Câmara Municipal de Esteio

Lei Municipal 7.116/2019: PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO E A VENDA DE CANUDOS FLEXÍVEIS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU POR AMBULANTES, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara
14/04/2011 - Vereador cobra fiscalização em bancos da cidade: Localizado em A Câmara / … / Banco de notícias / Banco de Notícias 2011
21/05/2009 - Emenda à Lei Organica teve aprovação em primeira votação: Localizado em A Câmara / … / Banco de notícias / Banco de Notícias 2009
Vereador encaminha pedido de informação sobre implementação da Lei Aldir Blanc: Requerimento de autoria do vereador Leo Dahmer teve votação favorável e será encaminhado à Prefeitura Municipal.
Localizado em A Câmara / Notícias
PL 169/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021: Localizado em Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Segue revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara: Localizado em A Câmara / … / Banco de notícias / Banco de Notícias 2013
Leo Dahmer encaminha anteprojeto de lei que proíbe a contratação de empresas envolvidas em corrupção: Localizado em A Câmara / Notícias
1.17 - REDAÇÃO FINAL Nº 232 2023.pdf: Localizado em Transparência / … / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2024 / Anexo de Metas
Comissão de Finanças discute LOA 2021: Encontro seguiu a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LOA define e detalha as receitas e despesas anuais do Município.
Localizado em A Câmara / Notícias
Vereadores pretendem a revogação da lei da taxa de lixo em Esteio: Localizado em A Câmara / … / Banco de notícias / Banco de Notícias 2013

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