Comissão de Finanças discute LOA 2021

Encontro seguiu a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LOA define e detalha as receitas e despesas anuais do Município.

25/11/2020 - Na tarde de ontem (24), a Comissão de Finanças reuniu-se para tratar do projeto de lei 247/2020 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O encontro ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e foi conduzido pela presidente da comissão, Fernanda Fernandes (PP), na companhia do vereador Leo Dahmer (PT), que também integra a comissão, e da vereadora Rute Pereira (MDB).

O documento entregue nesta terça-feira (24) prevê R$ 400.359.756,47 para o próximo ano, incluindo o montante destinado para o PREV-Esteio. R$ 179.593.907,01 vão para a função de governo da Saúde. Deste valor, R$ 111.826.899,15 vão ser designados para a secretaria da área e os demais R$ 67.868.811,08 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio.

Agora, a comunidade tem o prazo de 10 dias para apresentar emendas, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara. Ao término do prazo, as emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças e posteriormente votadas em plenário.

O projeto e seus anexos podem ser conferidos por meio do link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/loa-lei-orcamentaria-anual/lei-orcamentaria-anual-2021/

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio