Câmara Municipal de Esteio

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2018: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2018
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Câmara aprova anteprojeto que pode instituir lei “Parada Segura”: Localizado em A Câmara / Notícias
Lei Municipal 8.886/2025: Modifica a Lei Municipal 5.917/2014, aumentando os valores do vale-refeição e do vale-alimentação concedidos aos servidores da Câmara Municipal de Esteio.
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Câmara de Vereadores aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019: Localizado em A Câmara / Notícias
Pedido de informação sobre a existencia de lei: Ola! Sou morador de Esteio e estou fazendo uma pesquisa sobre lei que determine sobre a responsabilidade dos proprietários do recolhimento de dejetos de animais em vias publicas por seus proprietários. Encontrei a lei LEI Nº 3251, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001, art 7. Estou certo? Está em vigência? Desde já agradeço a atenção e fico no aguardo da resposta.
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141152954558.pdf: Localizado em Transparência / Planos Municipais / Plano Diretor
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020
Localizado em Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
141152954558.pdf: Localizado em Legislação / Planos Municipais / Plano Diretor
Lei Municipal 7.129/2019: ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.520, DE 08 DE MARÇO DE 2017, CRIANDO A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL; MODIFICA A LEI MUNICIPAL 6.854, DE 09 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Venda de fogos com estampido poderá ser proibida: Proposta do vereador Sandro Severo (PSB) tem como objetivo reforçar lei já existente tornando ilegal a comercialização do material. Atualmente, apenas a utilização dos artefatos pirotécnicos que produzem ruídos é proibida
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