Câmara Municipal de Esteio

Lei Municipal 7.577/2020: Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2021 a 2024.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
VII ESTIMATIVA E COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITAS.pdf: Localizado em Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2018
Lei Municipal 8.165/2022: Concede revisão geral anual nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Esteio.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Proposta de recuperação de créditos tributários torna-se lei no Município: Localizado em A Câmara / Galeria de Fotos
Câmara Aprova anteprojeto de lei para a criação de microcrédito local.: Localizado em A Câmara / Galeria de Fotos
Lei Municipal 8.162/2022: Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Esteio.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
05/06/2009 - Terceira edição da Lei Orgânica de Esteio é lançada na Feira do Livro: Localizado em A Câmara / … / Banco de notícias / Banco de Notícias 2009
Em sessão extraordinária, vereadores aprovam alteração na lei do ISSQN: Localizado em A Câmara / Notícias
Lei Municipal 8.763/2024: Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
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Lei Municipal 7.474/2020: CONCEDE REAJUSTE À BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
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