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Lei Orçamentária Anual 2024
Localizado em Legislação / Lei Orçamentária Anual
Lei Orçamentária Anual 2025
Localizado em Legislação / Lei Orçamentária Anual
Lei Orgânica Municipal
Link para o texto da principal lei de Esteio.
Localizado em Legislação
Lei Orgânica Municipal vai sofrer alterações
Localizado em A Câmara / … / Banco de notícias / Banco de Notícias 2013
Imagem JPEG image lei organica municipal.jpg
Lei que combate poluição sonora é aprovada em plenário
Baseado em anteprojeto do vereador Guilherme Welter (PL), o texto estabelece regras rígidas para escapamentos irregulares e prevê multas a veículos que ultrapassarem limites legais de ruído no Município
Localizado em A Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei-complementar-5231-2011- Regime Jurídico dos servidores do Municipio.pdf
Localizado em Transparência / … / Concurso Público nº 01/2019 / Legislação
Leo Dahmer (PT) apresenta anteprojeto de apoio a empresas de pequeno porte e microempreendedores.
O programa tem o objetivo de gerar subsídios financeiros á microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, que tiveram seus negócios afetados pela pandemia.
Localizado em A Câmara / Notícias
Leo Dahmer apresenta anteprojeto para educação antimachista
Vereador busca combater a desigualdade de gênero e a violência machista por meio da educação na rede pública e privada
Localizado em A Câmara / Notícias
Leo Dahmer apresenta Projeto de Lei sobre divulgação nas vagas de educação infantil
Localizado em A Câmara / Notícias
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