliézer Machado (PL), Guilherme Welter (PL), Leo Dahmer (PT), Protetora Dalen Oliveira (PSB) e representantes da Comur (empresa responsável pela gestão de cobrança, bilhetagem e cartões).

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

03/12/2025 – No decorrer da 48ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições. Entre elas está o PL 149/2025,  que cria o cargo de professor de educação infantil (com jornada de trabalho de 36 horas semanais) com provimento por concurso público.

De acordo com o Executivo municipal, autor do projeto, a medida visa suprir uma vaga do servidor que estava aposentado por motivos de saúde e deverá retornar ao trabalho após a melhora de seu estado.  A administração municipal também explicou o contexto legal para a criação da vaga, em justificativa anexada à proposta. "Considerando que a aposentadoria constitui causa de vacância do cargo público e que a vaga então ocupada pela servidora foi provida por candidato aprovado em concurso público, impõe-se a criação da vaga ora proposta”, afirmou.  

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 150/2025: elaborado pela Prefeitura, concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 13.261,05 à Secretaria de Saúde. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para auxílio do transporte de pacientes por meio de dotação do governo estadual.

Projeto de decreto legislativo 3/2025: de autoria dos vereadores Guilherme Welter (PL), Derli Scienza (PL), Eliézer Machado (PL) e Dr Cláudio Luciano Duzik (MDB), concedeu o título de cidadão benemérito ao deputado federal Luciano Lorenzini Zucco (PL-RS). A proposta foi aprovada com cinco votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.  

Projeto de resolução da mesa diretora 7/2025: fixa valores das taxas de inscrição dos concursos públicos do Legislativo municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/12/2025 - A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização informa que a audiência pública prevista para ocorrer amanhã, 3 de dezembro, precisou ser adiada. O encontro trataria do projeto Esteio Resiliente e de outras obras vinculadas à iniciativa, que têm como foco o fortalecimento da infraestrutura urbana e a ampliação da capacidade de resposta do município diante de eventos climáticos extremos.

Uma nova data será comunicada tão logo os parlamentares recebam a confirmação oficial. A audiência é considerada um momento importante de diálogo entre governo e comunidade, permitindo que a população conheça os detalhes das obras, tire dúvidas e contribua com sugestões.

A Câmara reforça ainda seu compromisso com a transparência e a participação popular, agradecendo a compreensão de todos. Assim que houver atualização sobre o novo cronograma, as informações serão divulgadas nos canais oficiais da instituição.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Foto: Daiton Lima / Prefeitura Municipal de Esteio

01/12/2025 - A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização da Câmara de Esteio promoverá duas audiências públicas na primeira semana de dezembro. A primeira ocorrerá na quarta-feira, 3 de dezembro, às 18h, no plenário da Câmara. O encontro tratará do andamento das obras do programa Esteio Resiliente, incluindo a apresentação do cronograma atualizado, informações sobre indenizações, ações desenvolvidas pela Defesa Civil. Além disso, a instalação de câmeras de monitoramento nos arroios e a implantação de régua de medição própria será colocado em pauta. 

Já a segunda audiência será na quinta-feira, 4 de dezembro, às 15h, igualmente realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, mas o tema tratado será a pavimentação e ao sistema de esgotamento sanitário de Esteio, com foco em aspectos técnicos, cronogramas previstos, obras em execução e demandas atuais da comunidade. Na oportunidade, representantes da Corsan estarão presentes para sanar dúvidas.

Ambos os eventos são abertos ao público e integram o compromisso do Legislativo municipal em promover a transparência e fortalecer a participação popular nas decisões que impactam o desenvolvimento urbano de Esteio.

Atualmente a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização é presidida pelo vereador Derli Scienza (PL), e tem como demais membros os parlamentares Amaral Negrito (PSB) e Fábio Neumann (PT).

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

27/11/2025 - A manhã desta quinta-feira (27), iniciou com a Rua Coberta de Esteio lotada de viaturas policiais. Isso porque a Operação Papai Noel foi iniciada no Município. A ação mobiliza efetivos extras, inclusive de unidades especiais da Brigada Militar (BM), patrulhamento a pé, de moto e viaturas, com a ideia de prevenir furtos, roubos e demais crimes patrimoniais, visando uma maior segurança nos centros comerciais.

O responsável em fazer a abertura da cerimônia foi o vice-prefeito Rafael Figliero (PP), que destacou a proteção não só das pessoas que vão às compras, mas também dos lojistas. "A operação é de grande valia e muito importante. A segurança de Esteio nos dá orgulho e é resultado de muito trabalho, investimento e do dia a dia do policial", encerrou.

Já o chefe do 34º Batalhão da BM,  major Leandro Bastos da Silveira, reforçou as ações diárias que deixam os indicadores de segurança do município entre os melhores. "Nossa ideia é fortalecer o serviço para que a população enxergue os resultado através de mais segurança e tranquilidade. E agora com a operação, seja a pé, seja motorizado, como a Rocam, seja a força tática e todas as demais guarnições, poderemos ver os resultados diariamente." afirmou.

Ainda estiveram presentes no evento os vereadores Luciano Battistello (MDB), Protetora Dalen Oliveira (PSB) e Welter (PL), além de representantes do gabinete do vereador Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB). Compareceram também a delegada da Polícia Civil de Esteio, Marcela Smolenaars, o secretário municipal de segurança,  Fernando Gralha Nunes, o chefe do Corpo de Bombeiros, sargento Silveira e o presidente do CDL de Esteio, João Pietrobiasi.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

26/11/2025 - A Câmara de Esteio aprovou, de forma unânime, o PL 148/2025, que cria a lei municipal 8.961/2025, tratando sobre a prevenção e controle da poluição sonora causada por carro, motos ou demais veículos motorizados.  A norma, inspirada no anteprojeto 78/2025, elaborado pelo vereador Guilherme Welter (PL), tem como objetivo reduzir o barulho excessivo nas vias da cidade e garantir maior qualidade de vida à população.

A lei estabelece que veículos cuja emissão sonora ultrapasse os limites técnicos e legais não poderão circular no município. A regra vale para automóveis, motocicletas, motonetas, ciclomotores, quadriciclos e bicicletas motorizadas. Entre as proibições, estão o uso de escapamentos adulterados, ineficazes, com descarga livre ou sem a certificação exigida pelo Inmetro.

Também serão enquadrados veículos que, mesmo com escapamentos regulares, sejam conduzidos de modo a gerar ruído excessivo, como acelerações bruscas, “cortes de giro” e outras manobras que intensifiquem propositalmente o barulho produzido pelo motor.

Caso seja constatada a infração, o responsável — proprietário ou condutor — será multado em 70 UFRMs por ocorrência, aproximadamente 455 reais. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. A fiscalização poderá ser realizada por meio de verificação visual, registros audiovisuais e medição sonora com equipamentos adequados, seguindo padrões da Abnt e regulamentações do Inmetro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

26/11/2022 – Durante a 47ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio aprovou três proposições, todas elaboradas pelo Executivo. Entre elas estava o projeto de lei 140/2025, que estabelece o Orçamento de 2026. Conforme o texto votado em plenário, uma receita de R$ 627.353.704,00 é prevista para o próximo ano.

Ainda de acordo com o documento votado pelos vereadores, A saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 242.199.926,00. Esse valor será dividido em R$ 150.793.877,00 para a secretaria da área e os demais R$ 91.406.049,00 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  

A proposta foi analisada preliminarmente pela Comissão de Finanças e Orçamento em 11 de novembro. Nos dez dias seguintes, a população teve prazo para apresentar emendas, mas nenhuma foi protocolada, conforme o parecer do órgão apresentado durante a votação do projeto.

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião:

PL 147/2025:  altera a lei 7.899/2021 que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo. O texto restabelece o cargo de preparador físico (com jornada de trabalho de 24 horas semanais) e cria o de auditor fiscal de tributos (48 horas), ambos de provimento por concurso público.

O projeto também redefine as atribuições de psicopedagogo e técnico de enfermagem, muda os requisitos para técnico de informática e altera a nomenclatura do cargo em extinção de servente escolar, que passa a ser chamado simplesmente servente – este último também em processo de extinção.

PL 148/2025: dispõe de medidas para prevenir e controlar a poluição sonora causada por veículos automotores.   

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

21/11/2025 – Na sessão ordinária da última terça-feira (18), o plenário da Câmara de Esteio aprovou a moção 172/2025. De autoria do vereador Derli Scienza (PL), o documento homenageia a Brigada Militar pelos 188 anos da instituição, fundada em 18 de novembro de 1837.

O parlamentar ressalta o protagonismo da corporação em diversos momentos da história do Estado, que para o vereador é uma referência na dedicação em proteger vidas e na coragem. “Em especial, esta moção estende seus cumprimentos ao 34º Batalhão de Polícia Militar, que tem desempenhado papel fundamental na segurança da cidade, promovendo ações preventivas, comunitárias e operacionais com excelência e firmeza”, afirma Derli no texto.

O autor da moção ainda cita o trabalho do comandante local da Brigada, com seu papel destacado na cidade. “Sob o comando do Major Leandro Bastos da Silveira, o 34º BPM vem fortalecendo o vínculo com a comunidade, ampliando resultados positivos e reafirmando diariamente o compromisso institucional com a tranquilidade e o bem-estar de todos”, destaca Derli.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

21/11/2025 - A Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, a Lei Municipal 8.958 que institui o Dia Municipal da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, a ser celebrado todos os anos em 14 de novembro. A escolha da data remete ao Massacre de Porongos, episódio emblemático da história gaúcha relacionado à exploração e à violência sofrida pelos Lanceiros Negros durante a Guerra dos Farrapos.

A ideia é reforçar o compromisso de enfrentamento ao racismo, promoção da igualdade racial e valorização da luta das mulheres negras por direitos, reparação histórica e condições dignas de vida. De acordo com a lei, a realização do evento poderá contar com apoio financeiro e logístico de instituições públicas e privadas, possibilitando parcerias, convênios e outros instrumentos legais que contribuam para a estruturação e ampliação das atividades.

O vereador Amaral Negrito (PSB), autor do projeto que originou a lei, falou sobre a representatividade que ele. "O projeto representa um marco na nossa trajetória em Esteio. Ele reflete o trabalho que eu e o Eliézer Machado (outro vereador negro da Casa) desenvolvemos na nossa luta diária enquanto homens negros — uma luta que não é simples. Cada conquista que alcançamos ajuda a construir um legado para que as próximas gerações compreendam esse caminho. Conhecemos de perto a realidade das mulheres negras no Brasil, e poder contribuir com uma iniciativa como esta me emociona profundamente”, destacou o vereador.

A proposta, que tramitou na casa como PL 16/2025, entrou em vigor ainda no dia 19, quando o prefeito Felipe Costella (PL) sancionou a lei.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio