Câmara Municipal de Esteio

DIVULGAÇÃO DA PAUTA: O site da câmara de ESTEIO não divulga a pauta das sessões legislativas, é importante a população saber o conteúdo da ordem do dia e de acordo com a Lei da Transparência (lei n 12527) é direito fundamental à informação, conforme reza a Constituição Federal. Desde já requeiro a data de votação do aumento do subsídio dos detentores de cargos públicos eletivos.!
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03/04/2012 - Câmara de Esteio participa de debate sobre Lei de Acesso à Informação: Localizado em A Câmara / … / Banco de notícias / Banco de Notícias 2012
Vereadores aprovam aumento na vida útil da frota de taxis de Esteio: Proveniente de um anteprojeto apresentado pelo Vereador Sandro Severo (PSB), o projeto de lei do executivo atende uma demanda da categoria.
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Legislativo aprova anteprojeto de lei que institui Agosto Vermelho no Município: Finalidade é reforçar a importância da doação de sangue e medula óssea, por meio de ações de conscientização e incentivo à comunidade.
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Câmara de Esteio aprova Lei da Ficha Limpa para servidores: Localizado em A Câmara / Notícias
PL 298/2021 - Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022: Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual / LOA - Lei Orçamentária Anual - 2022
Mário Couto propõe projetos de lei para criação de concurso cultural e olimpíadas estudantis em Esteio: Localizado em A Câmara / Notícias
Comissão de Finanças discute LOA 2020 com a comunidade: Parlamentares detalharam o projeto de lei 240/2019, que define o orçamento do próximo ano. A audiência é determinada por lei federal.
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Esteio pode proibir agressores no serviço público: Condenados na Lei Maria da Penha seriam impedidos de assumir cargos de confiança. Proposta do vereador Sandro Severo (PSB) foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara desta semana e será enviada para apreciação da Prefeitura
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Resolução 834.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / Resoluções

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