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27/11/2025 - A manhã desta quinta-feira (27), iniciou com a Rua Coberta de Esteio lotada de viaturas policiais. Isso porque a Operação Papai Noel foi iniciada no Município. A ação mobiliza efetivos extras, inclusive de unidades especiais da Brigada Militar (BM), patrulhamento a pé, de moto e viaturas, com a ideia de prevenir furtos, roubos e demais crimes patrimoniais, visando uma maior segurança nos centros comerciais.

O responsável em fazer a abertura da cerimônia foi o vice-prefeito Rafael Figliero (PP), que destacou a proteção não só das pessoas que vão às compras, mas também dos lojistas. "A operação é de grande valia e muito importante. A segurança de Esteio nos dá orgulho e é resultado de muito trabalho, investimento e do dia a dia do policial", encerrou.

Já o chefe do 34º Batalhão da BM,  major Leandro Bastos da Silveira, reforçou as ações diárias que deixam os indicadores de segurança do município entre os melhores. "Nossa ideia é fortalecer o serviço para que a população enxergue os resultado através de mais segurança e tranquilidade. E agora com a operação, seja a pé, seja motorizado, como a Rocam, seja a força tática e todas as demais guarnições, poderemos ver os resultados diariamente." afirmou.

Ainda estiveram presentes no evento os vereadores Luciano Battistello (MDB), Protetora Dalen Oliveira (PSB) e Welter (PL), além de representantes do gabinete do vereador Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB). Compareceram também a delegada da Polícia Civil de Esteio, Marcela Smolenaars, o secretário municipal de segurança,  Fernando Gralha Nunes, o chefe do Corpo de Bombeiros, sargento Silveira e o presidente do CDL de Esteio, João Pietrobiasi.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

26/11/2025 - A Câmara de Esteio aprovou, de forma unânime, o PL 148/2025, que cria a Lei Municipal 8.961/2025, tratando sobre a prevenção e controle da poluição sonora causada por carro, motos ou demais veículos motorizados.  A norma, inspirada no Anteprojeto 78/2025, elaborado pelo vereador Guilherme Welter (PL), tem como objetivo reduzir o barulho excessivo nas vias da cidade e garantir maior qualidade de vida à população.

A lei estabelece que veículos cuja emissão sonora ultrapasse os limites técnicos e legais não poderão circular no município. A regra vale para automóveis, motocicletas, motonetas, ciclomotores, quadriciclos e bicicletas motorizadas. Entre as proibições, estão o uso de escapamentos adulterados, ineficazes, com descarga livre ou sem a certificação exigida pelo Inmetro.

Também serão enquadrados veículos que, mesmo com escapamentos regulares, sejam conduzidos de modo a gerar ruído excessivo, como acelerações bruscas, “cortes de giro” e outras manobras que intensifiquem propositalmente o barulho produzido pelo motor.

Caso seja constatada a infração, o responsável — proprietário ou condutor — será multado em 70 UFRMs por ocorrência, aproximadamente 455 reais. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. A fiscalização poderá ser realizada por meio de verificação visual, registros audiovisuais e medição sonora com equipamentos adequados, seguindo padrões da Abnt e regulamentações do Inmetro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

26/11/2022 – Durante a 47ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio aprovou três proposições, todas elaboradas pelo Executivo. Entre elas estava o projeto de lei 140/2025, que estabelece o Orçamento de 2026. Conforme o texto votado em plenário, uma receita de R$ 627.353.704,00 é prevista para o próximo ano.

Ainda de acordo com o documento votado pelos vereadores, A saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 242.199.926,00. Esse valor será dividido em R$ 150.793.877,00 para a secretaria da área e os demais R$ 91.406.049,00 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  

A proposta foi analisada preliminarmente pela Comissão de Finanças e Orçamento em 11 de novembro. Nos dez dias seguintes, a população teve prazo para apresentar emendas, mas nenhuma foi protocolada, conforme o parecer do órgão apresentado durante a votação do projeto.

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião:

PL 147/2025:  altera a lei 7.899/2021 que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo. O texto restabelece o cargo de preparador físico (com jornada de trabalho de 24 horas semanais) e cria o de auditor fiscal de tributos (48 horas), ambos de provimento por concurso público.

O projeto também redefine as atribuições de psicopedagogo e técnico de enfermagem, muda os requisitos para técnico de informática e altera a nomenclatura do cargo em extinção de servente escolar, que passa a ser chamado simplesmente servente – este último também em processo de extinção.

PL 148/2025: dispõe de medidas para prevenir e controlar a poluição sonora causada por veículos automotores.   

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

21/11/2025 – Na sessão ordinária da última terça-feira (18), o plenário da Câmara de Esteio aprovou a moção 172/2025. De autoria do vereador Derli Scienza (PL), o documento homenageia a Brigada Militar pelos 188 anos da instituição, fundada em 18 de novembro de 1837.

O parlamentar ressalta o protagonismo da corporação em diversos momentos da história do Estado, que para o vereador é uma referência na dedicação em proteger vidas e na coragem. “Em especial, esta moção estende seus cumprimentos ao 34º Batalhão de Polícia Militar, que tem desempenhado papel fundamental na segurança da cidade, promovendo ações preventivas, comunitárias e operacionais com excelência e firmeza”, afirma Derli no texto.

O autor da moção ainda cita o trabalho do comandante local da Brigada, com seu papel destacado na cidade. “Sob o comando do Major Leandro Bastos da Silveira, o 34º BPM vem fortalecendo o vínculo com a comunidade, ampliando resultados positivos e reafirmando diariamente o compromisso institucional com a tranquilidade e o bem-estar de todos”, destaca Derli.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

21/11/2025 - A Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, a Lei Municipal 8.958 que institui o Dia Municipal da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, a ser celebrado todos os anos em 14 de novembro. A escolha da data remete ao Massacre de Porongos, episódio emblemático da história gaúcha relacionado à exploração e à violência sofrida pelos Lanceiros Negros durante a Guerra dos Farrapos.

A ideia é reforçar o compromisso de enfrentamento ao racismo, promoção da igualdade racial e valorização da luta das mulheres negras por direitos, reparação histórica e condições dignas de vida. De acordo com a lei, a realização do evento poderá contar com apoio financeiro e logístico de instituições públicas e privadas, possibilitando parcerias, convênios e outros instrumentos legais que contribuam para a estruturação e ampliação das atividades.

O vereador Amaral Negrito (PSB), autor do projeto que originou a lei, falou sobre a representatividade que ele. "O projeto representa um marco na nossa trajetória em Esteio. Ele reflete o trabalho que eu e o Eliézer Machado (outro vereador negro da Casa) desenvolvemos na nossa luta diária enquanto homens negros — uma luta que não é simples. Cada conquista que alcançamos ajuda a construir um legado para que as próximas gerações compreendam esse caminho. Conhecemos de perto a realidade das mulheres negras no Brasil, e poder contribuir com uma iniciativa como esta me emociona profundamente”, destacou o vereador.

A proposta, que tramitou na casa como PL 16/2025, entrou em vigor ainda no dia 19, quando o prefeito Felipe Costella (PL) sancionou a lei.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/11/2025 – No decorrer da 46ª sessão ordinária do ano, realizada entre o fim da tarde e o início da noite de terça-feira (18), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições. Entre elas está o PL 142/2025, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que atualiza a estrutura do Conselho Municipal de Saúde. A nova norma substitui a lei 1.790/1991, que havia criado o órgão.

Segundo o autor do projeto, a medida alinha a legislação municipal às normas federais, em especial a lei 8.142/1990 e a resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, que define a organização, a composição, o funcionamento e as competências dos conselhos, reforçando seu caráter deliberativo e permanente. “Entre os benefícios esperados, destaca-se a facilitação da adesão da sociedade civil, por
meio de regras mais claras, modernas e compatíveis com a realidade atual”, afirma em nota anexada à proposta.

Confira abaixo as demais propostas votadas e aprovadas por unanimidade na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o PL 16 e o projeto de resolução 8/2025:

PL 16/2025: elaborado pelo vereador Amaral Negrito (PSB), cria a o dia municipal da marcha das mulheres negras por reparação e bem viver, que será observado anualmente em 16 de novembro.

PLs 143 e 145/2025: autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro deles libera R$ 100 mil para o Prev-Esteio renovar contratação de empresa de segurança. Já o 145 destina R$ 350 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a compra de material de consumo.

PLs 144 e 146/2025: concede a abertura de créditos especiais – quantias não previstas no Orçamento deste ano. O primeiro transfere R$ 918.781,05 às Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde para a organização administrativa em 2025. Com a mesma finalidade, o 146 encaminha R$ 1.584.660,00 para as pastas de Governança e Gestão e de Saúde.

Projeto de resolução 8/2025: elaborado pela Mesa Diretora da Câmara de Esteio, reconhece como irrecuperáveis e permite a doação de alguns bens móveis do Legislativo municipal. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/11/2025 - Na noite desta terça-feira (18), a Câmara de Esteio realizou Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra. A cerimônia ocorreu logo após a sessão ordinária semanal e foi proposta pelo vereador Eliézer Machado (PL), que fez a abertura oficial da solenidade. Foram 12 homenageados no total, sendo 10 indicados pelos vereadores da Casa, um pelo Executivo municipal e mais outro indicado pela Mesa Diretora do Legislativo. 

Responsável por fazer a abertura da cerimônia, Eliézer Machado, um dos dois vereadores negros desta legislatura e também primeiro-secretário da Câmara, destacou a representatividade do Legislativo. “Hoje, esta Casa vive um momento histórico. Pela primeira vez Esteio conta com dois vereadores negros eleitos e, também pela primeira vez, um vereador negro é proponente de uma Sessão Solene Alusiva ao Dia da Consciência Negra. Esse marco não fala apenas sobre mim, mas sobre representatividade e sobre uma geração de jovens negros que pode, sim, ocupar espaços e participar das decisões da nossa cidade”, afirmou. Além disso, o parlamentar fez menções a importantes figuras negras na história do Brasil, como João Candido, líder da Revolta da Chibata, e Machado de Assis, um dos mais expoentes escritores brasileiros. 

A seguir, a cerimonialista Mônica Marins seguiu com o protocolo e os vereadores, em ordem alfabética, puderam fazer a entrega dos certificados aos seus homenageados.

O vice-prefeito Rafael Figliero (PP) representou o Poder Executivo e fez o encerramento da cerimônia. "Estamos avançando, talvez não na velocidade que gostaríamos, mas é preciso reconhecer que muito já foi construído. Quando olhamos para a história e vemos marcos como o de Rosa Parks, percebemos o quanto evoluímos recentemente na busca por igualdade racial. Esta Casa é prova disso, com dois vereadores negros eleitos. Que os homenageados de hoje inspirem nossas crianças e ajudem a construir uma cidade cada vez melhor”, declarou.

Confira abaixo a lista de agraciados: 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/11/2025 - A Câmara de Esteio sediou, na tarde desta quinta-feira (13), um encontro promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. A reunião teve como pauta principal os desafios enfrentados pelas casas de religião no Município, especialmente relacionados aos locais para práticas religiosas e à aplicação da Lei do Silêncio.

O evento reuniu membros da Guarda Municipal, representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e diversas lideranças religiosas, entre pais e mães de santo, que aproveitaram o espaço para expor suas demandas e preocupações. Além destes, os vereadores Fabio Neumann (PT), Amaral Negrito (PSB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB) lideraram a conversa, abrindo espaço para que exista mais diálogo e aproximação entre o poder público e as diversas vertentes religiosas. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/11/2025 – A Liga Feminina de Combate ao Câncer de Esteio realiza, no saguão da Câmara Municipal, a exposição Retratos da Esperança — a primeira mostra fotográfica da entidade — dedicada a revelar, por meio de imagens e relatos, as vivências de pessoas que enfrentam ou já superaram o câncer. São rostos, vozes e histórias reais que traduzem coragem, resiliência e a força que emerge mesmo nos momentos mais desafiadores.

A exposição destaca as pessoas que aceitaram compartilhar suas trajetórias, trazendo ao público não apenas fotos, mas depoimentos que revelam seus medos, conquistas, descobertas e a transformação que a doença provoca em cada um. Os retratos carregam consigo uma mensagem de esperança e buscam inspirar quem passa pelo local, mostrando que o caminho pós câncer pode ser pleno, significativo e repleto de possibilidades.

O propósito é conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, aproximando a comunidade com essas histórias, reforçando seu compromisso da Câmara e da de informar, educar e mobilizar a população em relação a saúde de cada um.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/11/2025 – A Câmara de Esteio aprovou a moção de repúdio 168/2025 ao modelo de concessão de rodovias estaduais que instalaria 58 novos pedágios no Rio Grande do Sul. Com autoria de Leo Dahmer (PT), a proposição recebeu o voto favorável de todos os parlamentares, durante a sessão ordinária de terça-feira (11). Destinado ao governo gaúcho, o documento será enviado, nos próximos dias.

No texto da proposição, o parlamentar destaca o bloco 1 do programa, que prevê pontos de cobrança automática em rodovias da região metropolitana, como as RS-020, RS-040, RS-115, RS-235, RS-239, RS-466, RS-474. “Embora a RS-118 tenha sido retirada do projeto após forte mobilização política e empresarial, as demais rodovias permanecem incluídas, impactando diretamente os municípios de Esteio, Sapucaia do Sul, Viamão, Alvorada, Cachoeirinha e outros”, afirmou Leo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/11/2025 – No decorrer da 45ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou o PL 141/2025. A proposta permite um crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 23 mil para a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.

De acordo com a justificativa da administração municipal anexada ao projeto, o valor será utilizado para renovar contrato de locação de veículo utilizado na Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE). O serviço acompanha pessoas que passam por situações como violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono e trabalho infantil. Também acolhe e orienta adolescentes em medidas socioeducativas.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

12/11/2025 – Durante a tarde de terça-feira (11), a Comissão de Finanças reuniu-se para tratar do projeto de lei 140/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de para 2026. O encontro ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e foi conduzido pela presidente da comissão, Eliézer Machado (PL), na companhia dos vereadores Leo Dahmer (PT) e Luciano Battistello (MDB).

Conforme o texto do documento, uma receita de R$ 627.353.704,00 é prevista para o próximo ano. A saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 242.199.926,00. O segundo maior será a Educação que terá direito a R$ 130.304.000,00.

Agora, a comunidade tem o prazo de dez dias para apresentar emendas, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara. Ao término do prazo, as emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças e posteriormente votadas em plenário.

O encontro foi realizado em conformidade com o Regimento Interno da Câmara e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar federal 101/2000). Também participaram do evento os vereadores Derli Scienza (PL) e Protetora Dalen Oliveira (PSB), além de representantes da comunidade e da Prefeitura.

O projeto pode ser conferido por meio do link abaixo: 

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/48252

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/11/2025 - Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou, por iniciativa do vereador Fernando Luz (PP), uma moção de apoio ao projeto de decreto legislativo (PDL) 845/2025, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). O projeto busca suspender os efeitos do decreto 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

A proposta, apresentada pelo presidente da Casa Legislativa esteiense, reflete a preocupação com as possíveis consequências do decreto federal, que estabelece a matrícula obrigatória de estudantes com deficiência em classes comuns. Segundo o texto da moção, essa medida desconsidera a diversidade de necessidades educacionais e viola o direito constitucional das famílias de escolher a modalidade de ensino mais adequada aos seus filhos.

Para o parlamentar, a medida representa um retrocesso nas políticas públicas de educação inclusiva, podendo fragilizar a rede de ensino especializado construída ao longo de décadas e comprometer o trabalho de instituições como as Apaes e outras entidades dedicadas à educação especial. “Ninguém é contra a construção de uma política nacional de educação inclusiva, e ela traz avanços, como a criação de uma rede de fortalecimento e suporte técnico mais adequado. Mas em alguns pontos há problemas, como a matrícula obrigatória das crianças com deficiência na rede regular. O decreto não extingue as Apaes e as escolas especializadas, mas contribui para o esvaziamento delas. O que nós defendemos é o diálogo, o entendimento de que as famílias não sejam privadas da escolha”, afirmou Fernando.

Quem também fez uso da palavra foram os vereadores Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL) e Leo Dahmer (PT), que também defenderam principalmente a livre escolha das famílias na decisão de onde matricular seus filhos e a valorização da Apae, ainda que o vereador Leo defenda os pontos positivos propostos pelo Decreto. 

A moção foi aprovada por unanimidade e foi motivada através de um apelo realizado pela própria Apae de Esteio, que também esteve presente no plenário para acompanhar a sessão.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/11/2025 -  A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização da Câmara de Esteio realizará uma audiência pública para discutir a sinalização do viaduto da BR-116, que conecta o Centro ao bairro Novo Esteio. O encontro ocorrerá em 12 de novembro de 2025, às 15 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer.

A reunião contará com a presença de Delmar Pellegrini Filho, representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que participará do debate sobre as demandas e propostas de melhorias na sinalização e na segurança do tráfego no local, ponto de grande importância para a mobilidade urbana do Município.

A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, composta pelos vereadores Derli Scienza (PL), como presidente, Amaral Negrito (PSB), como secretário e Fábio Neumann (PT), como terceiro membro. 

A audiência é aberta ao público e representa uma oportunidade para que cidadãos, autoridades e representantes de órgãos técnicos contribuam com ideias e questionamentos voltados à melhoria da infraestrutura viária de Esteio.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/11/2025 - Na tarde de quarta-feira (5), às 15h, a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Municipal de Esteio realizou uma reunião voltada à discussão da saúde mental e do atendimento a pessoas em situação de tentativa de suicídio. O encontro reuniu vereadores, representantes da área da saúde e gestores municipais, com o objetivo de compreender o funcionamento da rede de atendimento municipal e fortalecer ações de prevenção.

Durante a reunião, a psicóloga clínica do Hospital São Camilo, Sheila Silveira, apresentou aos parlamentares o fluxo de atendimento a pacientes que chegam à unidade após tentativas de suicídio. Ela explicou as etapas do acompanhamento — desde a chegada do paciente até a alta médica — e destacou os procedimentos adotados pelos profissionais de saúde para garantir a avaliação adequada. O hospital conta com um psiquiatra responsável pelas decisões quanto à necessidade de internação ou encaminhamento ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Sheila também informou que o São Camilo dispõe atualmente de nove leitos dedicados à Saúde Mental, atendendo tanto pacientes de Esteio quanto de outros municípios da região.

Os parlamentares da Frente colocaram-se à disposição para colaborar com políticas públicas e ações de apoio à saúde mental, reforçando a importância de manter o tema em pauta durante todo o ano, e não apenas no mês de setembro, período em que se realiza a campanha do Setembro Amarelo. Ainda destacaram que a causa tem profunda relevância para as comunidades religiosas que representam, uma vez que as igrejas frequentemente acolhem familiares e pessoas enlutadas.

Participaram da reunião os vereadores Guilherme Welter (PL), presidente da frente e os demais membros Eliézer Machado (PL) e Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB). Também estiveram representados o presidente da Câmara, Fernando Luz (PP) e os vereadores Amaral Negrito (PSB), Fabio Neuman (PT) e Protetora Dalen Oliveira (PSB). Pelo Executivo municipal, marcou presença o secretário de Saúde, Gilson Menezes, acompanhado de representantes do Hospital São Camilo e do Caps.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

05/11/2025 - A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Esteio convida a comunidade para participar de uma audiência pública que será realizada no dia 11 de novembro de 2025 (terça-feira), às 14h15, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer da Casa Legislativa.

Na ocasião, será debatido o projeto de lei 140/2025, que estima a receita e fixa a despesa da administração direta e indireta do Município de Esteio para o exercício financeiro de 2026.

O encontro será conduzido sob a supervisão da comissão, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar federal 101/2000). O objetivo é garantir transparência e estimular a participação da população no processo de elaboração do orçamento municipal, fortalecendo o diálogo entre o poder público e a sociedade esteiense.

O projeto de lei e seus anexos estão disponíveis para consulta no seguinte link: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 140/2025

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

05/11/2025 - A Câmara de Esteio aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, o projeto de lei 137/2025, que institui o Dia Municipal da Favela, Subúrbio e Periferia, a ser comemorado anualmente em 4 de novembro. A proposta, encaminhada pelo Executivo municipal, busca reconhecer e valorizar as comunidades periféricas do Município, promovendo reflexões e ações voltadas à inclusão social e ao fortalecimento de políticas públicas.

De acordo com a justificativa do Executivo, a iniciativa “tem por objetivo reconhecer, valorizar e dar visibilidade às comunidades periféricas do Município, espaços historicamente marginalizados, mas que representam importantes polos de resistência cultural, social e econômica”. A instituição da data no calendário oficial reforça o compromisso com o protagonismo dessas comunidades e incentiva o desenvolvimento de ações contínuas de incentivo cultural, esportivo, empreendedor e social.

Durante a discussão do projeto, o vereador Fernando Luz (PP), presidente da Câmara, destacou a importância de transformar a simbologia da data em ações efetivas. “A data por si só não impacta diretamente na vida das pessoas, mas o legado, as ações e a integração entre poder público e sociedade civil é que transformam a realidade das comunidades. O projeto é importante porque prevê essa atuação conjunta, explorando o potencial econômico, social e cultural que existe dentro das favelas e periferias”, afirmou. Ele também reforçou que as iniciativas não devem ocorrer apenas no dia comemorativo, mas de forma constante e integrada.

O vereador Leo Dahmer (PT) enfatizou a importância de valorizar as pessoas que vivem nessas regiões, muitas vezes também chamadas de vilas ou periferias. “É preciso pensar na potência e na valorização dessas pessoas. Pensar em cultura, em educação, porque dessa forma evitamos que os jovens sejam recrutados pelo crime”, observou. Já o vereador Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB) destacou o papel social e simbólico da proposta. “A aprovação desse projeto destaca e valoriza um papel social muito importante, de mostrar que cada um faz parte de um todo. O sentimento de comunidade e pertencimento é fundamental. O importante não é dizer que a favela é apenas um lugar de vulnerabilidade, mas sim um espaço de potencial, de empreendedorismo e de sonhos”, ressaltou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

05/11/2015 - Os vereadores de Esteio aprovaram as contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2021, durante a sessão da Câmara, realizada entre o fim da tarde e início da noite de terça-feira (4). O projeto de decreto legislativo 2/2025 conclui o processo de aprovação da gestão financeira do município, que havia sido iniciado com o parecer prévio favorável 22.939, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Confira abaixo os demais projetos votados na última sessão:

PL 137/2025: cria o Dia Municipal da Favela, Subúrbio e Periferia. A proposta é baseada em um anteprojeto do presidente da Câmara, Fernando Luz (PP).

PL 139/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. No total, R$ 821.769,91 será concedido às Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Cultura, Esporte e Lazer e de Fazenda. O valor será destinado à manutenção do atendimento a imigrantes e refugiados e para o pagamento de aporte do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS).

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

04/11/2025 - Faleceu na quinta-feira (30), aos 75 anos de idade, Claiton José Chaves, ex-vereador e um dos signatários da atual Lei Orgânica de Esteio. O corpo foi velado na sexta-feira (31), em Arambaré, cidade onde morava, sendo sepultado no mesmo dia, em Venâncio Aires.

Nascido em 10 de setembro de 1950, o ex-parlamentar de Esteio foi eleito em 15 de novembro de 1988 com 339 votos e tomou posse em 1º de janeiro de 1989. No mesmo ano, fez parte da Comissão de Finanças e Orçamento. Ainda em 1989, foi membro da Comissão Adjunta que elaborou a atual Lei Orgânica de Esteio. Em 1990, integrou as comissões de Transporte e de Saúde e Defesa Ecológica. Já em 1991, foi presidente da Comissão de Segurança Pública e secretário da Comissão de Saúde e Defesa Ecológica. A partir de 6 de agosto de 1991, foi relator da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social.

Durante a sessão ordinária desta semana, realizada entre o fim da tarde e início da noite de terça-feira (4), foi respeitado um minuto de silêncio em memória de Claiton. Na mesma ocasião, o plenário aprovou, por unanimidade, a moção 161/2025, como manifestação de pesar.  

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Claiton José Chaves, o segundo da esquerda para a direita, na primeira fileira, durante a promulgação da atual Lei Orgânica

29/10/2025 – Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (28), o plenário aprovou duas proposições por unanimidade. Uma delas foi o PL 136/2025, elaborado pela Prefeitura, que concede a abertura de um crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano.

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, R$ 900 mil vão ter como destino a Secretaria de Saúde. O valor será utilizado na manutenção de contrato de gestão da Fundação São Camilo.

Já o segundo projeto votado no decorrer da sessão foi o PL 138/2025, também criado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento – no valor de R$ 150 mil. A quantia terá como destino as Secretarias de Obras e Serviços Urbanos para renovação de contrato de manutenção de caminhões.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio