Vereadores pretendem a revogação da lei da taxa de lixo em Esteio

13/12/2013 - Está tramitando na Câmara de Vereadores o projeto de lei que pede a revogação da Lei 5.601, de dezembro de 2012, que criou a taxa de lixo domiciliar em Esteio. A iniciativa é dos vereadores Harri Zanoni(PSB), Jaime da Rosa(PSB), Leonardo Pascoal(PP) e Marcelo Kohlrausch(PDT). A proposta foi apresentada na última terça-feira, 10. Os vereadores destacam que a matéria foi aprovada em 11 de dezembro do ano passado, s"em o amplo e necessário debate com a sociedade". Além disso, a taxa está gerando seus efeitos em 2014, junto ao IPTU. Para os vereadores, que tem ambasamento em pareceres do Tribunal de Justiça do RS a outros município, a exemplo de Novo Hamburgo, matérias tributárias sobre o imposto não se inserem entre as de inicitativa privativa do chefe do executivo.

Por Terezinha Bobsin.