O Presidente da Câmara Municipal de Esteio, torna público aos interessados, que será realizado: DISPENSA POR COTAÇÃO Nº 016/2024. PROCESSO Nº 055/2024. Objeto: Contratação de empresa para elaboração de laudos de saúde ocupacional, com validade de 2 anos, bem como, seus respectivos envios ao e-Social na sua conclusão (envio único). PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), AET (Análise Ergonômica do Trabalho), LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), Laudo de Insalubridade e periculosidade: Laudo técnico de inspeção de atividades e operações insalubres e perigosas, respectivamente da NR15 e NR16, referente à portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, por cargo, para a Câmara de Vereadores de Esteio, conforme o Termo de Referência em anexo. Critério de julgamento: menor preço. Divulgação: 12/11/2024 a 18/11/2024. Maiores informações: Telefone/whattsapp (51) 3458 5032, e-mail: patrimonio@esteio.rs.leg.br - Esteio, 12 de novembro de 2024. Cristiano Coutinho Mayer/Presidente.
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Transparência
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Publicação de Dispensas
