Câmara Municipal de Esteio

Lei Orçamentária Anual 2024: Localizado em Legislação / Lei Orçamentária Anual
Lei Orçamentária 2024 nº 8.619/2023: Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual / LOA - Lei Orçamentária Anual - 2024
Lei Municipal 8.487/2023: Modifica a Lei Municipal nº 5.917/2014, aumentando os valores do vale-refeição e do vale-alimentação concedidos aos servidores da Câmara Municipal de Esteio.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025: Localizado em Legislação / Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022: Localizado em Legislação / Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024: Localizado em Legislação / Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual 2023: Localizado em Legislação / Lei Orçamentária Anual
Lei 8.549/2023 - LDO 2024: Localizado em Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2024
Câmara aprova PL que proíbe condenados pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos comissionados: Projeto de lei, de iniciativa do presidente da Casa, teve aprovação unânime dos vereadores e segue para análise do Executivo.
Localizado em A Câmara / Notícias
LOA - Lei Orçamentária Anual - 2019: LOA - Lei Orçamentária Anual - 2019
Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual

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